"(A PEC 32/2020) Não é surpresa para ninguém, mas o momento é inoportuno pois estamos no meio de uma pandemia", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, em entrevista concedida à Direção Concursos na tarde de ontem (10), o tema foi a proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa.

O SindMPU constantemente tem alertado quanto aos impactos da PEC 32/2020 na vida dos servidores públicos federais. Segundo o Adriel Gael, existem outras reformas mais importantes: "Estamos com um país com uma economia fragilizada, com um grande número de mortos. É muito inoportuno apresentar essa PEC antes de tratar de assuntos mais importantes, como a reforma tributária e política", explica.

Além disso, ele também alerta que a grande maioria dos servidores públicos não tem muitos dos pontos apresentados pela reforma administrativa, a citar férias de mais de 30 dias, e aposentadoria compulsória: "Esses direitos são dos membros do MP e dos juízes federais, que ficarão de fora da reforma", pontua o diretor-executivo do SindMPU. Gael também ressalta que o Ministério Público tem sua independência garantida pelo artigo 127 da Constituição Federal. "Se você for analisar mais a fundo, os servidores do MP sequer deveriam entrar nessa PEC, porque não fazem parte dos três poderes da União", analisa.

As únicas ações possíveis atualmente, segundo Gael, são ações coordenadas de repúdio dos órgãos afetados (e das pessoas envolvidas) e pressão aos deputados via redes sociais e e-mails – além, obviamente, do próprio sistema de votação disposto no site da Câmara dos Deputados, que abriu consulta pública. 

O SindMPU ressalta sempre seu compromisso com a defesa da categoria, e que trabalhará arduamente nessa ampla frente de repúdio à PEC 32/2020, proposta pelo governo.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, concedeu uma entrevista ao jornal Folha Dirigida, nesta quarta-feira (12), em que explicou que o sindicato está buscando alternativas para que um novo concurso para o Ministério Público da União (MPU) seja incluído no Orçamento de 2021. A necessidade de realização de um novo certame se evidencia no déficit atual dos Agentes Segurança Institucional, que é de 350 cargos vagos apenas no Ministério Público Federal (MPF). "Colocando os outros ramos, o número é ainda maior. É cada vez mais necessário fazer esse concurso".

A votação do orçamento de 2021 foi realizada em 31 de julho pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), sem a presença de representantes do SindMPU. Na ocasião, foi aprovada a proposta de exclusão do valor de R$15 milhões para realização de um concurso com 50 vagas para Agentes de Segurança Institucional, cargo de nível médio. 

De acordo com o Diretor Adriel Gael, "a Associação Nacional dos Procuradores da República fez um lobby junto ao relator para retirar R$15 milhões para realização do concurso. Esse valor acabou destinado ao pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República". O sindicato entende que se trataria de uma invasão de competência do CSMPF, visto que a lei fala que o Conselho só pode intervir em assuntos da carreira de membros e não nos cargos da área de apoio. 

Apesar de o CSMPF ter retirado a previsão de um novo concurso para o MPU do orçamento do próximo ano, o sindicato considera possível a judicialização do caso, com o objetivo de conseguir a publicação do edital. "O Sindicato pretende indagar à Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão."

O SindMPU ressalta, ainda, que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem possibilidade de realizar um novo concurso MPU sem submeter essa pauta à apreciação pelo Conselho Superior. A Subprocuradora-Geral da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho, que assumiu o cargo em agosto, compartilha do entendimento e tem se mostrado aberta às demandas dos servidores públicos. O sindicato centrará esforços na busca pela realização de um concurso para o MPU, com a necessidade de suprir vagas para o melhor funcionamento do serviço público. 

Assista a entrevista completa.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!