Nesta sexta-feira (7), o SindMPU entregou a Alexandre Espinosa, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, requerimentos de mudanças na Portaria nº 08/2020, que trata do teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União (MPU). 

Representando os interesses dos servidores, estavam presentes o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni, e a Presidente na Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Suely Masala. 

A portaria em questão trouxe mudança nos critérios do teletrabalho, como a restrição de sua possibilidade “a atribuições de elaboração de notas técnicas, de relatórios, de laudos periciais, de minutas de pareceres ou decisões administrativas em processos eletrônicos”, entre outras alterações. 

Diante de tal cenário, o SindMPU analisou os itens da portaria e elaborou um quadro comparativo dela com a anterior, a fim de esclarecer os pontos positivos e negativos da nova proposta. Após debate com a administração e outras entidades representativas dos servidores, foi elaborado o documento com os requerimentos do que se sugere alterar na regulamentação do teletrabalho. 

Novos Tempos, Um Novos SindMPU!

Esta sexta-feira (7) é o último dia das inscrições para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO). Quem tiver interesse em se candidatar a Delegado de Base tem até as 19h para se inscrever. O evento vai ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de março, a partir das 8h30, em Brasília (DF). O Edital de Convocação da assembleia contém as demais informações necessárias.

As candidaturas ao cargo devem ser encaminhadas à sede nacional do SindMPU, por meio de requerimento de inscrição (Anexo I) digitalizado, devidamente preenchido e assinado, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As eleições para Delegado de Base de Ramo e Proporcional, serão realizadas pelo Sistema de votação eletrônico no site do SindMPU, em turno único de votação e por lista única dos candidatos, de 17 de fevereiro, às 11h, até 18 fevereiro, às 19h. Vale ressaltar que cada filiado poderá votar em tantos candidatos quantas forem as vagas a serem preenchidas em seu estado, conforme o quantitativo de Delegados de Base por cada estado (Anexo III).

XXIII AGO

Realizada pelo SindMPU, a XXIII AGO é um importante evento para a categoria, onde são discutidas as principais pautas para os servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Desta vez, a assembleia terá caráter temático, celebrando os 25 anos do SindMPU.

Na ocasião, será apresentado o plano de gestão da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) para o próximo ano, bem como a prestação de contas do ano que passou. É preciso ser sindicalizado para poder se candidatar ao cargo de Delegado de Base. Não deixe de participar!

Quer se inscrever? Saiba mais detalhes sobre a XXIII AGO.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, se reuniu na tarde da última quarta-feira (5) com o Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público da União (MPU), Erick Vidigal, para apresentar questionamentos referentes à Portaria PGR/MPU nº 8, de 21 de janeiro de 2020. Publicada em 3 de fevereiro, a portaria diz respeito ao teletrabalho no âmbito do MPU. 

Representantes de outras entidades de defesa dos servidores também participaram da reunião, como a Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e Coordenadora de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF), Suely Masala, e o presidente da Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), Elber Ferreira. 

A reunião ocorreu com o objetivo de debater e apresentar sugestões de alteração da referida portaria, geradas a partir de análises e comparações feitas pelos servidores e pelas próprias entidades. Diante disso, o Chefe de Gabinete solicitou a elaboração de um estudo de impacto relativo à Portaria PGR/MPU Nº8, que deverá ser protocolado à administração até o fim desta semana.

Dentre os pontos que se sugeriu alterar, estão a alteração da redação do artigo nº 2, que restringe a possibilidade de teletrabalho às “atribuições de elaboração de notas técnicas, de relatórios, de laudos periciais, de minutas de pareceres ou decisões administrativas em processos eletrônicos”. Outra sugestão foi elevar o percentual de servidores que poderão estar em teletrabalho de 20% para algo em torno de 35 a 40%. Além disso, foi proposta a mudança nos dias que os servidores deverão se apresentar à unidade: em vez de uma vez por semana, foi sugerido deixar a critério do servidor a definição entre se apresentar dois dias corridos, semana sim semana não, ou quatro dias seguidos no mês. 

O SindMPU está empenhado em aproveitar a oportunidade de mudar pontos da portaria do teletrabalho. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (5), no Congresso Nacional, em Brasília. O Diretor Executivo Adriel Gael representou o SindMPU, junto com outras entidades representativas dos servidores públicos. Na reunião, cujo principal tema foi a contestação da Reforma Administrativa e do atual plano de privatizações, foi definido ato contra as privatizações na próxima quarta-feira, 12 de fevereiro, e paralização geral, em 18 de março. Integram a Frente Parlamentar 255 deputados federais e 21 senadores.

12 de fevereiro: ato político

Na ocasião, se definiu a programação do ato contra privatizações e retirada de direitos, a ocorrer no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Pela manhã, participarão entidades sindicais e parlamentares contrárias ao desmonte do Estado.

Pela tarde, painéis discutirão mitos e verdades sobre o funcionalismo público, ajuste fiscal e privatizações. Para finalizar o evento, serão deliberados encaminhamentos sobre atuação conjunta no Congresso Nacional, assim como ações midiáticas de conscientização da população e mobilização para construção dos protestos de 8 de março, quando se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, e de 18 de março, data prevista para a greve geral.

18 de março: greve geral

Diante do cenário da Reforma Administrativa, que pode trazer prejuízos a toda a categoria de servidores públicos, bem como o plano de privatizações promovido pelo atual governo, o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, entende que o momento é de combate às medidas prejudiciais.

"Não há mais zona de conforto. Todos os servidores devem estar atentos e se comprometerem com as atividades de mobilização que as centrais e entidades convocam. Dia 12 de fevereiro é um momento importante para mostrar unidade da categoria aos parlamentares. E dia 18 é a Greve Geral que vai mostrar ao governo que não seremos aniquilados por ele. Vamos todos à luta!"

O SindMPU convida a todos a participarem das mobilizações e se posiciona a favor da segurança, estabilidade e proteção do servidor e do Serviço Público. 

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A Seção Sindical do SindMPU na Bahia, por meio da Comissão Provisória eleita para dirigi-la, publicou o Edital de Convocação nº 02/2019 para convocar os servidores filiados a participarem de Assembleia Seccional Extraordinária, a ocorrer na quinta-feira, 13 de fevereiro, às 15h na sede da Procuradoria da República na Bahia. 

A assembleia terá como pauta a eleição da Diretoria Executiva da Seccional da Bahia, para a gestão de 14 de fevereiro de 2020 a 12 de abril de 2021, conforme o estatuto do sindicato. Durante o período de 10 a 12 de fevereiro, estarão abertas as inscrições de chapas. O registro deve ser encaminhado à Diretora Executiva Provisória da Seção Sindical, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Esta é a última semana para as inscrições para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO). O período de candidatura para o cargo de Delegado de Base se encerra nesta sexta-feira (7). As informações sobre o evento, que vai ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de março, constam no Edital de Convocação da assembleia.

Realizada pelo SindMPU, a XXIII AGO é um importante evento para a categoria, onde são discutidas as principais pautas para os servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Desta vez, a assembleia terá caráter temático, celebrando os 25 anos do SindMPU. Na ocasião, será apresentado o plano de gestão da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) para o próximo ano, bem como a prestação de contas do ano que passou. É preciso ser sindicalizado para poder se candidatar ao cargo de Delegado de Base. Não deixe de participar!

Quer se inscrever? Saiba mais detalhes sobre a XXIII AGO.

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Foi publicada nesta segunda-feira (3) a Portaria PGR/MPU n° 8, editada em 21 de janeiro de 2020, que muda diversos elementos relativos ao teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O escritório Estillac & Rocha Advogados & Associados, que fornece assessoria jurídica ao SindMPU, elaborou um estudo comparativo que analisa as mudanças estabelecidas pela nova portaria, que revoga todas as portarias anteriores que versam sobre o mesmo tema – como a Portaria PGR/MPU nº 39, de 28 de abril de 2017 e quaisquer outras que a tenham alterado.

O estudo propõe um quadro comparativo, a fim de identificar as alterações entre a Portaria PGR/MPU n° 8/2020 e a Portaria PGR/MPU nº 39/2017. Além disso, foi realizada uma análise, para avaliar quais mudanças são benéficas ao servidor e quais são prejudiciais.

Uma das principais novidades é a restrição imposta pelo artigo 2º, que limita a possibilidade de teletrabalho às “atribuições de elaboração de notas técnicas, de relatórios, de laudos periciais, de minutas de pareceres ou decisões administrativas em processos eletrônicos”. Nas portarias anteriores, as atribuições que permitiam teletrabalho ficavam a critério dos ramos do MPU e dos gestores das unidades, contanto que fosse possível mensurar objetivamente o desempenho.

Outra mudança foi a extensão da prioridade de solicitação do teletrabalho a lactantes, gestantes e servidores com filhos até 24 meses, ampliando a prioridade em 18 meses e, também, aos servidores do sexo masculino. O sindicato seguirá acompanhando o assunto, tendo em vista garantir que o servidor tenha seu direito respeitado.

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O SindMPU tomou conhecimento de que a Procuradoria-Geral da República, editou nova portaria tratando da regulamentação do teletrabalho no Ministério Público da União (MPU). É a Portaria PGR/MPU que deverá receber o n° 8, com data de 21 de janeiro de 2020, que deverá ser publicada em breve e revoga todas as portarias anteriores que versam sobre o mesmo tema – como a Portaria PGR/MPU nº 39, de 28 de abril de 2017 e quaisquer outras que a tenham alterado. 

O sindicato já solicitou, em caráter de urgência, ao escritório jurídico estudo comparativo entre a portaria mais recente e as que a precedem, a fim de verificar o que mudou na nova edição. Dessa forma, será possível identificar quais alterações são benéficas e quais são prejudiciais aos servidores. Assim que estiver de posse do estudo, marcará reunião com o PGR, com o objetivo de tratar especificamente da questão do teletrabalho no âmbito do MPU. 

Infelizmente, esta é mais uma portaria editada sem haver qualquer consulta às entidades representativas dos servidores. O SindMPU segue no esforço de fazer os interesses dos servidores serem ouvidos, sempre em busca da garantia de seus direitos. 

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