O SindMPU continua com as mobilizações contra a PEC 32/2020. Hoje (27) em ato no aeroporto de Brasília estiveram presentes Adriel Gael, diretor executivo, Lindemberg André, Diretor de Aposentados e Pensionistas, João Brito da seccional do DF, Alceanira Souza, Diretora da seccional do Pará, Altanedes Mendes, Suanny Semblano e Rejane Lopes da seccional Amapá, Rafael Barreto da seccional de Alagoas e Antônio Pedroza Vale, da Seccional Santa Catarina.

A votação da reforma administrativa está prevista para esta semana em Plenário, as movimentações de deputados e entidades se intensificam para barrar os 308 votos necessários para aprovação. Amanhã (28) haverá novo ato de recepção aos parlamentares no aeroporto à partir das 8h, seguido de um grande ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14h.

O SindMPU convoca as diretorias seccionais a participarem dos atos contra a PEC 32/2020 na próxima semana a partir de segunda-feira (27). 

A convocação propõe mobilizar e reunir os servidores e servidoras de forma a impulsionar a reprovação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Desde as últimas duas últimas semanas o Sindicato está participando da mobilização.

A Diretoria Executiva Nacional fará a parte logística, e os custos ficam por conta de cada seccional. É necessário enviar e-mail para a gerência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou abrir um protocolo para o mesmo setor indicando o nome e informando a autorização para posterior descontos, dos repasses da seccional, dos gastos com a vinda do representante local. A DENC se mantém à disposição por meio de qualquer um dos seus diretores para eventuais dúvidas. 

As ações ocorrerão no aeroporto de Brasília às 9h da segunda-feira (27), e terça-feira (29), com atos posteriores em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e Deputadas, o ideal é que o filiado e filiada que vier a Brasília fique pelo menos até quarta ou quinta feira. 

Por fim, informamos que a Diretoria Nacional oficiará os procuradores e procuradoras chefes, solicitando o abono do ponto para participar dos atos. 

A PEC 32 foi aprovada na Câmara dos Deputados por 28 votos contra 18. Todavia, há expectativa que o texto seja apreciado em plenário ainda hoje (24), o governo precisa de 308 votos para aprovação. O novo parecer traz o retorno do artigo 37-A, mantém a possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica, cria o termo carreiras exclusivas de Estado que prejudica os servidores e ainda contém outros retrocessos. 

A emenda que garantia segurança jurídica aos concursos homologados não foi adicionada, dentre outras demandas da oposição.

Durante toda esta semana representantes do SindMPU atuaram em mobilizações contra a reforma administrativa em Brasília. O Sindicato e diversas entidades continuarão a mobilização para que a proposição seja alterada. 

A Diretoria Executiva espera que o anseio da categoria seja ouvido pelos Deputados Federais e não se absterá da luta contra este ataque ao serviço público. 

O Projeto de Lei (PL) 813 de 2021 que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aprovado nesta segunda-feira (21) com alterações. 

Era de interesse da categoria que a proposição não fosse aceita, já que pode enfraquecer a instituição e burla o Concurso Público que se encontra vigente, além de ferir os princípios insculpidos na Constituição Federal. 

Todavia, por pressão do SindMPU e outras entidades sindicais, a Deputada Celina Leão (PP-DF) especificou na redação final que os cargos em comissão de que trata o texto serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos, o que é uma vitória. 

Agora o projeto segue para o Senado Federal e aguarda votação. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 378,1 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (26). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Leia mais em: MPT

Sem acordo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa adiou nesta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à matéria.

Leia mais em: G1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu início, nesta terça-feira (21), à fase preparatória à 30ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorrerá nesta quinta-feira (23). Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, que exerce a presidência temporária do bloco, o evento reuniu representantes de Ministérios Públicos de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador e Peru para discutir diversos temas da sob a ótica da cooperação regional.

Leia mais em: MPF

Governistas se movimentam, por um lado, na tentativa de aprovar o mais rápido possível a reforma administrativa, e a oposição reforça sua indignação, por outro, com manifestações, atos de protesto e pedido para a rejeição da PEC nº 32/2020. Pela quarta vez, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi adiada por falta de consenso, diante de forte pressão dos prós e dos contras. O argumento do relator foi que uma nova versão ainda não estava pronta. No entanto, na prática, o que está acontecendo é um esforço para costurar acordos.

Leia mais em: Correio Braziliense