O Sindicato do Ministério Público da União (SindMPU) esteve presente na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que aprovou o relatório substitutivo da PEC 10/2023. Essa proposta, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa incluir a possibilidade de pagamento dos quinquênios para os servidores, ou seja, um adicional por tempo de serviço.

A aprovação ocorreu por 18x7. Agora, a PEC seguirá para tramitação no plenário do Senado, onde serão realizadas 5 sessões e uma sessão exclusiva de debates para discussão da matéria, de acordo com o processo legislativo.

O diretor executivo do SindMPU, Renato Cantoni, destaca que a PEC 10/2023 ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e, posteriormente, será encaminhada obrigatoriamente à Câmara dos Deputados para aprovação em dois turnos. “Por isso, é necessário mantermos nosso engajamento nesta matéria. A vitória na CCJ foi o começo, mas ainda temos um longo caminho para que o direito seja garantido a todos”, concluiu.

Link vídeo: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12488

Link relatório da CCJ: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581322

Pensionistas e Idosos

O Sindicato do Ministério Público da União (SindMPU) participou na manhã de quarta-feira, 17, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. O evento teve como foco o debate da PEC 06/2024, também conhecida como PEC Social. O SindMPU foi representado pelo diretor-executivo Renato Cantoni, o diretor-executivo da seccional do Distrito Federal, João Brito, além dos filiados Roberto Negri e Osmaldo de Souza.

O presidente da Frente, o deputado Cleber Verde (MDB/MA), ressaltou a importância da proposta. Como autor da PEC, ele busca restabelecer a justiça para os aposentados, retirando o pagamento das contribuições previdenciárias. “Esses cidadãos já contribuíram durante toda a vida para o país e agora enfrentam o sacrifício de pagar a previdência mesmo após a aposentadoria”, lamentou o deputado.

O diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, destacou o engajamento contínuo da entidade nesse processo. “Estamos nesta luta desde o início e vamos seguir apoiando essa proposta em nome dos nossos associados”, afirmou. Além do papel ativo do Sindicato, também há que se destacar o trabalho incansável do filiado Roberto Negri, que participou intensamente do trabalho para conseguir as 175 assinaturas para a proposição da PEC 06/2024.

Durante o encontro, foi mencionada a reunião entre as entidades e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL). O presidente Lira afirmou que neste momento não existe a possibilidade de fusão da PEC 06/2024 com a PEC 555/2006, e recomendou que as entidades trabalhem em conjunto com as lideranças do Congresso Nacional.

O SindMPU reafirma seu compromisso ao lado do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP) na defesa da PEC 06/2024. A entidade continuará realizando reuniões com as lideranças no Congresso, bem como nos estados, com o apoio das seções sindicais.

O SindMPU participou de uma reunião com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, em defesa dos aposentados.

Hoje, o Diretor Executivo do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni, compareceu ao encontro acompanhado do MOSAP e de mais de 20 entidades. O objetivo era solicitar o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/06. Essa medida visa facilitar a tramitação no Congresso Nacional e garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados.

Segundo o SindMPU, o apensamento da PEC 06 à PEC 555 é crucial não apenas para agilizar o processo legislativo, mas também para fortalecer e estender as disposições contidas na PEC 555/06, que propõe a revogação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados manifestou que, neste momento, não considera oportuno o apensamento da PEC 06 à PEC 555. Ele orientou as entidades, incluindo o SindMPU, a trabalharem junto aos líderes dos partidos para convencê-los da importância da matéria, demonstrando os impactos financeiros e os benefícios, e assim alcançarem seus objetivos no Congresso Nacional. Ressaltou ainda a importância de dialogar com o governo federal.

Este impasse revela a complexidade do cenário político em torno das reformas previdenciárias e a necessidade de um diálogo contínuo entre as entidades representativas e os líderes políticos para encontrar soluções que atendam às demandas dos servidores públicos.

O SindMPU reafirma seu compromisso em seguir lutando pelos direitos de seus membros e promover os interesses da categoria no Congresso Nacional. O trabalho do SindMPU tem sido direcionado a pressionar pela manutenção e ampliação dos direitos dos servidores públicos. A entidade tem atuado de forma incansável para garantir que os interesses de seus membros sejam representados e respeitados no âmbito político.

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A redução de 25% na jornada de trabalho e salário dos trabalhadores do serviço público foi retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida por PEC Emergencial - que visa criar mecanismos para auxiliar no ajuste fiscal da União, estados e municípios. Entidades afirmam que sua aplicação, se aprovada, resultaria em mais de 9 milhões de processos atrasados, só no setor Judiciário. A PEC 186/2019 teve sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiada para o próximo ano.

Além disso, o Sindicato acredita que tanto a PEC Emergencial quanto a PEC 32/2020, conhecida por a Reforma Administrativa, não representam ou atendem as necessidades dos servidores públicos e até à própria população brasileira. Simplesmente não faz jus às necessidades do serviço público brasileiro.

O SindMPU recorda a todos que os concursos públicos estão proibidos de serem realizados até 2022, e que medidas como essa tendem a sobrecarregar os servidores públicos atuais pois a taxa de contratação é a menor em 10 anos (durante todo este ano, apenas 665 servidores ingressaram), enquanto projeta-se cerca de 13 mil aposentados. O Sindicato reforça que sempre lutará por um serviço público de qualidade e sempre atuará em defesa do servidor público.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), admitiu, ao portal Poder360, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa, deve não avançar este ano. Essa é mais uma  vitória para os servidores, que têm, entre outros fatores, sua estabilidade ameaçada pela reforma.

A PEC 32/2020 foi enviada em setembro ao Congresso Nacional, e desde então vem enfrentando inúmeros empecilhos e debates, bem como manifestações de diversas categorias. Além disso, a Pesquisa do Congresso em Foco aponta que para 72% dos líderes do Congresso a estabilidade dos servidores públicos é de extrema importância.

O SindMPU considera uma vitória a barragem do avanço desta reforma, ainda que temporária. Visamos sempre a defesa do servidores públicos, bem como o serviço público de qualidade.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU notifica que repudia a gratificação proposta aos procuradores da república através de portaria assinada pelo procurador-geral da república Augusto Aras, conforme noticiado pelo veículo Poder360 no último domingo (27), em detrimento da ausência do mesmo tratamento aos servidores públicos, tendo em vista que a categoria não recebe sua recomposição inflacionária nas remunerações desde 2016.

Através de mensagens enviadas a todos os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Aras diz ter assinado portaria para que procuradores recebam benefício por acúmulo de função.

Além disso, o SindMPU também lembra que os servidores sofrem constantes ataques por conta da PEC 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que busca — entre outros ataques — retirar a estabilidade da categoria, e afirma que os mesmos possuem 60 dias de férias — benefício este concedido aos procuradores da república.

A nova portaria pode chegar a até 33% do salário dos procuradores que acumulam funções — o valor inicial desta categoria está fixado em R$ 33,6 mil — e pode se estender a até 70% do total de procuradores. Entre outros benefícios do cargo estão os 60 dias de férias, podendo converter 20 em pecúnia, e o "rodízio" feito pelos membros — onde cada procurador pode ser substituído no mínimo 5 e no máximo 10 dias,  de forma a engordar os ganhos de cada membro.

A substituição desse ofício fere o princípio da indivisibilidade do órgão (que prevê que o membro se faz representar por outro, sem nenhum prejuízo para o processo, e de não implicar em descontinuidade da atividade).

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Internautas subiram a hashtag #ReformaFake nos trending topics da rede social Twitter na tarde de ontem, quinta-feira (17). Diversos servidores e trabalhadores de outras categorias protestaram em suas redes sociais quanto ao caso, e apelidaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por "Reforma Administrativa", de "Reforma Fake".

O SindMPU informa que julga a Reforma Administrativa inoportuna, desconexa e um verdadeiro ataque à categoria dos servidores, ao Estado e à sociedade de forma geral. Também apoiamos a ação tomada pelos internautas em questão, bem como os incentivamos a votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

A ação se deu não só pelos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mas pela ação conjunta de múltiplas entidades, como o SindMPU, que estimulam à manifestação dos trabalhadores afetados pela reforma. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também atacou os servidores públicos, ao ponto de ser determinado pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/BA) após insulto por parte do ministro. A indenização é resultado da fala de Guedes que comparava servidores públicos a "parasitas".

O SindMPU considera esses ataques um insulto à categoria, de forma que afete a todos os servidores públicos e concurseiros, e apoia a ação tomada pelo Sindipol da Bahia, visando sempre a proteção aos servidores públicos federais e o combate em relação à Reforma Administrativa.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU está empenhado em trazer voz aos servidores públicos. Foi realizada, na tarde de ontem, quarta-feira (17), a live de debate do SindMPU sobre como lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa, no canal Hugo Freitas, especialista em concursos públicos.

A live possibilitou atingir um público maior de concurseiros. Entre os representantes do SindMPU estavam o diretor-executivo do Sindicato, Adriel Gael; o assessor jurídico Bruno Rocha; e o diretor-jurídico, Renato Cantoni. 

O diretor jurídico do SindmPU, Renato Cantoni, explica que o debate é uma forma de lutar contra a PEC 32/2020 e reconhece que a pandemia de Covid19 (o novo coronavírus) interfere no processo democrático de se manifestar: "É uma reação a mais um ataque ao serviço público. É uma luta maior, no meio de uma pandemia, num momento em que não podemos fazer uma discussão e um debate claro sobre o assunto".

Também foi debatido o impacto da Reforma Administrativa na sociedade como um todo. "Boa parte das pessoas não está acompanhando o problema. Mesmo quem não quer fazer concurso público tem que entender que o serviço público impacta a toda sociedade, então essa reforma não será ruim somente para os servidores", analisa o assessor jurídico do SindMPU, Bruno Rocha.

Nesta sexta (18), o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, também participará de outro debate sobre a Reforma Administrativa, dessa vez no Fórum em Defesa do Serviço Público – que contará com retransmissão de 18 entidades do Ceará e nacionais. Entre outros convidados, estão o deputado federal José Guimarães (PT/CE); a advogada e sindicalista indicada pelo SINPRECE, Thaíze Antunes; e o vereador de Fortaleza, prof. Evaldo Lima (PCdoB/CE). A live será transmitida via página do Facebook do Fórum. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!