O diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, se reuniu na tarde desta terça-feira (15) com os coordenadores Laercio Bernardes dos Reis, Rogerio Silva Marques e Jackson de Abreu Vieira, representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), para tratar de benefícios para agentes de segurança do Ministério Público da União (MPU).

Uma das pautas da reunião foi a transformação do cargo de Agente de Segurança em Polícia do MPU. Recentemente foi criada pelo CNJ a Polícia Judicial, aprovada na última terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 344/2020 que, entre outros trechos apresentados, diz que: “Os agentes e inspetores de segurança que já eram previstos na Lei 12.694 seguem exercendo suas funções, agora sob a denominação de polícia judicial, com as atribuições previstas na nova resolução”.  Agora o SindMPU e a AGEMPU buscarão o reconhecimento dos agentes de segurança do MPU como Polícia do MPU, em simetria ao judiciário.

Além disso, na reunião também foi tratada da ação judicial que será movida conjuntamente, visando o retorno dos R$ 15 milhões que estavam previstos para a realização do concurso de 50 agentes retornem à finalidade inicial prevista no orçamento, e que foi destinado ao pagamento de gratificação de ofício dos membros do MPU, após lobby da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). 

Por fim, foi acordado entre os participantes,  uma live com os representantes do SindMPU e da AGEMPU para o dia 23 de setembro, às 20h, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 para categoria, a realização do concurso público e a transformação do cargo em polícia do MPU. A plataforma de transmissão será divulgada em breve. Informe-se pelas nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter e Instagram.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, concedeu uma entrevista ao jornal Folha Dirigida, nesta quarta-feira (12), em que explicou que o sindicato está buscando alternativas para que um novo concurso para o Ministério Público da União (MPU) seja incluído no Orçamento de 2021. A necessidade de realização de um novo certame se evidencia no déficit atual dos Agentes Segurança Institucional, que é de 350 cargos vagos apenas no Ministério Público Federal (MPF). "Colocando os outros ramos, o número é ainda maior. É cada vez mais necessário fazer esse concurso".

A votação do orçamento de 2021 foi realizada em 31 de julho pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), sem a presença de representantes do SindMPU. Na ocasião, foi aprovada a proposta de exclusão do valor de R$15 milhões para realização de um concurso com 50 vagas para Agentes de Segurança Institucional, cargo de nível médio. 

De acordo com o Diretor Adriel Gael, "a Associação Nacional dos Procuradores da República fez um lobby junto ao relator para retirar R$15 milhões para realização do concurso. Esse valor acabou destinado ao pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República". O sindicato entende que se trataria de uma invasão de competência do CSMPF, visto que a lei fala que o Conselho só pode intervir em assuntos da carreira de membros e não nos cargos da área de apoio. 

Apesar de o CSMPF ter retirado a previsão de um novo concurso para o MPU do orçamento do próximo ano, o sindicato considera possível a judicialização do caso, com o objetivo de conseguir a publicação do edital. "O Sindicato pretende indagar à Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão."

O SindMPU ressalta, ainda, que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem possibilidade de realizar um novo concurso MPU sem submeter essa pauta à apreciação pelo Conselho Superior. A Subprocuradora-Geral da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho, que assumiu o cargo em agosto, compartilha do entendimento e tem se mostrado aberta às demandas dos servidores públicos. O sindicato centrará esforços na busca pela realização de um concurso para o MPU, com a necessidade de suprir vagas para o melhor funcionamento do serviço público. 

Assista a entrevista completa.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), por meio de sua Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, e a Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) vêm a público para dirigir-se aos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e à sociedade brasileira a fim de afirmar o seguinte:

O Ministério Público Federal, importante ramo do Ministério Público da União (MPU), tem sua força de trabalho integrada por Servidores e Membros (Procuradores e Sub-Procuradores da República). A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) votou, na última sexta-feira (31/7), o orçamento do Ministério Público da União (MPU) para o exercício de 2021. Na ocasião, estavam presentes diversas autoridades relevantes ao órgão, dentre elas a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman. Infelizmente, o SindMPU não foi convidado a participar, assim como as demais associações representativas dos servidores públicos.

A ausência das entidades de classe dos servidores, contrastada à presença da associação de defesa dos procuradores, levanta a questão: Os cerca de 11.500 (onze mil e quinhentos) servidores que compõem o MPF não tem direito a voz na votação do orçamento do órgão, mas ao grupo de aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) membros do MPF é garantido o direito de participação? Se a proposta orçamentária foi franqueada à ANPR, também deveria ter sido apresentada ao SindMPU, para que este também tivesse o direito de se manifestar. Afinal, a matéria não é de interesse exclusivo dos membros da casa.

Dentre os pontos debatidos, verbas que seriam destinadas ao fortalecimento do quadro de servidores foram deslocadas para benefício dos membros. Um exemplo disso é que foi aprovada a proposta de remanejamento de recursos, retirando R$ 15 milhões destinados à realização de um concurso público para Técnico de Transporte e Agente de Segurança Institucional e realocando os recursos para o pagamento da Gratificação de Acumulação de Ofícios, benefício destinado apenas aos procuradores. Também foi defendida a destinação de verba pública para a conversão de plantões em pecúnia, outra decisão que beneficia exclusivamente os procuradores.

Os pontos apresentados evidenciam que a ausência dos representantes da categoria dos servidores na votação e aprovação do orçamento prejudicou, novamente, a categoria que majoritariamente compõe o quadro de pessoal do MPU, visto que os impediu de apresentarem contrapontos e se manifestarem sobre a proposta que estava em debate. Como os servidores não tiveram o direito de defender sua visão, a sessão privilegiou, como de costume, os interesses da classe dos procuradores e ignorou pautas justas e antigas dos servidores, com as quais, inclusive, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, já se comprometeu publicamente.

O PGR, que sempre teve um discurso de defesa dos direitos do servidor público - frisando, inclusive que os membros do MPU também se enquadrariam nessa categoria, sem haver necessidade de diferenciação - precisa, com urgência, sair do campo da argumentação e praticar a defesa real da categoria. O SindMPU reafirma a necessidade de diálogo com a gestão do MPU, como sempre se colocou, e continuará lutando para que o servidor público tenha direitos iguais dentro do MPU, a fim de que suas reivindicações possam ser atendidas.

Brasília, 05 de agosto de 2020.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDMPU

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR - ASEMPT

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