O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que a Câmara não deve votar a reforma tributária nesta semana, como estava programado, e que voltará a pauta quando “houver convergência”. Já a reforma administrativa, que estava escanteada, deve voltar a ser a bola da vez nas discussões na Câmara. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos. 

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Diante da expectativa de o relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentar o seu substitutivo ao texto do governo na próxima sexta, uma 'força-tarefa' tenta adiar a análise da matéria. Pelas sinalizações de parlamentares favoráveis ao projeto, a votação no plenário da Casa pode ocorrer no início de setembro.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. A escolha foi endossada por 21 votos a 6, porém a decisão ainda será apreciada em plenário. 

O PGR não estava cotado na lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O SindMPU defende a constitucionalização da relação de candidatos e ainda entende que a participação dos servidores em sua elaboração é imprescindível. 

O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente durante toda a sabatina e acompanhou a votação que reconduziu Augusto Aras por mais dois anos à frente da Procuradora-Geral da República. O  Sindicato continuará a resguardar a  democracia e envolvimento de toda categoria para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

O SindMPU disponibilizou nesta segunda-feira (23) as pastas de contas Nacional e das Seccionais relacionadas ao ano de 2019 e 2020. Os Delegados de Base eleitos para III AGE Virtual do SindMPU, bem como todos os sindicalizados à entidade sindical, podem conferir os documentos através do portal de transparência do Sindicato. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) divulgou o relatório circunstancial e o parecer conclusivo do Conselho Fiscal Nacional a época de sua emissão pelo CFN, tanto das contas de 2019 quanto das de 2020. Para acessar as pastas os sindicalizados e os delegados de base eleitos para III AGE Virtual 2021, devem acessar o sistema SGS e ligar com seu usuário e senha.

Relembramos que ainda ontem (23) o SindMPU tornou público a lista de candidatos inscritos para eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). A votação ocorrerá na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021.

Veja a aprovação da CFN das contas de 2019 da DENC

Confira o parecer da CFN das das contas de 2020 da DENC 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Em mais um movimento de crítica à postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, em nota, que o respeito à lista tríplice garante a "independência" do nome escolhido para comandar a PGR. Aras têm sido pressionado a reagir aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito às urnas eletrônicas. Ele, no entanto, é considerado um aliado do presidente.

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Com novas regras previstas para o funcionalismo público do país, a reforma administrativa (PEC 32) pode ser votada ainda em agosto pela Câmara Federal. O relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), quer entregar o seu substitutivo ao texto do governo nesta semana.

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O SindMPU compartilha os candidatos para eleição para composição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). A votação ocorrerá na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que acontece do dia  4 a 6 de setembro de 2021.

Os participantes eleitos cuidarão do processo eleitoral que elegerá a Diretoria Executiva Nacional Colegiada para o biênio 2022/2024. 

A III AGE discutirá três pontos principais: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020; a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da CEN.

Confira a lista completa aqui. 

A seção sindical do SindMPU em Goiás e outras entidades parceiras contrataram 60 outdoors contra a reforma administrativa nas ruas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Luziânia, Rio Verde, e em outras cidades do interior. 

O Sindicato tem se movimentado arduamente contra a PEC 32 de 2020. Desde junho deste ano a Diretoria Nacional encabeçou a campanha "A luta não pode parar" que conta com ações contra o desmonte do Estado. 

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