O SindMPU acompanhou, por meio do diretor executivo, Renato Cantoni, e seu assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, a tramitação do Projeto de Lei nº 3.006/2023, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

O PL previa a transformação de 173 cargos de analistas e 173 de técnicos em 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 cargos de procurador regional do Trabalho em 77 cargos em comissão, todavia após muito diálogo com a bancada do Partido do Trabalhadores e com o relator do PL Murilo Galdino (Republicanos/PB), foi aprovada uma emenda que garante que os 77 cargos em comissão sejam preenchidos exclusivamente por servidores efetivos do Ministério Público do Trabalho.

O SindMPU alerta para importância de uma vigilância constante por parte dos servidores, pois entende que há uma clara tentativa da administração em acabar com os cargos efetivos no MPU, em 2021 o PL 813, oriundo do MPDFT, foi aprovado com a transformação de 141 cargos de técnicos em 8 cargos de procurador de Justiça e cargos comissionados. À época, o SindMPU também conseguiu com que os cargos em comissão oriundos desta transformação, fossem destinados 100% aos servidores efetivos.

Nesta mesma esteira ainda existem dois PLs tramitando na casa legislativa, com o mesmo objetivo, um oriundo do CNMP e outro do MPM, e o SindMPU atuará fortemente para que os cargos em comissão criados em virtude dessa transformação, também sejam ocupados por servidores concursados. 

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tal emenda. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, por meio do Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, participou juntamente com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) da reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Secretaria-Geral do MPF, Eliana Torelly,  e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte .

A reunião teve o objetivo de tratar sobre as emendas solicitadas pelo SindMPU à Bancada do Partido dos Trabalhadores  que se encontram protocoladas no PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião, Kokay afirmou que as emendas visam corrigir distorções na própria carreira do MPU, garantindo a segurança jurídica para os  servidores. "Agimos para assegurar um ambiente de trabalho saudável para todos os servidores e servidoras. Para que isso ocorra, quem desempenha a mesma função deve ter igualdade salarial", ressaltou a deputada.

Aras  não se opôs às emendas propostas pela deputada federal Erika Kokay e a Bancada do PT, informou, também, que o biênio que esteve à frente do MPU, sempre lutou para resgatar diversos direitos para os servidores no MPU. Torelly explicitou que as emendas não possuem impacto financeiro, pois os valores já estavam previstos na proposta orçamentária do MPU 2023 aprovada pelo Congresso Nacional.

O diretor-executivo, Renato Cantoni, informou que haverá apenas um ajuste na emenda do Nível Superior para os Técnicos do MPU, garantindo que o Adicional de Qualificação para os que possuem graduação seja transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.

O assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, informou que cerca de 15% dos servidores do MPU ficarão sem receber a recomposição salarial, oriunda da Lei 14.524/2023, pois seria absorvida pelos quintos. Uma completa injustiça para a categoria.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tais emendas. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) enviou representante para participar de reuniões do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em Brasília. A DENC, através da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, enviou o servidor aposentado Roberto Negri para discutir medidas de defesa dos direitos e garantias desses servidores.

Durante as reuniões, realizadas na terça-feira (14), as entidades sindicais presentes buscaram informações fundamentais para negociações junto ao Congresso Nacional, Ministérios e Casa Civil. Além disso, foi enviado um Ofício (nº06/2023) à Ministra da Gestão Governamental e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando tratamento igualitário entre os servidores ativos do executivo federal e os aposentados e pensionistas em relação ao reajuste previsto.

O SINDMPU apoia toda forma de defesa dos direitos e garantias dos servidores aposentados e pensionistas, e a participação da DENC nessa importante reunião do Mosap demonstra o compromisso da entidade com essa causa. É fundamental que os filiados ao SINDMPU se unam nessa luta pela valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

O SindMPU torna público a retificação da lista dos Delegados Eleitos e Delegados Naturais para a XXIV Assembleia Geral Ordinária de SindMPU 2023, devido a renúncia de alguns candidatos eleitos que são delegados naturais.

O prazo de entrega do Termo de Compromisso dos Delegados de Base eleitos foi prorrogado até sexta-feira, 17 de março. O documento deve ser enviado eletronicamente no Sistema de Gestão Sindical (SGS), no mesmo local em que foram feitas as inscrições e votações. 

Confira aqui a retificação. 

O SindMPU proporcionará uma reunião nesta terça-feira (14) às 19h sobre o Auxílio-Saúde. A conversa tem por objetivo o conhecimento de novas propostas pertinentes tanto ao tema, quanto à atuação sindical, e pode ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/85405978319?pwd=Zm5YSVAyTVB6SDVKSkVoeEZuUml3Zz09

A iniciativa é da Seccional Minas Gerais que também conta com um grupo de WhatsApp para debates e discussão, qualquer servidor sindicalizado ou não poderá fazer parte da reunião que, por segurança, não será transmitida em nenhuma outra plataforma. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. 

A Diretoria Seccional do SindMPU-DF prorrogou as inscrições para o I Encontro dos Analistas Processuais do MPDFT. Os interessados poderão se inscrever para o evento até o dia 20 de março de 2023 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Como divulgado, o SindMPU promoverá a reunião, por meio da Seccional do Distrito Federal,  com o objetivo de debater as questões relativas ao cargo. O encontro será para filiados e não filiados.

O evento será realizado no dia 25 de março, em Brasília, na inscrição é preciso informar o nome, matrícula, telefone e lotação. O endereço do Encontro será divulgado após as inscrições. 

Após os debates, uma ata será formulada com as reivindicações dos Analistas Processuais, que será encaminhada à XXIV AGO do SindMPU, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023. 

Obs: a ajuda de custo será somente para filiados.

Leia aqui a Prorrogação. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. 

A Diretoria Executiva da Seção Sindical do Mato Grosso do Sul convoca todos os filiados para Assembleia Seccional Extraordinária no dia 16 de março, de forma virtual, às 17h. A reunião será via Zoom, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87893381122?pwd=Si82NG5ZNGlEb2ZQemZxak1VMTVpdz09. 

A conversa tratará da ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul, da recomposição da Diretoria Seccional e de outros assuntos de interesse da categoria. Além disso, contará com a presença do Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, do representante do escritório Estillac e Rocha e dos Diretores Seccionais.

Edital de Convocação. 

O SindMPU realizou nos dias 24 e 25 de fevereiro a 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Colégio de Diretores em Brasília e elaborou o Plano Anual de Ação Sindical, compilado pela Diretora Jurídica, a partir dos Planos Anuais de Atividades apresentados pelas Seccionais e dos Planos Anuais de Atuação das Diretorias da DENC. 

As ações propostas no documento, que deve ser aprovado na XXIV AGO, abarcam as demandas e anseios da base, compiladas pela Assembleia Geral Nacional, Diretoria Executiva Nacional Colegiada e Diretorias Seccionais, a partir dos contatos realizados via Sistema de Protocolo, e-mail, telefone, WhatsApp, reuniões sindicais e outros pelos filiados ativos e aposentados.

O documento, em consonância com o Plano de Lutas aprovado na XXIII AGO, realizada em outubro passado, guiará as futuras atividades do sindicato, elencando as principais ações a serem desenvolvidas pela nacional e seccionais em prol dos filiados. 

Esse é um importante passo para garantir a execução planejada das lutas sindicais a fim de defender e conquistar direitos para os servidores do MPU, ESMPU e CNMP. 

Leia aqui o Plano de Lutas aprovado na XXIII AGO e o Plano Anual de Ação Sindical.