O SindMPU participou, na última terça-feira (11), às 16h, de Plenária Geral Online do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará. A presença no evento é uma forma de demonstrar o apoio, juntamente com outros sindicatos, locais e nacionais, à campanha para esclarecimento à população acerca da essencialidade do serviço e dos servidores públicos, em contraposição às campanhas governamentais difamatórias.

O sindicato foi representado pelo Diretor da Seccional do SindMPU no Ceará, Ney Leandro, que é lotado na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE). Na ocasião, foi aprovado o regimento interno do Fórum e eleita a Coordenação Geral que será composta por cinco entidades para um mandato de seis meses. Além disso, a pauta prevista incluiu outros informes e a organização do fórum.

Em breve, serão transmitidas lives que a serem reproduzidas simultaneamente pelos sindicatos e seus parceiros, tratando de assuntos referentes à importância do serviço público e do servidor e suas implicações para a garantia do serviço público de qualidade.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará realizou última quarta-feira (22), às 16h, uma plenária online visando traçar passos concretos e objetivos para o avanço nas ações unitárias em defesa dos servidores e do serviço público. O SindMPU e mais 16 entidades de defesa da categoria participaram do evento. O Diretor Financeiro da Seccional do SindMPU no Ceará (CE), Francisco Lima de Medeiros, representou o sindicato na ocasião.

O Fórum, que tem o objetivo de unificar ações em defesa do serviço e dos servidores públicos, celebrou a participação de tantas entidades que, juntas, somam forças para ações unitárias na defesa da categoria. De acordo com eles, o momento exige ações concretas para a defesa dos direitos do servidor e da própria sociedade cearense e brasileira.

A plenária foi organizada pela Coordenadora Geral Silvia Helena, do Sindireceita, as Propostas de Campanhas ficaram a cargo de Francisco Tancredi, da Sinal Fortaleza, e as Propostas de Comunicação, foram responsabilidade de Engelberg Belém, da Sintrajufe. O SindMPU entende que a defesa dos direitos dos servidores públicos é urgente e que toda discussão nesse sentido tem um imenso valor para a categoria.

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O portal de jornalismo político Congresso em Foco publicou nesta quinta-feira (16) uma coluna intitulada “Por que não podemos odiar os servidores públicos?”, de autoria do empresário Roberto Camilo. O texto apresenta várias razões que fazem o servidor público ser essencial para o bom funcionamento do país e merecer ser valorizado. O SindMPU recomenda a leitura do conteúdo, dado o cenário de recorrentes ataques contra a categoria e ameaças como a redução salarial e o fim da estabilidade profissional.

Em alguns trechos que merecem destaque, o autor ressalta que o serviço público abriga cargos profissionais muito heterogêneos. Apesar da errônea e difundida noção de que os salários no serviço público são exageradamente elevados, apenas em casos raríssimos isso efetivamente acontece. O autor apresenta o exemplo incomum de uma magistrada de remuneração milionária para frisar que “não se pode balizar um grupo de 12 milhões de pessoas por casos isolados. Quanto ganha um gari? Quanto ganha um professor da rede pública? Quanto ganha um técnico em enfermagem no SUS? São todos servidores e não podemos colocá-los dentro da mesma categoria do caso da juíza quando discutirmos o assunto. É injusto e cruel”.

Em outra parte, alta capacitação dos servidores públicos é trazida para o debate, bem como os custos de manutenção de tal funcionário de alto nível. “Se você acha que um profissional caro é ruim para o seu negócio, experimente ter um barato, desmotivado e sem estrutura adequada para o trabalho. É uma combinação desastrosa. Quanto custaria para os cofres públicos um advogado desmotivado na Advocacia-Geral da União? Eu te digo quanto um grupo de advogados de qualidade pode gerar: R$7,5 bilhões. Foi esse o valor recuperado aos cofres públicos apenas em 2019 pela AGU. Claramente, advogados como esses poderiam atuar no segmento privado e ganhar 20% de honorários, ou seja, R$1,5 bilhão. Então, como reter um talento sem que ele seja remunerado à altura?”.

A coluna relembra o leitor de que o servidor já sofreu com uma redução salarial neste ano, devido ao aumento na cobrança de imposto de renda da categoria para elevadíssimos 41%: “A partir do início da vigência da nova previdência no primeiro semestre, somados os descontos de Imposto de Renda, o servidor público passou a ter uma alíquota total de 41% de desconto real em seu salário bruto”.

Vale ainda destacar que, de acordo com o autor, a permanência e determinação constitucional dos cargos do serviço público permitem uma perenidade que é o que nos mantém minimamente saudáveis, mesmo quando atravessamos governos ruins.  Essas e muitas outras razões são explicadas para mostrar por que o servidor público é um elemento positivo e que deve ser defendido no Brasil. O sindicato recomenda a leitura e reflexão sobre o verdadeiro valor do servidor público para o país.

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O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, participou na segunda-feira (18) da oitava reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público, sendo a primeira a acontecer virtualmente, devido à pandemia do novo Coronavírus. 

Em um momento em que a categoria dos servidores públicos volta a sofrer ataques do governo, a principal pauta discutida foi a estratégia de proteção ao serviço público, diante da ameaça de enrijecimento da Reforma Administrativa. Também foi debatida a atual conjuntura política e matérias legislativas que afetam servidor.  

Além do SindMPU, estiveram presentes na ocasião mais de 50 representantes dos servidores públicos, bem como parlamentares como os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN) e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).

Dentre as decisões tomadas pela Frente, estão os encaminhamentos de:

1) Trabalhar junto aos partidos de oposição a unificação das proposições legislativas já apresentadas, na Câmara e no Senado, que versem sobre a suspensão de pagamento de empréstimos consignados dos trabalhadores, ativos, aposentados e pensionistas; 

2) Pressionar parlamentares, dirigentes de órgãos e Poderes pela continuidade do isolamento social, tendo em vista o ainda crescente índice de contaminação da Covid-19;

3) Pressionar os parlamentares pela derrubada de possível veto presidencial ao parágrafo 6º do artigo 8º do PLP 39/20;

4) Disponibilização às entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público dos números de WhatsApp dos parlamentares por estados e DF, para que as entidades possam pressionar em questões de interesse dos servidores e dos trabalhadores em geral; 

5) Apoio da Frente para fazer contato junto aos líderes de partido da CD e SF para incluir na pauta a ampliação do auxílio emergencial e fortalecimento do seguro-desemprego pelo menos até o final do ano e taxação das grandes fortunas; 

6) Buscar a construção de pauta unificada entre servidores e trabalhadores dos setores estatal e privado, já incluindo a implantação de renda básica permanente para a população mais necessitada, independente de calamidade pública. Incluir nessa pauta a taxação de grandes fortunas e ganhos do sistema financeiro;

7) Propor a realização no Senado e na Câmara de audiências públicas online para debater a autonomia da organização sindical; 

8) Pressão pela garantia de fornecimento permanente de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus;

9) Maior engajamento na utilização das redes sociais das entidades e pessoais que tem grande alcance, aproveitando ser esse alcance muito maior em período de pandemia;

10) Iniciar estudos com vistas à judicialização de normas legais e infralegais a serem implantadas contra direitos dos servidores e trabalhadores em geral; 

11) Nota de repúdio ou carta para demonstrar e indignação dos servidores públicos pela fala do Ministro Paulo Guedes chamando os servidores públicos de “assaltantes”. 

A próxima reunião da Frente já está agendada para a próxima segunda-feira, 25 de maio. Diante do cenário de calamidade pública decretado sobre o país, os direitos dos servidores públicos correm cada vez mais risco. O SindMPU, as demais entidades representativas da categoria e os parlamentares parceiros, vão continuar discutindo estratégias para resistir aos ataques do governo, fortalecer o serviço público e preservar seus direitos.  

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O Senado Federal começou a articular um projeto de lei que congela os salários dos servidores públicos estaduais e suspende concursos públicos por dois anos, em troca de auxílio financeiro da União a estados e municípios durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. As negociações estão sendo organizadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pressionam para que a votação já ocorra na próxima quinta-feira (30).

Novamente, o servidor público é colocado em uma posição de categoria distanciada da sociedade, como se estes indivíduos não fossem cidadãos como os outros, com contas para pagar, famílias para sustentar, afetados pela inflação como todos os outros. O congelamento do salário dos funcionários públicos, sejam estaduais, sejam federais, e a suspensão dos concursos é um novo ato da velha estratégia de sucateamento da máquina pública.

Evidentemente, a proposta do governo é reduzir a atratividade do serviço público, reduzindo o poder de compra e a quantidade de funcionários como forma de atrapalhar e diminuir a eficiência das instituições públicas. Deste modo, o setor privado, por comparação, ganha espaço e, assim, o projeto de desmonte do estado brasileiro cresce mais ainda.

Somando todas as esferas, desde a municipal até a federal, o servidor público representa menos de 2% da população brasileira. Já alguns dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo, como a Noruega, contam com 30% da população ativa no setor público. No Brasil, para chegar a um cargo público, é necessário comprovar ter alta capacitação, que é o instrumento por meio do qual se dá a aprovação nas provas de concurso público. A proposta é que o estado fique nas mãos dos funcionários mais capacitados, para que o país possa progredir e evoluir. Nada menos justo que punir esses trabalhadores, congelando seus salários e os sobrecarregando pela falta de novos funcionários. Ou seja, em vez de tentar reduzir o tamanho do estado, o Brasil deveria investir no setor público para seguir o exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo e progredir como eles.

Os ataques do governo ao servidor público precisam parar. Já se falou em reduzir em até 20% a sua remuneração. Agora, se ignora a necessidade de reposições salariais perante a crescente inflação que aflige o país, congelando salários. Agora, também, se menospreza a sobrecarga que seria gerada por suspenções em concursos públicos. O serviço público está presente em todos os estados do Brasil e atende, direta ou indiretamente, a absolutamente todos os brasileiros. O trabalho dos servidores deve ser reconhecido e respeitado. É inaceitável que o serviço público, mais uma vez, tenha que custear as crises vividas pelo país.

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O jornal O Globo, propriedade da família Marinho, publicou na última sexta-feira, 20 de março, o editorial intitulado “Funcionalismo tem de dar a sua contribuição”. O texto ataca diretamente os servidores públicos, sugerindo que sua remuneração seja reduzida para reverter tal verba ao combate ao vírus SARS-CoV-2 COVID 19, o Coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil já há mais de 1500 contaminados e 25 mortos pela doença. Medidas como isolamento social, quarentena e suspensão do funcionamento do comércio são algumas das adotadas para reduzir a contaminação e evitar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), que não seria capaz de fornecer o atendimento necessário em caso de número excessivo de pacientes, como já aconteceu com o sistema de saúde de países como a Itália.

O editorial parte do princípio de que a proposta de que os empregadores do setor privado cortem pela metade o salário de seus funcionários, na mesma proporção da redução da jornada de trabalho, é indiscutivelmente positiva e não só isso: que algo semelhante também deveria ser aplicado aos servidores públicos. Pois bem, mais uma vez se vê em ação a vergonhosa estratégia de tentar dividir a população brasileira e coloca-la contra si mesma. A mentalidade extremamente desonesta de que no Brasil existe um embate entre trabalhador do setor privado versus servidor público, e que todos os problemas econômicos são culpa deste último, é reforçada pelo jornal O Globo. No entanto, o que os dados apontam é que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo não graças ao servidor público, e sim aos 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. A família Marinho, dona do O Globo, está entre esses bilionários. Eles fazem parte da fatia de 1% mais ricos do país, que retém praticamente a mesma riqueza que os outros 99% de brasileiros. Diante do cenário catastrófico da pandemia global de Coronavírus, a sugestão dos bilionários é que a classe média e baixa deva ceder metade de seu salário pelo bem da nação – e que os mais ricos não desembolsem um centavo sequer. Parece justo? Realmente não é.

Além disso, a proposta de criar um imposto sobre as grandes fortunas é apenas uma possibilidade dentre tantas outras que não atacariam diretamente o trabalhador. O Fundo Eleitoral, que é um valor retirado inteiramente da verba pública, do Tesouro Nacional, para bancar campanhas eleitorais, teve o valor de 2 bilhões de reais aprovado para o ano de 2020. O Fundo Partidário, que é destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, conta com cerca de 1 bilhão de reais. Já os juros da dívida pública giram em torno de 40 bilhões de reais. Estes são alguns dos valores que podem ser destinados ao combate ao Coronavírus. O Governo Federal dispõe de outros recursos a utilizar, antes de mexer na remuneração dos servidores. Reduzir a fonte de renda que leva o pão à mesa das casas brasileiras deveria ser a última alternativa a ser adotada, somente se todas as outras não funcionassem.

O servidor público, assim como o trabalhador do setor privado, trabalha todos os dias para ter dinheiro para sustentar sua família. A renda das classes média e baixas tem que ser preservadas e seus direitos tem que ser protegidos. Diante de uma crise da saúde pública, a última coisa que o brasileiro precisa é se ver sem meios de comprar comida e pagar suas contas. O sustento do povo deve ser garantido, acima de tudo. Deve se extinguir todas as outras alternativas antes de atacar os mais fracos. Além da população brasileira ter que lidar com uma pandemia sem precedentes, ainda tem que sofrer com a perversidade dos mais ricos de defender que o povo pague a conta da crise. O trabalhador precisa do seu salário para sustentar sua família, e essa renda tem que ser protegida acima de tudo.

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