Hoje, 23, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) promoverá uma live sobre a PEC 32/2020 e o modelo econômico que trava o Brasil às 17h com a coordenadora nacional da ACD Maria Lucia Fattorelli e o Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Lindemberg André da Silva. 

Fattorelli é também auditora fiscal, participou de comissões importantes sobre as dívidas brasileiras e é autora do livro “Auditoria da Dívida Externa: questão de Soberania''. Já Lindemberg é técnico administrativo, lotado na Procuradoria da República do Ceará.

O objetivo da conversa é explorar sobre o atual modelo econômico do país e como ele pode ser prejudicial tanto para os servidores quanto para a sociedade, além de debater sobre a reforma administrativa e seus malefícios. 

A discussão faz parte da campanha “É hora de virar o jogo” e da iniciativa “Carta Aberta” organizada pela ACD. A proposição é dirigida às autoridades do poder executivo e legislativo sobre a reforma administrativa, e conta com o apoio de mais de  120 entidades. Saiba mais sobre o projeto aqui.

O SindMPU encoraja todos os servidores a assistirem e participarem da conversa no canal da ACD. Clique no link abaixo para acompanhar:

https://www.youtube.com/watch?v=QAhJ9V0RGg0

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual o SindMPU faz parte, elaborou uma abaixo-assinado endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de suspender a tramitação da PEC 32/2020 durante o atual período de pandemia. Por se tratar de um surto contagioso, é impossível a participação presencial de entidades que agem em defesa do serviço público, o que atrapalha uma discussão representativa e inclusiva. 

A iniciativa de abaixo-assinado também compreende que é indispensável priorizar a reforma tributária ante uma reforma administrativa, já que a primeira determina regras de arrecadação para os estados, assim após um aperfeiçoamento dessas políticas seria possível discutir uma eventual necessidade de reestruturação administrativa.  

Dito isso, encorajamos os filiados e membros deste Sindicato a assinarem a petição a fim de reverberar na Câmara dos Deputados o clamor da população em favor de um serviço público de qualidade. 

Colabore com a abaixo-assinado pelo seguinte link:

https://url.gratis/dZJa5

Nesta quarta-feira (8) o SindMPU esteve em reunião com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, outras entidades parceiras e o deputado Marcelo Ramos para discutir sobre a PEC 32/2020. 

Marcelo Ramos é o atual 1º vice-presidente da Câmara e assegurou aos demais participantes que iria tentar uma audiência com o atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, a fim de tratar dos pontos prejudiciais aos servidores com a reforma administrativa, além de assumir compromisso em trabalhar para que a PEC não avance de forma açodada, sem ouvir as entidades representativas e sem o amplo debate com a sociedade civil organizada.  

A reunião contou com a presença dos deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Paulo Ramos (PDT/RJ), que também são coordenadores da frente, além  de diversas entidades sindicais representativas dos serviços e servidores públicos, totalizando mais de 90 participantes. A Diretoria Executiva tem se esforçado para participar das mais diversas discussões relativas à reforma administrativa e nesta reunião foi representada pelo diretor-executivo, Adriel Gael. 

Por fim, o Sindicato esclarece ainda que atualmente existem duas frentes parlamentares em defesa do serviço público no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a qual o SindMPU aderiu, desde a sua criação, existe desde de 2007, e é coordenada pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), os deputados Paulo Ramos (PDT/RJ), Rogério Correia (PT/MG), Danilo Cabral (PSB/PE), a senadora Zenaide Maia (Pros/RN) e o senador Paulo Paim (PT/RS).


Acesse o vídeo da reunião completa através do link: https://www.youtube.com/watch?v=MoYYbJ5LF-g

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Nesta segunda-feira (05) o SindMPU em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) promoveu um tuitaço com a temática: “A reforma administrativa anuncia o fim dos serviços públicos para a população”. A mobilização contou com mais de 34 mil tweets e entrou para o trend topics do dia.  

O evento acontece toda segunda-feira no twitter com temáticas diferentes, no momento é voltado para a reforma administrativa. O Sindicato convoca todos os filiados e demais interessados na luta para se posicionarem. 

A Frente foi lançada oficialmente em 2007 e é relançada a cada legislatura. Atualmente composta por 255 Deputados Federais, 21 Senadores e 64 entidades parceiras representativas da sociedade, sendo uma delas o SindMPU, o intuito da FPMSP é atuar em defesa dos direitos dos funcionários públicos. 

Em conjunto com a Frente a Diretoria Executiva tem atuado na proteção das garantias dos servidores, na última quinta-feira (1) realizou uma live sobre os efeitos da reforma administrativa. A reunião contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, e do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, além do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e o consultor legislativo e Diretor da Insight Assessoria Parlamentar, o vídeo completo da reunião ainda pode ser acessado através do link abaixo:

https://url.gratis/99wx6

Na última terça-feira, 30, o SindMPU e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) solicitaram uma audiência com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, para tratar da PEC 32/2020. 

A proposição segue em tramitação na Câmara, porém a expectativa de ser aprovada ainda no mês de março foi frustrada pela oposição composta por membros da Frente, que adiaram a votação do texto na quarta-feira passada, 24, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Do mesmo modo, a Diretoria Executiva está trabalhando para barrar a reforma como foi proposta. Um exemplo disso foi o Mandado de Segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 10 de fevereiro com intuito de suspender a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, o Sindicato afirma que continuará a agir em favor dos interesses dos servidores. 

O SindMPU ainda convida todos os membros a participarem da live sobre os efeitos da reforma administrativa que será realizada hoje (1) às 19h no canal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com transmissão simultânea na página do Facebook do sindicato. A conversa irá contar com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, e do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, além do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e o consultor legislativo e Diretor da Insight Assessoria Parlamentar, a mediação será por conta da Jornalista Grace Maciel.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelo Congresso em 2021 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

A redução de 25% na jornada de trabalho e salário dos trabalhadores do serviço público foi retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida por PEC Emergencial - que visa criar mecanismos para auxiliar no ajuste fiscal da União, estados e municípios. Entidades afirmam que sua aplicação, se aprovada, resultaria em mais de 9 milhões de processos atrasados, só no setor Judiciário. A PEC 186/2019 teve sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiada para o próximo ano.

Além disso, o Sindicato acredita que tanto a PEC Emergencial quanto a PEC 32/2020, conhecida por a Reforma Administrativa, não representam ou atendem as necessidades dos servidores públicos e até à própria população brasileira. Simplesmente não faz jus às necessidades do serviço público brasileiro.

O SindMPU recorda a todos que os concursos públicos estão proibidos de serem realizados até 2022, e que medidas como essa tendem a sobrecarregar os servidores públicos atuais pois a taxa de contratação é a menor em 10 anos (durante todo este ano, apenas 665 servidores ingressaram), enquanto projeta-se cerca de 13 mil aposentados. O Sindicato reforça que sempre lutará por um serviço público de qualidade e sempre atuará em defesa do servidor público.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A diretoria seccional do Amapá (AP), do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), esteve presente na manifestação contra apagão, que assola 13 das 16 cidades do estado em questão, e contra a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020) no último sábado (21).

O diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, considera a manifestação por parte da seccional de extrema importância. "Ações como essas são importantes porque expõem o descaso do governo federal com a população do Norte, a situação ainda não está totalmente resolvida, apesar do Presidente da República ter acionado o primeiro gerador no dia de ontem. A situação já se estendeu por 22 dias", afirma.

A cobrança, agora, é principalmente por respeito – em especial às populações em situação de vulnerabilidade social – , segundo a 2ª Diretora Administrativa da Seccional Amapá do SindMPU, Rejane Lopes. "A população merece respeito, estamos há quase três semanas sem dormir e trabalhar direito. Fora isso, os mais pobres são os que mais sofrem com a falta de água e de alimentos. (...) Se o ocorrido fosse em estado do Sul ou Sudeste, a situação já estaria resolvida. Aqui cada dia é uma informação divergente", analisa.

A reivindicação dos servidores foi além da cobrança pelo restabelecimento urgente da energia. Incluiu também a elaboração de plano emergencial para enfrentar a crise no estado, punição aos responsáveis, ajuda aos mais afetados, e a não privatização da Eletrobrás; somando-se também a luta contra a Reforma Administrativa, que afetará os servidores públicos da União, se aprovada.

O evento contou com participação de outras entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis; e ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, visitaram a região.

Diante da crise humanitária no estado, o SindMPU nacional e diretorias seccionais realizaram doações em prol do apagão ocorrido no Amapá, no dia 11 deste mês. Com o valor arrecadado, foram adquiridas 300 cestas básicas e 300 garrafões de água, totalizando cinco mil quilos de alimentos e seis mil litros de água mineral distribuídas pela Defesa Civil, que serão entregues ao Corpo de Bombeiros na tarde desta terça-feira (24). 

Entenda o caso da falta de energia no Amapá

Cerca de 13 das 16 cidades do Amapá ficaram sem luz após incêndio que atingiu o transformador de uma subestação de energia, no dia 3 de novembro. O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria onde reconhecia o estado de calamidade pública na região. Diversos relatos no último domingo (22) mostram explosões em postes de iluminação pública, e o estado não recebe energia há 22 dias.

Atualmente, a previsão do término do rodízio é nesta quinta-feira (26) e, agora, a preocupação é com o transporte de um terceiro transformador que deve ir de Boa Vista (RR) até Macapá (AP) para dar a segurança necessária contra novos apagões; e com o excesso de chuvas previsto para este mês – só no último domingo foi registrado o maior volume de chuvas do ano, e inúmeros moradores foram atingidos pela inundação.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!