A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) divulga Nota Pública de esclarecimento sobre a suspensão temporária de designação de diretor plantonista.

Segundo o documento, a DENC optou por manter apenas o Diretor Executivo com liberação para o exercício do mandato classista, à disposição do Sindicato, conforme previsão estatutária.

Esta decisão, ocorrida em 13 de janeiro, terá o prazo previsto de validade de seis meses, e poderá ser reavaliada pela DENC, caso o Sindicato restabeleça o equilíbrio financeiro. 

A DENC reafirma que é necessário reconhecer e agradecer a atuação do diretor que exerceu a Diretoria Executiva do SindMPU de fevereiro de 2019 a outubro de 2022, e que permanecerá  exercendo suas atribuições como Diretor de Comunicação e TI.

Leia a nota completa.

O SindMPU participou nesta quinta-feira (9) de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe. O Diretor Executivo, Renato Cantoni, que se fez presente à reunião, explicou a atuação do Sindicato sobre o Nível Superior para Técnicos, Teletrabalho e absorção dos quintos no Ministério Público da União (MPU). 

Adicionalmente, foi realizada uma reunião paralela com a deputada Érika Kokay (PT-DF) que tratou sobre a emenda aos projetos que já estão no Congresso Nacional relativa aos quintos no MPU. A parlamentar afirmou que tentará uma reunião sobre a temática com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para cobrar os compromissos acordados no final do ano quando da aprovação do PL de recomposição do salário dos servidores  de parte da inflação. 

O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.

Após deliberação da Procuradoria-Geral da República em cumprir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001, a assessoria jurídica do Sindicato se comprometeu em disponibilizar, para os filiados, modelo de  requerimento administrativo individual para todos interessados, para não absorção dos quintos. 

Como informado, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, no departamento "Jurídico", para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção. Os documentos necessários serão informados por protocolo.

O sindicato estuda ainda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicialmente, não haja a incorporação.

Acesse aqui os modelos de requerimento administrativo para cada ramo do Ministério Público, a serem encaminhados pelos próprios servidores ativos via sistema de cada ramo, e o tutorial para envio do documento à Administração por aposentados ou filiados sem acesso aos sistemas dos ramos.

Requerimento MPF — Tutorial

Requerimento MPT — Tutorial

Requerimento MPM — Tutorial

Requerimento MPDFT — Tutorial 

Requerimento CNMP — Tutorial

Leia aqui as matérias relacionadas aos quintos.

O SindMPU/AP informa que adotará as providências cabíveis para os filiados do Amapá que desejarem entrar com ação de danos morais contra a União devido aos apagões no estado.

Para isso, é necessário encaminhar uma solicitação no Sistema de Protocolo para que o Sindicato entre com a devida ação.

É importante afirmar que a ação poderá feita no juizado especial cível, para maior celeridade, por seguir o rito sumarissimo, porém o teto do juizado da justiça comum (regido pela lei 9099) é de 40 salários mínimos. Já no juizado especial federal o teto é de 60 (lei 10259). (aqui deve ser calculado todos os prejuízos causados pelo apagão)!

Caso tenha alguma dúvida, encaminhe ao: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O SindMPU informa que, ao ter ciência da indevida exposição de dados pessoais dos seus filiados, se coloca à disposição, através de sua assessoria jurídica, para tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis, com o objetivo de resguardar a privacidade e os direitos de seus filiados. 

Para esclarecimento de dúvidas e/ou encaminhamento de solicitações, os filiados(as) deverão utilizar o sistema de registro de protocolos disponibilizado pelo SINDMPU.

Leia a nota completa aqui. 

Em ação conjunta, o SindMPU conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal. 

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também fazem jus à restituição do IR descontado indevidamente dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente e serão contemplados na primeira leva de pagamento. 

Os proventos serão pagos via depósito judicial, concordante as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) expedidas, para quem tem até R$20 mil a receber e já teve seus processos migrados para a plataforma virtual.

A morosidade dos pagamentos decorreu das recentes impugnações apresentadas pela AGU, as quais já estão sendo debatidas no âmbito da justiça competente.

Em fevereiro de 2020 o Sindicato já havia solicitado aos filiados e filiadas o encaminhamento da documentação necessária para o recebimento do RRA. No caso dos servidores cujo o nome não consta na planilha, estes devem encaminhar a devida documentação ao departamento jurídico do SindMPU por meio do sistema de protocólo, o quanto antes: 

Veja quais documentos é necessário entregar:

1) documento de identificação com foto;

2) comprovante de residência;

3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);

4) fichas financeiras dos anos de 2005 a 2018;

5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2005 a 2018.

As fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de cada órgão. Em caso de dúvidas, os filiados podem abrir protocolo ou ligar para o número 0800 717 7790.

O SindMPU continuará lutando para a manutenção de todos os direitos da categoria, bem como pela restituição daqueles que foram retirados indevidamente. 


Obs: Servidor (a), caso o seu nome não conste na presente lista, solicitamos que abra um protocolo https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo endereçado ao setor jurídico. Esse protocolo deverá constar o seu nome acompanhado do seu CPF, bem como informando se já foi enviada a documentação.

Acesse aqui a planilha dos servidores que encaminharam a documentação. 

O SindMPU participou nesta terça-feira (18) de reunião realizada pelo instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para discutir as propostas de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados. O encontro contou com a presença do Diretor-Executivo, Renato Cantoni, do Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, além do servidor Roberto Negri. 

Durante a reunião, o representante do Sindfisco e vice-presidente do Mosap, Roberto Kasai, apresentou dados que mostram o impacto nas contas públicas com a aprovação da PEC 555. 

Atualmente, somente os servidores públicos continuam pagando a contribuição previdenciária. A PEC 555 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.

O Sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelo resgate da dignidade dos servidores aposentados. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui.