O SindMPU convoca todos os seus filiados e servidores públicos a se unirem em uma mobilização urgente para pressionar os parlamentares em defesa da derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 2969/22 ao enviar e-mails ao parlamentares. A votação do veto ocorrerá amanhã (4), no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas  visam garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

Diante desse cenário, o Sindicato apela aos seus filiados para que enviem e-mails aos parlamentares, expressando sua insatisfação com o veto e solicitando encarecidamente que votem em favor da derrubada através da plataforma: plataforma

A força da categoria será determinante para que sejam garantidos os direitos e benefícios necessários aos servidores do Ministério Público da União.

Confira a plataforma “Derruba o Veto Já”: derrubaveto

O SindMPU, seccional de Rondônia, convoca os seus filiados para Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro às 10h no auditório da Procuradoria da República de Rondônia.

O encontro terá como pauta a eleição de uma comissão composta de 3 (três) sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para convocar eleições da Diretoria Seccional para o biênio 2023/2024.

Confira o edital completo aqui.

A Secretaria-Geral Adjunta do Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (26) a prorrogação do prazo para recadastramento anual dos membros e servidores aposentados e pensionistas do MPF. Com a nova medida, os beneficiários terão até o dia 20 de outubro de 2023 para realizar o procedimento obrigatório.

O recadastramento anual é uma exigência do MPF e tem como objetivo manter os dados atualizados dos aposentados e pensionistas, garantindo transparência e eficiência na gestão de recursos e benefícios.

O SindMPU solicita a todos os colegas servidores que compartilhe essa notícia com os aposentados e pensionistas, uma vez que, tanto o sindicato quanto o próprio órgão, por vezes, tem dificuldades de acessar esses servidores. 

A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou hoje (25) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnicos do MPU.

Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 28/09/2023

Uma mudança significativa ocorreu desde a publicação da Portaria PGR/MPU nº122, em 22 de setembro de 2022; o prazo de validade das inscrições (registro de opção pelo Hórus) foi reduzido de 90 para 30 dias. Além disso, após a publicação do edital, o período de inscrição não será superior a 5 dias úteis. 

O quadro de vagas ofertadas pode ser visto no seguinte endereço eletrônico: https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato

A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 29 de setembro às 19h, e o resultado final no dia 09 de outubro no Diário Oficial da União.

Para maiores dúvidas consultar o site https://www.mpu.mp.br/

Confira aqui o edital. 

O MPF apresentou, em 20.09, parecer na Tutela Provisória de Urgência 4481/DF, que atribuiu efeito suspensivo em ação relacionada aos 13,23%, do SindJUS, que o SindMPU promove a execução em favor de seus filiados.

O parecer do MPF, favorável aos servidores, foi pelo indeferimento da tutela provisória de urgência, a fim de que o entrave à execução seja retirado.

Leia aqui a íntegra do parecer.

O SindMPU informa que continuará a ajuizar a execução dos 13,23% aos filiados que assim desejarem. O requerimento e envio de documentos deve ser realizado pelo sistema de protocolo.

O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a fim de apresentar mudanças a respeito da Portaria PGR/MPF Nº 638, de 17 de Agosto de 2023, que regulamenta atestados médicos e odontológicos e a concessão de licenças aos servidores do Ministério Público Federal (MPF). 

Com as alterações em portarias recentes, faltou um dispositivo que estenda o abono de 50% da jornada de trabalho aos casos de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. 

Assim, o Sindicato solicitou a edição de um novo ato normativo para incluir no Artigo 25 da Portaria PGR/MPU 78/2019, um dispositivo similar ao que foi tratado na Portaria PGR/MPF nº 608, de 14 de julho de 2017. O pedido tem como objetivo contemplar sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia e consultas com nutricionista, desde que comprovadas por meio de indicação médica e de atestados de comparecimento.

Além disso, o SindMPU ressalta que o cuidado com a saúde dos servidores não deve se restringir apenas ao servidor, cônjuge ou companheiro e filho ou enteado, como especificado no Artigo 25 da Portaria PGR/MPU 78/2019. Portanto, também é sugerida a inclusão dos "dependentes especiais", no âmbito das regulamentações do Plan-Assiste e/ou normas pertinentes, assim como dos "tutelados" e "curatelados".

Confira aqui o Ofício. 

O SindMPU tem recebido diversos questionamentos sobre como será tratada a questão da sucumbência e do pedido de justiça gratuita na Ação dos 13,23%, devido ao aumento do valor do reembolso do Auxílio-Saúde. 

Diante disso, o Sindicato esclarece que, mesmo para aqueles que recebem um valor líquido de remuneração acima de 10 salários mínimos, é possível comprovar despesas para sustentar a hipossuficiência e solicitar o benefício da justiça gratuita, conforme mencionado anteriormente.

O Auxílio-Saúde não é considerado uma remuneração, mas sim um reembolso com caráter indenizatório. A contabilização dos 10 salários mínimos seria apenas de remuneração (salário do servidor).

Informamos ainda que o SindMPU e a assessoria jurídica do Sindicato não fazem atendimento aos filiados por e-mail, WhatsApp ou rede social, mas apenas por meio do sistema de protocolo.

O SindMPU, seccional de Tocantins, convoca os seus filiados para Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro às 10h30 no auditório da Procuradoria da República no Tocantins.

O encontro terá como pauta a eleição de uma comissão composta de 3 (três) sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para convocar eleições da Diretoria Seccional para o biênio 2022/2024.

Confira aqui o edital de convocação.