O SindMPU comemora nesta quarta-feira (27) a promulgação  da Lei 14.591/2023 das emendas que haviam sido vetadas no PL 2969/22, que garante importantes direitos aos servidores do MPU:

A Lei estabelece que:

•  A recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não será absorvida pelos quintos;
•  O requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público será o nível superior; 
•  Os cargos de Analistas e Técnicos do MPU serão considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, mas foi vetado pelo Presidente da República. Em seguida, o SindMPU iniciou uma série de ações pela derrubada do veto, que foi rejeitado pelo Congresso em dezembro.

Para o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a promulgação da Lei é uma vitória importante para a categoria. "Essa Lei representa a valorização dos servidores do MPU”, afirmou.

A Lei 14.591/2023 já está em vigor e o SindMPU está batalhando para que o MPU proceda a devolução dos valores descontados aos servidores afetados por tais descontos da absorção da recomposição inflacionária, se possível ainda no ano de 2023.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. 

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Após apreciação na CCJ do Senado Federal, o SindMPU acompanhou a aprovação das quatro emendas de interesse dos servidores consolidadas no texto do Projeto de Lei 2.969/2022 no Plenário da casa. 

O texto aprovado hoje no Senado Federal garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

A árdua luta se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU,  o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar. 

Esta aprovação representa uma grande vitória para a categoria, já que diversos pleitos foram ouvidos e aprovados no Congresso Nacional. O SindMPU seguirá avançando para a melhoria da condição de trabalho de todos os servidores.

O texto segue agora para sanção presidencial. 

Confira o histórico sobre a matéria:

SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal

SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União

SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, reuniu hoje (31.03) na residência oficial do Senado, com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e o Presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Almeida.

A reunião teve como objetivo tratar sobre o processo legislativo no Senado Federal do PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

Cantoni agradeceu o convite do Senador para participar da reunião e explicou a situação dos servidores do MPU, que esperam ansiosamente a aprovação do PL, pois aproximadamente 15% da categoria está sem receber a recomposição inflacionária votada na Casa no final do ano, já que esta foi absorvida pelos quintos. Explicou também sobre a luta histórica dos servidores do MPU em ter o cargo de técnico com requisito de ingresso do nível superior, além da necessidade de se manter os cargos em comissão para os servidores efetivos e que os servidores do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião foi reforçado o entendimento que as emendas são fruto de um acordo político com o Procurador-Geral da República, com o Procurador-Geral da Justiça Militar e o SindMPU, inclusive a redação final do PL que chegou ao Senado Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e que assim, o SindMPU gostaria de repetir o feito no Senado Federal.

Pacheco ouviu atentamente e se sensibilizou com a categoria, afirmando que priorizará a votação no Senado Federal, inclusive informou que designará, ainda hoje, a relatoria do PL para o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, e pelo Diretor de Aposentados, Leonardo Fontoura, reuniu nesta quinta-feira (23) com a Secretária-Geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, para discutir sobre pautas reivindicatórias da categoria. Entre os principais assuntos foram abordados: a equidade no auxílio-saúde, o concurso de remoção e a polícia do Ministério Público da União (MPU). 

Auxílio-Saúde

No início da reunião foi apresentada, pelo SindMPU, uma proposta que revela a necessidade de se estabelecer uma fórmula igualitária entre membros e servidores no que se refere ao auxílio-saúde. Foi solicitado que o percentual de cálculo tenha a mesma base, o salário inicial do membro. De pronto, Torelly informou que incluirá a proposta do Sindicato nos estudos que já estão sendo elaborados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A SG demonstrou preocupação, sensibilizada com os servidores que não recebem um auxílio-saúde adequado e envidará esforços para que esse benefício contemple a todos. Ficou pré-agendada reunião de retorno no mês de maio.

Fechamento de Unidades e Concurso Público

O SindMPU também tratou sobre o fechamento das unidades,  principalmente por parte dos Agentes de Segurança, pois não foram previstos no procedimento do CSMPF. A SG informou que a PGR está elaborando um concurso de remoção, já que deve ser aberto um concurso público somente para contemplar a Polícia do MPU e os Peritos ainda este ano, pois ainda há vagas remanescentes para outros cargos no concurso vigente para serem chamadas. Ela finalizou esclarecendo que existe a possibilidade dos Agentes de Segurança permanecerem nos escritórios de representação, serem removidos ex-officio para vagas de capital ou dentro do estado onde se encontram e, posteriormente, promover um concurso de remoção geral.

Ainda sobre o fechamentos das unidades, a SG informou que tem tratado individualmente cada caso e citou o caso da unidade de Anápolis, que era um pleito da Seccional Goiás, onde será suspenso temporariamente a desinstalação para estudar os pedidos dos servidores e do  atender tanto os servidores quanto ao determinado pelo  Conselho Superior do MPF.

Polícia do MPU

Por fim, Cantoni e Fontoura reforçaram a necessidade do Sindicato participar da elaboração e da discussão sobre a criação do regulamento da Polícia do MPU, bem como do debate sobre a discussão dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF). Em resposta, Torelly afirmou que repassará para o PGR a reivindicação do SindMPU. 

Antes de finalizar a reunião, o Sindicato solicitou que o TAF para os agentes de segurança que são delegados, eleitos ou naturais, para participar da XXIV Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, seja na primeira data da convocação, já que há choque nas datas, o que de pronto, foi aceito pela Secretária-Geral. A ideia é que o teste seja realizado antes da AGO. 

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir os direitos dos servidores do Ministério Público da União.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) se reuniu nesta terça-feira (21) com o relator do Projeto de Lei n° 2.969/2022, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, para discutir emendas propostas pelo sindicato e protocoladas pelo PT e pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na sessão de votação na Câmara dos Deputados, no final da tarde de hoje (21), Galdino cumpriu o acordo e acatou todas as emendas propostas pelo SindMPU, incluindo a promoção do nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem reduções salariais, e a garantia de recomposição inflacionária real, sem absorção pelos quintos.

Kokay, signatária das emendas em defesa da categoria, afirmou que a proposição faz valer os direitos dos servidores que foram tirados de forma injusta “Penso que hoje é um dia histórico. é um dia em que os servidores do ministério público podem respirar aliviados e dizer enfim depois de tantos anos foi corrigida uma injustiça, parabéns portanto a todas as entidades sindicais”, finalizou Érika. 

Galdino confirmou a importância da pauta “as alterações propostas pelas emendas de plenário apresentadas têm por objetivo proporcionar melhor qualificação do quadro de profissionais dedicados à prestação jurisdicional”, disse. 

Cantoni, que acompanhou toda a sessão com a assessoria parlamentar, afirmou que esse é um grande avanço para a categoria. “Esse é um grande avanço para a categoria. Hoje foi emplacado na Câmara dos Deputados uma luta histórica: o nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem quaisquer reduções salariais, além de garantir que a categoria tenha uma recomposição inflacionária real, sem que esse valor seja absorvido pelos quintos" afirmou o diretor. 

"Conseguimos vencer a primeira batalha na votação na Câmara dos Deputados, agora, vamos para o Senado Federal conversar com os parlamentares para que mantenham a redação da Câmara", disse Carlos Alberto Silva Junior, assessor parlamentar do SindMPU.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do texto no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.  

O SindMPU, por meio do Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, participou juntamente com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) da reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Secretaria-Geral do MPF, Eliana Torelly,  e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte .

A reunião teve o objetivo de tratar sobre as emendas solicitadas pelo SindMPU à Bancada do Partido dos Trabalhadores  que se encontram protocoladas no PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião, Kokay afirmou que as emendas visam corrigir distorções na própria carreira do MPU, garantindo a segurança jurídica para os  servidores. "Agimos para assegurar um ambiente de trabalho saudável para todos os servidores e servidoras. Para que isso ocorra, quem desempenha a mesma função deve ter igualdade salarial", ressaltou a deputada.

Aras  não se opôs às emendas propostas pela deputada federal Erika Kokay e a Bancada do PT, informou, também, que o biênio que esteve à frente do MPU, sempre lutou para resgatar diversos direitos para os servidores no MPU. Torelly explicitou que as emendas não possuem impacto financeiro, pois os valores já estavam previstos na proposta orçamentária do MPU 2023 aprovada pelo Congresso Nacional.

O diretor-executivo, Renato Cantoni, informou que haverá apenas um ajuste na emenda do Nível Superior para os Técnicos do MPU, garantindo que o Adicional de Qualificação para os que possuem graduação seja transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.

O assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, informou que cerca de 15% dos servidores do MPU ficarão sem receber a recomposição salarial, oriunda da Lei 14.524/2023, pois seria absorvida pelos quintos. Uma completa injustiça para a categoria.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tais emendas. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU solicitou ingresso como Amicus Curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da constitucionalidade do Nível Superior (NS) para Técnicos do Poder Judiciário da União. 

O pedido, realizado por intermédio da assessoria jurídica do Sindicato, o escritório Estillac & Rocha, tem como objetivo trazer para o SindMPU a função de “amigo da corte”, a fim de oferecer informações importantes na resolução deste debate.

Como noticiado, em dezembro foi derrubado o Veto 51 que fazia referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário, e logo em seguida foi publicada a Lei 14.456/2022 que regulamentou a mudança. Esta norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, impetrada pela Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. 

Desta forma, o Sindicato continuará a pressionar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie um Projeto de Lei específico sobre o tema à Câmara dos Deputados, ou apresente emenda aos PLs n. 2.969/2022 e 3.006/2022, que tramitam na Casa Legislativa e também tratam de transformação de cargos, estes no contexto do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), respectivamente.

O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (17) com o Secretário-Geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Sampaio Santiago, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria. 

A reunião iniciou com a pauta sobre o nível superior para técnico do MPU. Questionado pelo Sindicato sobre a necessária iniciativa legislativa por parte do Procurador-Geral, Paulo informou que o NS pode ser incorporado no Projeto de Lei que está sendo elaborado pela Administração sobre criação de cargos em comissão e funções de comissão. O Dr Paulo Santiago comprometeu-se em conversar com o PGR para apresentação deste projeto, de modo que o Sindicato solicitou que seja ouvido pela Administração sobre qualquer mudança ou ajustes na vida funcional da categoria.

O SindMPU requereu ainda a instauração de uma mesa de negociação para tratar sobre o Auxílio Saúde. Conforme Ofício 445/2022, o Sindicato solicita que o Auxílio Saúde tenha uma base de cálculo igual para todos, sendo este o salário inicial do Procurador da República. A saúde deve ser tratada com isonomia para procuradores e servidores.

Concursos

A realização de novo concurso público também foi pauta da reunião, em que foi afirmado que haverá seleção pública de servidores em 2023, inclusive para outros cargos além dos vagas para Polícia do MPU, neste caso a Administração está realizando levantamentos iniciais, uma vez que, muitas das carreiras estão sem concursos válidos há muito tempo. No caso da Polícia do MPU depende ainda da regulamentação para saber a lotação das vagas.  

O  Secretário-Geral Adjunto também foi interpelado sobre a realização de um novo concurso de remoção para os servidores ainda neste primeiro trimestre. Ele informou ao Sindicato que existe previsão de abertura para um novo edital de remoção entre março e abril. 

Quanto às remoções, o Sindicato questionou sobre os Agentes de Segurança das unidades que estão sendo fechadas ou virtualizadas, pois a muitos anos não há concurso de remoção para esse cargo e não há possibilidade de teletrabalho ou trabalho a distância. Paulo Santiago informou que deve haver concurso de remoção, porém neste caso as vagas irão para unidades polos ou capitais, o que ainda depende da regulamentação da Polícia do MPU. 

Conversão de cargos

Outro ponto que a diretoria tratou no encontro, foi a questão das conversões dos cargos em comissão da assessoria de gabinete, o SindMPU externou a preocupação sobre não haver isonomia entre os ramos do MPU, uma vez que o MPF publicou este mês portaria convertendo cargos CC2 em CC4, de forma que todos os  gabinetes das PRs, das PRRs e PGR, agora contarão com uma CC4 nos gabinetes. Todavia, o mesmo não está ocorrendo nos outros ramos, neste ponto Paulo Roberto esclareceu que cada MP agirá de acordo com o orçamento disponível. 

O Sindicato está averiguando a situação, e obteve informações que no MPT já existe previsão de  conversão de 50 CC2 em CC4. Será solicitada reunião em cada ramo do MPU para tratar das conversões dos cargos.

Os diretores do SindMPU também questionaram sobre a edição de nova portaria para adequar a margem consignável aos percentuais previstos na Lei n. 14.509/2022, sendo informado que o documento já se encontra pronto, aguardando apenas a assinatura do Procurador-Geral da República para ser devidamente publicado.  

Presente na reunião, o Diretor Executivo da Seccional DF, João Brito, apresentou questionamento sobre o restaurante da PGR, sendo informado que existe um processo para a cessão de espaço ao restaurante escola do SENAC, que poderá ser implementado ainda no primeiro semestre. Foi discutido também sobre a retomada da linha de ônibus para os servidores da PGR e do CNMP, demanda que será objeto de estudo de impacto pela Administração, inclusive com a possibilidade de compartilhamento de custos com o STJ.

Participaram da reunião, o Diretor Executivo Renato Cantoni, o Diretor Plantonista Adriel Gael, o Diretor Executivo da seccional do Distrito Federal João Brito, o advogado Fábio Estilac, do escritório Estilac Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU, e Carlos Alberto Silva Júnior,  que faz a assessoria parlamentar.