A complexidade e amplitude de uma reforma administrativa nos colocam um problema: por onde começar a reforma? É possível abordar todos os temas que impactam a prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo, no Congresso Nacional ou devemos definir prioridades? Este artigo pretende contribuir nesse debate.

Uma reforma administrativa deve alterar as regras de gestão e controle do setor público no sentido de propiciar mais eficiência, transparência e qualidade na prestação de serviços à população. No entanto, para definir quais alterações devem ser feitas é preciso ter um diagnóstico amplo dos problemas que impactam o alcance desses resultados e clareza no seu objetivo principal. Esse passo inicial é importante para subsidiar a formulação de propostas consistentes e a definição da estratégia política de condução da reforma.

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A reforma administrativa (PEC 32), que modifica as regras do serviço público no país, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com placar mais apertado que o esperado pelo governo — 39 votos favoráveis e 26 contrários. A votação foi uma sinalização de que, na Comissão Especial — para onde o texto segue agora —, a proposta poderá sofrer mais alterações.

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O SindMPU participou de reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Afonso Motta (PDT/RS) sobre o projeto de lei que pretende transformar cargos de Técnicos em de procuradores e comissionados no MPU.

Estiveram presentes na conversa Adriel Gael, Diretor Executivo Nacional e Renato Cantoni, Diretor Jurídico. Durante a reunião foi destacado o momento inoportuno da propositura do Projeto de Lei 813/2021, criando ainda mais precedentes para o enfraquecimento do serviço público.

Em outras oportunidades o Sindicato repudiou a ação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em privilegiar os membros do MPU em detrimento dos servidores com esta alteração. Sendo assim, a Diretoria Executiva continuará a defender os interesses da categoria. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Seguindo todos os passos iniciais para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021, o SindMPU irá prorrogar as inscrições para composição da mesa definitiva. 

As inscrições, que se iniciaram hoje (26), agora vão até o dia 28 de maio às 19h, quanto que a eleição ocorrerá dia 31 e primeiro de junho. 

A II AGE de 2021 será realizada dia 8 de junho virtualmente, e tratará sobre Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU bem como outras informações. 

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Leia o edital retificado aqui. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU torna público o resultado das vagas de Delegados de Base referentes à II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A votação foi encerrada ontem (25) às 19h. 

Informamos que a  II AGE 2021 será realizada dia 8 de junho às 18h à distância por aplicativo e debaterá sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a atual conjuntura.

Já as inscrições para composição da mesa definitiva ocorrerão dia 26 de maio das 9h às 19h, e a lista de inscritos será divulgada no fim do mesmo dia. Se atente à eleição que se iniciará no dia 27 de maio às 9h e vai até o dia 28 de maio às 19h.

Verifique a lista dos Delegados de Base eleitos aqui. 

Após semanas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 39 votos favoráveis e 26 contrários, a admissibilidade da PEC 32/2020, que prevê uma reforma administrativa.

Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, dedicada a debater questões de mérito do texto.

Leia mais em: Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada.

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Após a 8ª Sessão Ordinária de 2021, o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, e o Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, solicitaram, imediatamente, uma reunião com a Secretária Geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, para tratar sobre o pagamento dos 13,23%.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada foi informada pelo assessor da Secretária Geral do MPU, Cleuber Delano, que já foi determinado um levantamento sobre valores atualizados, histórico de pagamento, orçamento disponível no órgão e orçamento para o próximo ano, com o objetivo de subsidiar possíveis formas de cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SindMPU continuará a acompanhar os detalhes da decisão para que a deliberação entre em vigor o mais rápido possível. 

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