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A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual o SindMPU faz parte, elaborou uma abaixo-assinado endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de suspender a tramitação da PEC 32/2020 durante o atual período de pandemia. Por se tratar de um surto contagioso, é impossível a participação presencial de entidades que agem em defesa do serviço público, o que atrapalha uma discussão representativa e inclusiva.
A iniciativa de abaixo-assinado também compreende que é indispensável priorizar a reforma tributária ante uma reforma administrativa, já que a primeira determina regras de arrecadação para os estados, assim após um aperfeiçoamento dessas políticas seria possível discutir uma eventual necessidade de reestruturação administrativa.
Dito isso, encorajamos os filiados e membros deste Sindicato a assinarem a petição a fim de reverberar na Câmara dos Deputados o clamor da população em favor de um serviço público de qualidade.
Nesta quarta-feira (8) o SindMPU esteve em reunião com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, outras entidades parceiras e o deputado Marcelo Ramos para discutir sobre a PEC 32/2020.
Marcelo Ramos é o atual 1º vice-presidente da Câmara e assegurou aos demais participantes que iria tentar uma audiência com o atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, a fim de tratar dos pontos prejudiciais aos servidores com a reforma administrativa, além de assumir compromisso em trabalhar para que a PEC não avance de forma açodada, sem ouvir as entidades representativas e sem o amplo debate com a sociedade civil organizada.
A reunião contou com a presença dos deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Paulo Ramos (PDT/RJ), que também são coordenadores da frente, além de diversas entidades sindicais representativas dos serviços e servidores públicos, totalizando mais de 90 participantes. A Diretoria Executiva tem se esforçado para participar das mais diversas discussões relativas à reforma administrativa e nesta reunião foi representada pelo diretor-executivo, Adriel Gael.
Por fim, o Sindicato esclarece ainda que atualmente existem duas frentes parlamentares em defesa do serviço público no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a qual o SindMPU aderiu, desde a sua criação, existe desde de 2007, e é coordenada pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), os deputados Paulo Ramos (PDT/RJ), Rogério Correia (PT/MG), Danilo Cabral (PSB/PE), a senadora Zenaide Maia (Pros/RN) e o senador Paulo Paim (PT/RS).Acesse o vídeo da reunião completa através do link: https://www.youtube.com/watch?v=MoYYbJ5LF-g
Nesta segunda-feira (05) o SindMPU em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) promoveu um tuitaço com a temática: “A reforma administrativa anuncia o fim dos serviços públicos para a população”. A mobilização contou com mais de 34 mil tweets e entrou para o trend topics do dia.
O evento acontece toda segunda-feira no twitter com temáticas diferentes, no momento é voltado para a reforma administrativa. O Sindicato convoca todos os filiados e demais interessados na luta para se posicionarem.
A Frente foi lançada oficialmente em 2007 e é relançada a cada legislatura. Atualmente composta por 255 Deputados Federais, 21 Senadores e 64 entidades parceiras representativas da sociedade, sendo uma delas o SindMPU, o intuito da FPMSP é atuar em defesa dos direitos dos funcionários públicos.
Em conjunto com a Frente a Diretoria Executiva tem atuado na proteção das garantias dos servidores, na última quinta-feira (1) realizou uma live sobre os efeitos da reforma administrativa. A reunião contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, e do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, além do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e o consultor legislativo e Diretor da Insight Assessoria Parlamentar, o vídeo completo da reunião ainda pode ser acessado através do link abaixo:
Na última terça-feira, 30, o SindMPU e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) solicitaram uma audiência com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, para tratar da PEC 32/2020.
A proposição segue em tramitação na Câmara, porém a expectativa de ser aprovada ainda no mês de março foi frustrada pela oposição composta por membros da Frente, que adiaram a votação do texto na quarta-feira passada, 24, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Do mesmo modo, a Diretoria Executiva está trabalhando para barrar a reforma como foi proposta. Um exemplo disso foi o Mandado de Segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 10 de fevereiro com intuito de suspender a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, o Sindicato afirma que continuará a agir em favor dos interesses dos servidores.
O SindMPU ainda convida todos os membros a participarem da live sobre os efeitos da reforma administrativa que será realizada hoje (1) às 19h no canal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com transmissão simultânea na página do Facebook do sindicato. A conversa irá contar com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, e do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, além do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e o consultor legislativo e Diretor da Insight Assessoria Parlamentar, a mediação será por conta da Jornalista Grace Maciel.
O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, participou na segunda-feira (18) da oitava reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público, sendo a primeira a acontecer virtualmente, devido à pandemia do novo Coronavírus.
Em um momento em que a categoria dos servidores públicos volta a sofrer ataques do governo, a principal pauta discutida foi a estratégia de proteção ao serviço público, diante da ameaça de enrijecimento da Reforma Administrativa. Também foi debatida a atual conjuntura política e matérias legislativas que afetam servidor.
Além do SindMPU, estiveram presentes na ocasião mais de 50 representantes dos servidores públicos, bem como parlamentares como os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN) e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).
Dentre as decisões tomadas pela Frente, estão os encaminhamentos de:
1) Trabalhar junto aos partidos de oposição a unificação das proposições legislativas já apresentadas, na Câmara e no Senado, que versem sobre a suspensão de pagamento de empréstimos consignados dos trabalhadores, ativos, aposentados e pensionistas;
2) Pressionar parlamentares, dirigentes de órgãos e Poderes pela continuidade do isolamento social, tendo em vista o ainda crescente índice de contaminação da Covid-19;
3) Pressionar os parlamentares pela derrubada de possível veto presidencial ao parágrafo 6º do artigo 8º do PLP 39/20;
4) Disponibilização às entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público dos números de WhatsApp dos parlamentares por estados e DF, para que as entidades possam pressionar em questões de interesse dos servidores e dos trabalhadores em geral;
5) Apoio da Frente para fazer contato junto aos líderes de partido da CD e SF para incluir na pauta a ampliação do auxílio emergencial e fortalecimento do seguro-desemprego pelo menos até o final do ano e taxação das grandes fortunas;
6) Buscar a construção de pauta unificada entre servidores e trabalhadores dos setores estatal e privado, já incluindo a implantação de renda básica permanente para a população mais necessitada, independente de calamidade pública. Incluir nessa pauta a taxação de grandes fortunas e ganhos do sistema financeiro;
7) Propor a realização no Senado e na Câmara de audiências públicas online para debater a autonomia da organização sindical;
8) Pressão pela garantia de fornecimento permanente de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus;
9) Maior engajamento na utilização das redes sociais das entidades e pessoais que tem grande alcance, aproveitando ser esse alcance muito maior em período de pandemia;
10) Iniciar estudos com vistas à judicialização de normas legais e infralegais a serem implantadas contra direitos dos servidores e trabalhadores em geral;
11) Nota de repúdio ou carta para demonstrar e indignação dos servidores públicos pela fala do Ministro Paulo Guedes chamando os servidores públicos de “assaltantes”.
A próxima reunião da Frente já está agendada para a próxima segunda-feira, 25 de maio. Diante do cenário de calamidade pública decretado sobre o país, os direitos dos servidores públicos correm cada vez mais risco. O SindMPU, as demais entidades representativas da categoria e os parlamentares parceiros, vão continuar discutindo estratégias para resistir aos ataques do governo, fortalecer o serviço público e preservar seus direitos.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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