Após um tumulto desencadeado pela Comissão Eleitoral Nacional durante o processo eleitoral nacional do SindMPU, que incluiu a anulação de parte do período de inscrição de chapa sem prejuízo comprovado a qualquer candidato, conforme decisão judicial, a Justiça emitiu sua posição sobre o assunto.

O juiz responsável destacou a falta de requisitos para a concessão da tutela requerida pela Comissão Eleitoral Nacional, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da mesma. Além disso, observou a ausência de provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a questão, deferindo o pedido liminar para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstivesse de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional.

No caso dos autos, é impossível a concessão da tutela em análise perfunctória, uma vez que as alegações trazidas na exordial dependem de instrução probatória, especialmente porque não consta dos autos nenhum documento que comprove o alegado prejuízo aos interessados nos registros de candidatura, na forma do art. 31 do Regulamento Eleitoral do SINDMPU (fl. 89 do PDF). Assim, não vislumbro preenchidos os requisitos para a concessão da tutela, diante da não comprovação do fumus boni iuris, bem como diante do perigo de irreversibilidade da medida. Diante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Nada obstante e por não haver provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a celeuma instaurada, DEFIRO o pedido liminar do requerido para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstenha de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional, conforme previsão do parágrafo único do art. 79 do Estatuto do SINDMPU. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)

Após uma tentativa de retomada do processo eleitoral, que resultou em prejuízos para os candidatos cujas inscrições não foram homologadas pela Comissão Eleitoral Nacional, devido à anulação parcial sem base estatutária e regimental, a Justiça decidiu suspender as eleições até que o mérito do caso seja analisado.

Diante de toda a controvérsia instaurada e do interesse do próprio SindMPU na suspensão das eleições para os novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, a Justiça deferiu a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos autos, visando evitar a perpetuação da disputa, o que não é do interesse de nenhuma das partes envolvidas. No caso, diante de toda a controvérsia instaurada e sendo do interesse do próprio SINDMPU a suspensão da eleição dos novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, DEFIRO a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos presentes autos, a fim de evitar eventuais novos atos que ocasionarão a perpetuação da lide, o que certamente não é do interesse de nenhuma das partes. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)

Estamos acompanhando de perto os desdobramentos deste caso e manteremos todos os filiados informados sobre qualquer nova decisão judicial ou desenvolvimento relevante.

O Sindicato informa o encerramento das eleições para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO, um processo chave para a representatividade e fortalecimento da comunidade sindical.
O fechamento das urnas marca a culminação de um período eleitoral transparente e engajado, com resultados a serem anunciados, refletindo a escolha ativa dos filiados.
A organização agradece a participação e reforça a importância da continuidade do envolvimento dos membros nas futuras etapas e decisões coletivas.

Confira aqui para acessar o resultado

Clique aqui para acessar o painel da eleição para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO 2024  

Nesta quarta-feira (26), começa a campanha de atualização cadastral. Os servidores sindicalizados poderão fazer seu recadastramento diretamente no sistema de gestão sindical SGS clicando aqui.

A pandemia de covid-19 (popularmente conhecido como "coronavírus") torna a campanha ainda mais importante, já que 2020 se trata de um ano de eleição para a diretoria-executiva nacional do sindicato. Por isso, mantenha seu cadastro atualizado, todos os dados devem ser atualizados como e-mail institucional e pessoal, ramo e procuradoria e principalmente o número de celular pessoal para contato, a validação do recadastramento será confirmada com o código confirmação enviado para seu e-mail.

Caso tenha dificuldades em acessar o sistema SGS porque perdeu ou mudou seu número de celular recentemente ou não tem mais acesso ao e-mail institucional, será necessário fornecer alguns dados cadastrais clicando aqui. Os dados serão enviados para nosso setor de cadastro, após serem verificados e autenticados, a DENC autorizará a criação de uma nova senha temporária. para acesso ao sistema.

Lembre-se: Tanto para votar e ser votado é fundamental que o cadastro esteja atualizado. A Assembleia-Geral Ordinária (AGO) está prevista para janeiro de 2021, oportunidade que todos filiados poderão se candidatar como delegados de base para participarem do evento mais importante do sindicato, em Brasília.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU divulgou uma retificação à lista de eleitos para o cargo de Delegado de Base da XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de março de 2020. Veja a lista definitiva com o resultado das eleições.

Na lista divulgada na última sexta-feira (21), o servidor Carlos Ricardo S. de Carli, do Amapá, constou incorretamente na lista de eleitos do estado do Amazonas, no lugar do servidor Victor Rogério da C. L. Araújo.

Os Delegados eleitos têm até as 19h desta quinta-feira (27) para encaminhar o termo de compromisso devidamente assinado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para registros e providências cabíveis à sua participação na XXIII AGO 2020.

Em caso de renúncia ou impedimento da participação, o Delegado de Base deverá informa a organização em um período de até vinte dias antes da realização da AGO, para que a vaga seja preenchida pelo candidato que obteve o maior número de votos sucessivamente.

Caso deixe de encaminhar o termo no prazo estipulado no edital de convocação da AGO, o Delegado terá que arcar com todos as despesas realizadas a título de sua presença no evento.

Saiba mais sobre a XXIII AGO.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

As eleições para Delegado de Base da XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) estão prorrogadas até esta sexta-feira (21), às 15h. A Diretoria Nacional do SindMPU informa que, devido à dificuldade apresentada por alguns filiados de recebimento do código PIN, necessário para a confirmação do voto, o período eleitoral, inicialmente previsto para se encerrar hoje (18) às 19h, foi estendido até o final da semana. A administração da Procuradoria Geral da República (PGR) já liberou os domínios do sindicato para que todos os servidores recebam o código de confirmação, a fim de conseguirem participar da votação sem maiores obstáculos.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

As eleições para o cargo de Delegado de Base da XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) começam nesta segunda-feira (17), às 11h, e vão até terça-feira (18), às 19h. Todos os filiados podem votar, de acordo com a quantidade de vagas a serem preenchidas em seu estado, por meio de Sistema de votação eletrônico no site do SindMPU, em turno único de votação e por lista única dos candidatos. 

A lista de candidatos a Delegado de Base foi divulgada na última quarta-feira (12). O evento será realizado em 27, 28 e 29 de março de 2020, a partir das 8h30, em Brasília (DF), conforme o Edital de Convocação. O resultado de eleição será publicado até o dia 20 de fevereiro.

Saiba mais sobre a XXIII AGO.

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A Seccional do Mato Grosso realizou, na última quinta-feira (12) uma Assembleia Extraordinária para eleger a Diretoria Executiva da Seção Sindical responsável pela direção da Seccional de 12 de dezembro de 2019 até 12 de abril de 2021. O evento aconteceu na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso.  

Foi eleita a chapa única composta por Carla Regina Stumpp, como Diretora Executiva, Eguinaldo Merotti, como Diretor Financeiro, Noêmia Botelho, como Diretora Administrativa, Marymila Mendes Cunha, como Diretora de Comunicação, e Alessandra Costa, Alex Rocha e Zélia Moscardini, como Suplentes. A Diretoria Executiva Nacional esteve presente na ocasião, representada pelo Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar Adriel Gael, para acompanhar a eleição e visitar as unidades de Cuiabá e Rondonópolis. 

A Assembleia foi regida pelos preceitos estabelecidos no artigo 47, parágrafo 1º, do Estatuto do sindicato. Conforme previsto, a ata da assembleia, assinada pelos filiados presentes, será encaminhada à Diretoria Executiva Nacional Colegiada, junto com o Termo de Posse, assinados pelos filiados eleitos, a fim de ser registrada em cartório, e produzir os efeitos legais. O SindMPU deseja uma gestão responsável e de sucesso aos novos eleitos. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!