A lista de candidatos ao cargo de Delegado de Base da XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) foi divulgada nesta quarta-feira (12). O evento será realizado em 27, 28 e 29 de março de 2020, a partir das 8h30, em Brasília (DF), conforme o Edital de Convocação. 

Os inscritos passarão por eleição no período de 17 de fevereiro, às 11h, até 18 fevereiro, às 19h, a ser realizada pelo Sistema de votação eletrônico no site do SindMPU, em turno único de votação e por lista única dos candidatos.  

Cada filiado poderá votar em tantos candidatos quantas forem as vagas a serem preenchidas em seu estado. O sindicato também elaborou um comparativo entre quantidade de vagas por estado e quantidade de inscritos, a fim de evidenciar a transparência pretendida no evento e na gestão. 

Além dos Delegados de Base, que passam por um processo de eleição, a AGO também conta com Delegados Naturais para atender a todos os seus objetivos, conforme previsto no Estatuto do SindMPU. 

A lista dos Delegados de Base eleitos será publicada até o dia 20 de fevereiro. Saiba mais sobre a XXIII AGO. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU participa nesta quarta-feira (12) de ato político pela valorização do serviço público. Articulado em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, o evento acontece das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Representam o sindicato o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, a Diretora Executiva da Seccional de São Paulo, Elizabeth Zimmermann, e Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva. 

O ato se inicia pela abertura, em que parlamentares e autoridades fazem declarações em defensa dos servidores. No período vespertino, ocorrem três palestras: “Mitos e Verdades sobre o Funcionalismo Público”, “A Privatização das Finanças Públicas no Brasil” e “ Privatização e Desnacionalização da Economia Brasileira”, realizadas por especialistas em economia e sociologia. Por fim, está previsto um debate e, em seguida, o encerramento do ato. 

A ocasião é uma oportunidade de reforçar a importância do serviço público, que é essencial para o bom funcionamento do país. Diante da ameaça da Reforma Administrativa, os servidores públicos precisam se fortalecer contra o desmonte e sucateamento do aparato estatal. 

O evento tem transmissão ao vivo pela TV Câmara. Assista na íntegra o Seminário “Reforma Administrativa - Desmonte do Estado como Projeto”.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificar servidores públicos como “parasitas”, a pasta divulgou nota afirmando que o ministro “reconhece a qualidade do servidor público”. O comunicado alega ainda que a imprensa “retirou de contexto” a declaração.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera aprovar uma reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano.

Um grupo de servidores, que representam funcionários dos Três poderes, protocolou nesta terça-feira (11), na Comissão de Ética Pública da Presidência, uma representação contra o ministro Paulo Guedes (Economia), que na última sexta-feira (7) comparou servidores a "parasitas". 

O SindMPU convoca toda a categoria a participar de ato político pela valorização do serviço público nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O evento, que faz parte de uma ampla campanha contra a Reforma Administrativa e pró-serviço público, foi definido na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, que contou com a participação do SindMPU e diversas entidades defensoras dos servidores. 

Além da Frente Parlamentar, centrais sindicais e representantes da sociedade civil uniram forças para realizar uma programação ampla e esclarecedora a todos os participantes. A abertura acontece às 9h, seguida do seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto”. O ato contará, ainda, com três palestras, ministradas por especialistas em sociologia e economia. Ao final do evento, acontecerá um debate sobre a situação preocupante pela qual passam os servidores públicos, que vem sendo alvo de ataques do governo. 

O ato é uma oportunidade de refletir sobre a importância do serviço público do Brasil, bem como angariar forças para resistir ao desmonte do serviço público nacional e o sucateamento de áreas fundamentais ao atendimento à população. Participe!

Veja a programação: 

8h – Concentração

9h – Abertura do Ato político pela valorização do serviço público no Brasil

14h – Seminário: Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto

Palestra: Mitos e Verdades sobre o Funcionalismo Público

Expositor: Félix López – Sociólogo

15h – Palestra: A Privatização das Finanças Públicas no Brasil

Expositor: José Celso Cardoso Jr. – Economista

16h – Palestra: Privatização e Desnacionalização da Economia Brasileira

Expositor: Paulo Kliass – Economista

17h – Debate

18h – Encerramento

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da ESMPU e do CNMP, o SindJus, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, a ASCNMP, Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, a ASMPF, Associação dos Servidores do MPF e a ASMIP, Associação dos Servidores do MPDFT, repudiam veementemente as declarações dadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário realizado na última sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE). 

No encerramento do evento, o ministro afirma que os servidores públicos são “parasitas” de um hospedeiro que está morrendo – no caso, o Estado brasileiro. A declaração não é nada mais que um ato da estratégia sistemática e desprezível adotada pelo governo de culpar os servidores públicos por todos os problemas nacionais – em vez de assumir a responsabilidade pela gestão falha que acarretou tais problemas. 

Além disso, Guedes taxa o funcionalismo público de “privilegiado” e mente sobre supostos reajustes salariais automáticos e excessivos. A desonestidade da declaração é incontestável: do servidor público, é exigido qualificação, exames de mérito e avaliações regulares para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel. Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. A quem interessa atrapalhar o bom funcionamento da máquina pública? Quem lucra com essas indecentes críticas ao funcionalismo público?

É evidente que os ataques sucessivos ao serviço público são uma vergonhosa maneira de tentar agradar ao mercado financeiro. O desmonte do Estado beneficia somente ao setor privado, que busca tomar para si cargos e postos de trabalho, precarizando todas as relações trabalhistas. A Reforma Administrativa que vem sendo empurrada pelo ministro é um desrespeito não só ao servidor público, mas a todo o país, que certamente sofrerá consequências terríveis, caso as vergonhosas alterações sejam aprovadas. 

O funcionário público merece respeito e valorização. É ele a coluna vertebral do Brasil, é ele quem dá suporte para o Estado se manter em pé. As instituições precisam ser fortes para conseguir atender bem ao cidadão, mas também para resistir e lutar contra aqueles que se deixam levar pela corrupção. Um Ministro da Economia que faz declarações desonestas engana e confunde a população, em um momento que a verdade e a transparência são mais necessários do que nunca. 

O Ministério Público (MP) é uma instituição estatal, cujas atribuições são determinadas pela própria Constituição Federal. No artigo 127, a Lei Maior nacional determina que o MP é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Dessa forma, cabe a esta instituição pública defender a Democracia, que vem correndo imenso risco atualmente. Como parte do Estado, também é sua obrigação proteger os direitos dos trabalhadores, impedindo que o cidadão se encontre em posição de vulnerabilidade nas mãos de indivíduos e empresas inescrupulosos, que só tem a ganância e o lucro em mente. 

Como representantes e defensores do servidor e de todo o funcionalismo público, o SindMPU, o SindJus, a ASCNMP, a ASMPF e a ASMIP condenam vigorosamente as declarações enganosas e ofensivas do ministro Guedes. A conduta de tentar confundir o povo brasileiro com informações falsas e críticas infundadas não pode ser aceita e deve ser combatida. O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo. 

Acesse a nota de repúdio na íntegra. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/19, que propõe a Reforma Sindical, pode começar a ser examinada semana que vem na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a PEC altera o artigo 8º da Constituição, em que são determinadas as normas que regem as associações sindicais. 

Criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma comissão especial vai examinar e votar o mérito da proposta. O próximo passo é a indicação dos líderes partidários que vão compor a comissão, que, só então, poderá ser instalada e começar efetivamente os trabalhos. 

Diversas entidades sindicais, como a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), já declararam sua oposição à PEC 196/19. Em nota de repúdio, as centrais sindicais consideram a Reforma Sindical “mais um golpe no movimento sindical, um complemento à malfadada reforma trabalhista”. 

O SindMPU entende que a proposta acarretaria prejuízos às entidades sindicais e, consequentemente, às categorias que elas representam. O enfraquecimento dos sindicatos aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores, motivo pelo qual reforçamos nossa posição contrária à PEC 196/19. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!