O conselho fiscal do SINDMPU está reunido desde o dia primeiro dia de outubro para análise da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional e das Diretorias Seccionais do Sindicato no período que compreende 2019 e 2020. A reunião se estenderá até este sábado (10). No que remete o presente ano, as contas serão analisadas de janeiro a agosto.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) é comprometida com a transparência e visa os objetivos estatutários, por isso disponibilizou ao Conselho Fiscal Nacional (CFN) as pastas de contas de janeiro a agosto de 2020, e neste encontro os conselheiros finalizaram a análise das contas de 2019 e iniciaram as deste ano.

O conselho fiscal é composto pelo presidente Jair Flores, a vice-presidente Paula Patrícia Cunha, e os conselheiros Jean Dhafny Félix da Silva, Edemilson Vieira Costa, e José Waldir de Almeida.

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Nesta quarta-feira (26), começa a campanha de atualização cadastral. Os servidores sindicalizados poderão fazer seu recadastramento diretamente no sistema de gestão sindical SGS clicando aqui.

A pandemia de covid-19 (popularmente conhecido como "coronavírus") torna a campanha ainda mais importante, já que 2020 se trata de um ano de eleição para a diretoria-executiva nacional do sindicato. Por isso, mantenha seu cadastro atualizado, todos os dados devem ser atualizados como e-mail institucional e pessoal, ramo e procuradoria e principalmente o número de celular pessoal para contato, a validação do recadastramento será confirmada com o código confirmação enviado para seu e-mail.

Caso tenha dificuldades em acessar o sistema SGS porque perdeu ou mudou seu número de celular recentemente ou não tem mais acesso ao e-mail institucional, será necessário fornecer alguns dados cadastrais clicando aqui. Os dados serão enviados para nosso setor de cadastro, após serem verificados e autenticados, a DENC autorizará a criação de uma nova senha temporária. para acesso ao sistema.

Lembre-se: Tanto para votar e ser votado é fundamental que o cadastro esteja atualizado. A Assembleia-Geral Ordinária (AGO) está prevista para janeiro de 2021, oportunidade que todos filiados poderão se candidatar como delegados de base para participarem do evento mais importante do sindicato, em Brasília.

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Decisão tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região reforça o entendimento de que as conquistas sindicais valem apenas para filiados ao sindicato da categoria. Não é a primeira vez que a justiça trabalhista assume tal posicionamento, de modo a indicar que a jurisprudência vem ser firmando nesse sentido. 

De acordo com a Procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, benefícios como o fornecimento de “cesta básica” e “vale refeição”, que não decorrem de “obrigação com previsão legal, dependem de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho. Ou seja, dependem da atuação do sindicato ao qual o denunciante não tem interesse em filiar-se ou contribuir financeiramente”. 

A partir da Lei 13.467/2017, a Procuradora explica que, apesar da norma estabelecer a facultatividade da cobrança da contribuição sindical, a ausência de reforma do sistema de organização sindical, bem como outras disposições do ordenamento jurídico, tal facultatividade não pode ser compreendida de maneira absoluta. 

A não-obrigatoriedade de cobrança de contribuição sindical ainda geraria outros problemas, como o estímulo “aos chamados ”caroneiros” – beneficiários das vantagens advindas da representação que não querem arcar com os custos”, concluiu a Procuradora, para reforçar o interesse do Ministério Público do Trabalho em não prejudicar os trabalhadores. 

As entidades sindicais representam a categoria e, em sua luta, são responsáveis por muitas vitórias da classe trabalhadora. A filiação e contribuição financeira é essencial para a manutenção dos sindicatos e para permitir que possam continuar em exercício pleno, em prol do trabalhador. 

Leia a decisão na íntegra. 

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