O SindMPU ajuizou Ação Coletiva nº 1067093-79.2020.4.01.3400 com o objetivo de fazer com que a GAMPU seja considerada para os cálculos das vantagens cujas alíquotas incidem apenas o vencimento básico (VB), dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP.

Atualmente a GAMPU fica fora dos cálculos para percepção do Adicional de Qualificação (AQs), do Adicional de Penosidade, da Gratificação de Perícia, da Gratificação de Atividade de Segurança, dentre outros.

No pedido o Sindicato solicita que a GAMPU seja incluída na base de cálculos de todos os benefícios e vantagens nas quais, hoje, apenas o Vencimento Básico tem incidência, além de pedir que a União seja condenada ao pagamento retroativo aos últimos cinco anos do ajuizamento da ação.

A União apresentou contestação em julho deste ano, mas o sindicato permanece, por meio do escritório jurídico Estilac e Rocha, diligenciado para que todos seus sindicalizados tenham direito a ter a GAMPU incidindo nos cálculos dos seus benefícios e vantagens.

Filie-se ao SindMPU e faça parte do único sindicato representativo dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP.

Acesse aqui a nota do Jurídico do SindMPU

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O SindMPU informa que possui como uma de suas principais bandeiras de luta a incorporação da GAMPU.

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