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O SindMPU, por meio da assessoria jurídica do escritório Estilac e Rocha Associados, entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para assegurar aos servidores do MPU, que exercem atividade de segurança a percepção da GAS – Gratificação de Atividade de Segurança durante o período em que estiverem no gozo de licença para capacitação. Atualmente, a gratificação encontra-se prevista no artigo 17 da Lei 13.316/2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU e do CNMP.
A DENC (Diretoria Executiva Nacional Colegiada) retifica o Edital de Convocação DENC nº 14/2019 publicado em 10/10/2019, no qual convoca os Seccionais para 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores do SindMPU.
Confira aqui a retificação do Edital de Convocação.
O SindMPU participou de audiência pública na Procuradoria Geral da República (PGR), na tarde desta terça-feira (8), em que o programa de saúde Plan-Assiste apresentou relatório de Auditoria Externa realizado em 2018. O evento foi aberto pelo secretário-geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eiteil Santiago, e trouxe ao debate o reajuste de contribuições e coparticipacões aprovado de Conselho Deliberativo do plano, a ser aplicado em outubro de 2019 e em janeiro de 2020.
O SindMPU convoca a participação nas assembleias extraordinárias realizadas pelas seccionais do sindicato. A presença de todos é fundamental para conseguirmos atingir o objetivo de suspender imediatamente e revogar o reajuste do Plan-Assiste.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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