Após longo trabalho do SindMPU junto com a Secretaria-Geral do MPU, foi emitido o parecer da Conjur, n. 560/2023/CONJUR-SAJ do Ministério Público Federal (MPF), que autoriza o pagamento do retroativo das progressões e promoções funcionais a todos servidores do MPU com data de ingresso ou avaliação entre janeiro e maio de 2021 e só foram efetivadas em  junho de 2021, devido a problemas na receita líquida. 

O parecer se baseia em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e conclui que a “Administração deverá implementar o pagamento retroativo das verbas remuneratórias decorrentes das promoções de membros e das promoções e progressões funcionais de servidores que ficaram suspensos entre os meses de janeiro e maio de 2021, com incidência de juros e correção monetária, condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira para tanto”. 

O pagamento será realizado para todo MPU.

Histórico 

Em abril de 2021, o Sindicato ajuizou uma Ação Civil Coletiva de número 1019899-49.2021.4.01.3400 com o objetivo de retomar os atos de promoção e progressão funcional dos servidores do quadro funcional do MPU. Confira aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/assuntos-do-cargo-de-peritos-public/item/954-sindmpu-ajuiza-acao-civil-para-suspender-liminar-do-tcu-que-impede-a-promocao-e-progressao-funcional-de-servidores-do-mpu

E ainda em julho do mesmo ano, oficiou o Procurador-Geral do Trabalho a fim de solicitar informações sobre quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) iria retomar com a progressão e promoção na carreira para os seus servidores. Leia aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/gampu-public/item/1124-sindicato-oficia-pgt-sobre-progressao-e-promocao-na-carreira-de-servidores

O SindMPU comemora mais uma vitória em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público do Trabalho. O pagamento do retroativo das progressões e promoções funcionais é um reconhecimento do trabalho árduo e dedicado dos servidores, que contribuíram para a construção de uma carreira mais justa e valorizada.

O SindMPU continuará atuando com firmeza na defesa dos direitos dos servidores do MPT.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. 

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No dia 24 de maio de 2023, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a Assessoria Jurídica do Sindicato e o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, reuniram-se para tratar de questões relevantes para os servidores do MPU. A reunião abordou três principais pautas: auxílio-saúde, remoção e concurso, e progressões.

No que diz respeito ao auxílio-saúde, o SindMPU solicitou a revisão da base para cálculo desse benefício aos servidores, buscando equilíbrio financeiro que permita a retirada da contrapartida que atualmente é exigida. Em resposta ao pedido, o SG Adjunto informou que está em andamento a análise desse pleito. Cantoni afirmou que o Sindicato entrará com uma medida administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de solicitar a retirada da obrigatoriedade da devolução da contrapartida. Uma nova reunião foi agendada entre os dias 05 e 08 de junho para apresentação de uma proposta final da Administração sobre o assunto.

Em relação à remoção e ao concurso público, foi anunciado por Santiago que haverá um concurso de remoção no final de junho, contemplando vagas para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). Quanto ao concurso público, está sendo realizado um levantamento das necessidades, com destaque para a abertura de vagas para peritos e policiais ministeriais. Vale ressaltar que ainda há um concurso vigente para nomeação de técnicos e analistas.

No que tange às progressões, foi mencionado que as progressões atrasadas em 2021 serão objeto de estudo de impacto e tramitação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o pagamento retroativo seja efetuado.

Essa reunião entre o SindMPU e o Ministério Público da União demonstra a preocupação em discutir e buscar soluções para questões relevantes aos servidores do MPU. A revisão do auxílio-saúde, a realização de concursos e o pagamento das progressões atrasadas refletem a busca por melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores, fortalecendo assim o funcionamento do órgão e seu papel na sociedade.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.