Com os reajustes salariais dos Servidores Públicos Federais (Siape) vetados até 2022, o empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são retidas diretamente no contracheque, se apresenta como uma boa saída para fechar o orçamento ou fugir do aperto, principalmente durante a pandemia. É o que mostra a pesquisa elaborada pela empresa bxblue, que funciona como um portal para a comparação e contratação online de consignados.

Leia mais em Metrópoles.

O SindMPU organizará a live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, na próxima quarta-feira (23).

Entre os convidados estão o deputado federal Israel Batista (PV/DF); a professora de Direito Administrativo do Curso Prime, Lidiane Coutinho; a especialista em direito administrativo e servidora pública, Marilene Matos; os representantes do SindMPU, o diretor-executivo Adriel Gael, o diretor jurídico Renato Cantoni e o representante do escritório Estilac e Rocha, Bruno Rocha.

A live ocorrerá na rede social Facebook do SindMPU.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Internautas subiram a hashtag #ReformaFake nos trending topics da rede social Twitter na tarde de ontem, quinta-feira (17). Diversos servidores e trabalhadores de outras categorias protestaram em suas redes sociais quanto ao caso, e apelidaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por "Reforma Administrativa", de "Reforma Fake".

O SindMPU informa que julga a Reforma Administrativa inoportuna, desconexa e um verdadeiro ataque à categoria dos servidores, ao Estado e à sociedade de forma geral. Também apoiamos a ação tomada pelos internautas em questão, bem como os incentivamos a votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

A ação se deu não só pelos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mas pela ação conjunta de múltiplas entidades, como o SindMPU, que estimulam à manifestação dos trabalhadores afetados pela reforma. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também atacou os servidores públicos, ao ponto de ser determinado pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/BA) após insulto por parte do ministro. A indenização é resultado da fala de Guedes que comparava servidores públicos a "parasitas".

O SindMPU considera esses ataques um insulto à categoria, de forma que afete a todos os servidores públicos e concurseiros, e apoia a ação tomada pelo Sindipol da Bahia, visando sempre a proteção aos servidores públicos federais e o combate em relação à Reforma Administrativa.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU está empenhado em trazer voz aos servidores públicos. Foi realizada, na tarde de ontem, quarta-feira (17), a live de debate do SindMPU sobre como lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa, no canal Hugo Freitas, especialista em concursos públicos.

A live possibilitou atingir um público maior de concurseiros. Entre os representantes do SindMPU estavam o diretor-executivo do Sindicato, Adriel Gael; o assessor jurídico Bruno Rocha; e o diretor-jurídico, Renato Cantoni. 

O diretor jurídico do SindmPU, Renato Cantoni, explica que o debate é uma forma de lutar contra a PEC 32/2020 e reconhece que a pandemia de Covid19 (o novo coronavírus) interfere no processo democrático de se manifestar: "É uma reação a mais um ataque ao serviço público. É uma luta maior, no meio de uma pandemia, num momento em que não podemos fazer uma discussão e um debate claro sobre o assunto".

Também foi debatido o impacto da Reforma Administrativa na sociedade como um todo. "Boa parte das pessoas não está acompanhando o problema. Mesmo quem não quer fazer concurso público tem que entender que o serviço público impacta a toda sociedade, então essa reforma não será ruim somente para os servidores", analisa o assessor jurídico do SindMPU, Bruno Rocha.

Nesta sexta (18), o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, também participará de outro debate sobre a Reforma Administrativa, dessa vez no Fórum em Defesa do Serviço Público – que contará com retransmissão de 18 entidades do Ceará e nacionais. Entre outros convidados, estão o deputado federal José Guimarães (PT/CE); a advogada e sindicalista indicada pelo SINPRECE, Thaíze Antunes; e o vereador de Fortaleza, prof. Evaldo Lima (PCdoB/CE). A live será transmitida via página do Facebook do Fórum. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU oficiou (SindMPU/DENC nº 178/2020 e 177/2020) a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que seja pedida urgência no andamento do Projeto de Lei (PL) nº. 6537/2019, que cria a Procuradoria-Regional da República da 6ª Região (PRR-6).

O sindicato gostaria de evidenciar que entende que passamos por um momento delicado, devido à pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus), mas considera desconexa a velocidade do andamento da PRR-6, se considerarmos o cenário do PL nº. 5919/2019, que trata da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) com sede em Minas Gerais.

O TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de Agosto e já segue para o Senado Federal; o mesmo não ocorre com a PRR-6, que ainda se encontra parado no plenário, mesmo após pedido de urgência protocolado pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB) em 13 de agosto. 

Por fim, o SindMPU gostaria de lembrar que cada Tribunal Regional Federal tem uma Procuradoria Regional da República para atuação na defesa dos interesses públicos da sociedade e na atuação no processo judicial, conforme prevê a Constituição. Por tanto, o sindicato vê com preocupação a disparidade na tramitação dos dois projetos no Congresso Nacional.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O edital do novo concurso de remoção para os servidores do Ministério Público da União (MPU) está em sua fase final e tem publicação prevista para o fim de setembro, podendo ser adiado até a primeira quinzena de outubro.

Será possibilitada a modalidade de teletrabalho na unidade para a qual o servidor foi movido, até o fim da pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus). É possível que assim permaneçam até que esteja seguro a apresentação da nova unidade de lotação.

Normalmente feito duas vezes por ano, o concurso de remoção ainda não foi realizado. "Estamos chegando ao fim do ano e não houve nenhum processo de remoção, a administração tem cargos a serem providos no máximo até fevereiro do ano que vem", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, ao ressaltar a importância da realização do concurso. Gael também procurou dialogar com a administração para a realização do concurso, tendo em vista a grande procura por auxílio do sindicato, por parte dos servidores. 

O SindMPU orienta os servidores para que mantenham suas informações sempre atualizadas, de forma a deixar ou retirar sua preferência de permuta registrada no sistema Hórus.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, se reuniu na tarde desta terça-feira (15) com os coordenadores Laercio Bernardes dos Reis, Rogerio Silva Marques e Jackson de Abreu Vieira, representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), para tratar de benefícios para agentes de segurança do Ministério Público da União (MPU).

Uma das pautas da reunião foi a transformação do cargo de Agente de Segurança em Polícia do MPU. Recentemente foi criada pelo CNJ a Polícia Judicial, aprovada na última terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 344/2020 que, entre outros trechos apresentados, diz que: “Os agentes e inspetores de segurança que já eram previstos na Lei 12.694 seguem exercendo suas funções, agora sob a denominação de polícia judicial, com as atribuições previstas na nova resolução”.  Agora o SindMPU e a AGEMPU buscarão o reconhecimento dos agentes de segurança do MPU como Polícia do MPU, em simetria ao judiciário.

Além disso, na reunião também foi tratada da ação judicial que será movida conjuntamente, visando o retorno dos R$ 15 milhões que estavam previstos para a realização do concurso de 50 agentes retornem à finalidade inicial prevista no orçamento, e que foi destinado ao pagamento de gratificação de ofício dos membros do MPU, após lobby da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). 

Por fim, foi acordado entre os participantes,  uma live com os representantes do SindMPU e da AGEMPU para o dia 23 de setembro, às 20h, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 para categoria, a realização do concurso público e a transformação do cargo em polícia do MPU. A plataforma de transmissão será divulgada em breve. Informe-se pelas nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter e Instagram.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Ministério Público da União (MPU) publicou a Portaria nº. 2/2020, na última quarta-feira (9), que trata da recomposição do novo Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste), programa regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº. 113, de 16 de dezembro de 2016. 

Entre os representantes dos sindicatos dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) estão Adriel Gael, como titular, e Suely de Araújo Masala (SindJus), como suplente. Os representantes haviam sido indicados em maio deste ano e, após 25 anos de luta, o SindMPU conquistou direito a voz e voto no Conselho Gestor do Plan-Assiste. A garantia de participação é considerada uma grande vitória para todas as entidades representativas de servidores.

Como representantes das entidades de classe dos membros do Ministério Público da União, estão José Antônio Vieira de Freitas Filho (ANPT), como titular, e Fábio George Cruz Da Nóbrega, suplente (ASMPF). Como representantes das associações dos servidores do Ministério Público da União, estão Elber Ferreira Marques (ASMIP) e Elizabeth Zimmermann (ASEMP).

Todos os integrantes deste Conselho Gestor cumprirão mandato de doze meses, e a portaria já está em vigor.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!