O Conselho Gestor do SindMPU se reuniu para votação sobre a reclassificação dos pais não dependentes econômicos, e casos individuais que apresentam dificuldades em manter-se no plano. O SindMPU e a Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP) decidiram, dessa forma, por se abster da votação, sob a justificativa de concordarem que existem outras alternativas a serem avaliadas nessas duas questões e que o material disponibilizado pelo Plan-Assiste precisa ter maior antecedência em sua entrega, para que seja avaliado pela empresa HealthBit, contratada pelo SindMPU para assessorar nesta temática.

O Sindicato reforça que primeiramente posiciona-se contra a imposição da tabela por faixa etária da forma em que se encontra, e que apenas votou na data de entrada em vigor da tabela, pois quando a tabela por faixa etária foi discutida havia outros cenários que não foram levados em conta e o SindMPU não tinha assento no Conselho Gestor.

Quanto ao primeiro caso discutido na reunião do conselho gestor; os pais não dependentes economicamente, a proposta apresentada pelo Plan-Assiste ao Conselho gestor era de reclassificar essa categoria com acréscimo de 50%. O SindMPU, então apresentou proposta em que os pais fossem reclassificados como dependentes econômicos sem os 50% de acréscimo. Dessa forma, o impacto a ser absorvido pelo Plan-Assiste passaria de 0,43% para 0,63%. Essa proposta, no entanto, não entrou em discussão ou votação pois na reunião em questão só se poderia votar o que foi apresentado pelo plano com estudo atuarial.

Quanto ao segundo caso apresentado na reunião, a de vários pedidos por parte de servidores que relatam dificuldade de manutenção nos planos, o SindMPU também se absteve devido a necessidade de discussão de solução, uma vez que nestes casos temos a situação de curatelados - no entendimento do Sindicato, estes devem ser classificados como dependentes. Constatamos que há a necessidade de um estudo mais abrangente pois o que foi apresentado aponta cerca de mil beneficiários que podem ter grandes dificuldades.

O SindMPU ressalta que já está em contato com a Diretoria do Plan-Assiste para os devidos ajustes técnicos na entrega dos documentos solicitados, para que a empresa  HealthBit, contratada pelo SindMPU, possa traçar novos cenários para que Sindicato possa ajudar a construir um Plan-Assiste mais justo e solidário. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU protocolou, na tarde desta sexta-feira (4), a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, que pede pela suspensão da tabela de contribuição por faixa etária proposta pelo Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste).

Além disso, Sindicato também protocolou mandado de segurança para que o Plan-Assiste fornecesse os documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários, que possibilitem um novo modelo de contribuição para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Também auxiliamos os servidores a simularem o impacto da nova tabela, proposta pela direção do Plan-Assiste, para que soubessem como as mudanças de fato os afetarão.

A proposta da tabela de contribuição por faixa etária e outras mudanças foram aprovadas em 2019 pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste, sem a presença de representação partidária – o que contraria a conformação administrativa que garante a participação de servidores nas decisões do programa em questão. As mudanças geraram um aumento médio de 50% – e em alguns casos supera 100%. No entanto, o SindMPU conseguiu prolongar, até janeiro do próximo ano, a data limite para que os efeitos da tabela de contribuição por faixa etária entrassem em vigor.

Dessa forma, em decorrência do mês em que nos encontramos e de não haver concordância por parte do Sindicato e da direção do plano de saúde em questão após inúmeras reuniões (a última delas tendo ocorrido no dia 27 de novembro), o SindMPU optou por entrar com ação de pedido de suspensão da tabela de contribuição por faixa etária.

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O SindMPU protocolou, na tarde desta sexta-feira (4), a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, que pede pela suspensão da tabela de contribuição por faixa etária proposta pelo Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste).

Além disso, Sindicato também protocolou mandado de segurança para que o Plan-Assiste fornecesse os documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários, que possibilitem um novo modelo de contribuição para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Também auxiliamos os servidores a simularem o impacto da nova tabela, proposta pela direção do Plan-Assiste, para que soubessem como as mudanças de fato os afetarão.

A proposta da tabela de contribuição por faixa etária e outras mudanças foram aprovadas em 2019 pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste, sem a presença de representação partidária – o que contraria a conformação administrativa que garante a participação de servidores nas decisões do programa em questão. As mudanças geraram um aumento médio de 50% – e em alguns casos supera 100%. No entanto, o SindMPU conseguiu prolongar, até janeiro do próximo ano, a data limite para que os efeitos da tabela de contribuição por faixa etária entrassem em vigor.

Dessa forma, em decorrência do mês em que nos encontramos e de não haver concordância por parte do Sindicato e da direção do plano de saúde em questão após inúmeras reuniões (a última delas tendo ocorrido no dia 27 de novembro), o SindMPU optou por entrar com ação de pedido de suspensão da tabela de contribuição por faixa etária.

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Com o objetivo de analisar detalhadamente o impacto que a nova tabela do Plan-Assiste trará aos servidores do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o SindMPU convida todos os servidores filiados a simular uma comparação de suas contribuições atuais e as que serão feitas a partir de janeiro do próximo ano com base nas mudanças do Plan-Assiste. Também é solicitado que as enviem para diretoria do Sindicato por meio do registro de protocolo.

Para isso, basta acessar o site do Plan-Assiste, através do seu número de CPF ou da carteira do plano de saúde. Os que não possuírem acesso à rede devem clicar no botão "novo acesso" e preencher o que for solicitado que, após alguns instantes, uma senha de acesso será gerada e enviada para o e-mail cadastrado.

Depois do acesso ser concedido pelo portal, tudo que o beneficiário tem de fazer é clicar na opção "Simulação de Nova Contribuição", marcar o termo de concordância e clicar em "Simular Cálculo". O resultado comparativo emitido considerará apenas os valores atuais (com base no valor de outubro/2020) e os valores novos (que serão recolhidos a partir de janeiro/2021). Além disso, após a comparação, o SindMPU solicita que enviem seus resultados ao Setor Jurídico do Sindicato, pelo sistema de protocolo disponibilizado pelo site do SindMPU.

Lembramos que também haverá reunião na próxima sexta-feira (27) para tratar das mudanças no plano de saúde dos filiados, que ocorrerá porque o Sindicato não obteve resposta do ofício nº 195/2020 e, por conta disso, teve que impetrar Mandado de Segurança para ter o direito dos seus filiados preservados.

O SindMPU destaca sempre sua atuação perseverante na defesa da categoria dos servidores públicos e do serviço público de qualidade, bem como reforça uma ação contínua na preservação dos direitos de seus filiados nas recentes mudanças propostas pelo Plan-Assiste.

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A Diretoria Nacional e os Diretores Seccionais têm reunião marcada para a próxima sexta-feira (27), às 17h, com a Gerente do Plan-Assiste, Sônia Amaral, e com o atuarial  Francisco Sousa. O objetivo da reunião será o esclarecimento sobre a situação do plano, e suas recentes mudanças.

Para a reunião ser efetiva, o SindMPU solicita a cada diretoria seccional que envie o nome do seu representante, bem como as perguntas, que desejam que sejam feitas durante a reunião, devem ser enviadas até as 12h (meio-dia), de 23 de novembro, por meio do protocolo no site do SindMPU.

Essa reunião é de suma importância para que todos os sindicalizados tirem suas dúvidas sobre as mudanças do novo modelo de contribuição, e é mais uma forma do SindMPU agir em prol da categoria, prejudicada pela distorção injusta que se apresentou com a implementação do novo modelo contributivo.

A reunião ocorre após pressão institucional do Sindicato, que não obteve resposta do ofício nº 195/2020 e, por conta disso, teve que impetrar Mandado de Segurança para ter o direito líquido e certo dos seus filiados preservados.

O link da reunião será disponibilizado para os representantes no dia da reunião.

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O SindMPU após não obter acesso às informações solicitadas através do pedido administrativo de protocolo PGR-00417398/2020 impetrou o mandado de segurança com o intuito de obter acesso aos documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários que possibilitem um novo modelo de contribuição mais justo e solidário para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em alternativa à tabela por faixa etária apresentada pela administração.

O sindicato reforça que tomou inúmeras medidas e não poupou esforços para obter informações junto ao plano. A ação foi tomada após vencimento do prazo legal, já que o SindMPU não obteve resposta por parte do Plan-Assiste, de forma que não houve alternativa senão impetrar o Mandado de Segurança em questão.

O sindicato lembra a todos que atua em defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, bem como informa a toda a categoria do MPU, CNMP e ESMPU, que não poupará esforços para resguardar os direitos de seus filiados.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Na tarde da última terça-feira (27) foi realizada a 4ª Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores, para tratar das estratégias para reverter as mudanças do plano de saúde dos servidores públicos, o Plan-Assiste. A reunião já havia sido anunciada em matéria que tirava dúvidas acerca do plano. 

O SindMPU participou da 32ª reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste onde foram adotadas várias mudanças sendo que as principais foram a mudança do modelo contributivo, a alteração das cooparticipações e a união dos diversos planos dos ramos.

Cabe ressaltar que o novo modelo de contribuição em uma tabela de faixa etária já havia sido decidido pela gestão anterior o do Plan-Assiste, juntamente com o aumento que foi divulgado na oportunidade do início da gestão do procurador-geral Dr. Augusto Aras. Nessa ocasião o SindMPU, juntamente com as associações através de negociação com a Administração, conseguiu a suspensão da entrada em vigor deste modelo contributivo por faixa etária que estava previsto para janeiro de 2019.  O que foi colocado em questão era data de início da tabela por faixa etária. 

Após essa reunião o SindMPU entrou em contato com a empresa HealthBit, que já havia feito o trabalho anterior de auditoria para as associações representantes de classe e o sindicato para analisar o estudo atuarial que foi apresentado na reunião, cabendo ressaltar que ele havia sido disponibilizado juntamente com a pauta da reunião apenas 5 dias antes. 

Na prévia análise feita pela empresa HealthBit, ela apontou de imediato que o material disponibilizado não permitia fazer simulação de diversos cenários para as contribuições nem para as cooparticipações, pois esse cenário da tabela de contribuição por faixa etária foi apontado pela administração como o melhor cenário, mas não disponibilizou os demais cenários nem forma de simularmos.

Além disso, foi citado o programa de gestão implantado em 2020 para redução de despesas e controle de gestão, mas não se declara em detalhes quais ações serão tomadas para mitigar as despesas assistenciais.

Essa situação gerou a necessidade do SindMPU fazer tratativa com a empresa HealthBit para sua contratação com a finalidade de assessorar permanentemente o sindicato para análise das contas e propostas dos Plan-Assiste, assim como elaborar todos cenários possíveis para recomposição financeira do plano, abrindo assim a possibilidade de uma melhor escolha.

Para isso o sindicato protocolou o ofício 195/2020/Sindmpu, solicitando a retificação do seu voto no conselho gestor, além de acesso aos dados do Plan-Assiste, para que nos permita fazer nossas simulações de cenários, avaliações das medidas implantada para melhoria da gestão, dimensionar os gastos dos planos por perfil de cargo (técnico/analista/procurador), além dos gastos de alto custo. 

Dessa forma, o Sindicato poderá disponibilizar aos servidores os cenários possíveis para escolha do melhor e mais justo para um plano solidário.

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O SindMPU disponibiliza todos os relatórios relacionados ao Plan-Assiste, após a divulgação de estudo com a avaliação dos dados relacionados, nesta quarta-feira (21). O sindicato lembra que publicamos, na última sexta-feira (16), uma matéria que explica as mudanças relacionadas ao plano de saúde em questão.

O modelo de tabela por faixa etária ora apresentado foi aprovado pelo conselho gestor anterior, que vinha com a previsão de aumento de 15% já em janeiro de 2020. O SindMPU, juntamente com as demais entidades representativas, conseguiu negociar junto a administração a suspensão da implementação da tabela neste ano.

Reforçamos que estão sob análise as medidas necessárias para minimizar os impactos financeiros causados pela implementação da tabela em questão, e que iremos convocar o colégio de diretores para debate sobre o tema.

Lembramos ainda que sempre atuamos em defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, e que jamais iremos aceitar medidas contrárias à categoria ou que a prejudique.

Por fim, o SindMPU convida a todos a lerem os relatórios já elaborados sobre a situação financeira do Plan-Assiste, disponibilizados nos links a seguir, todos os documentos das auditorias feitas sobre o plano, além do estudo atuarial que fundamentou a reunião, no dia 8 de outubro.

Acesse aqui o relatório da Auditoria Exacttus

Acesse aqui o relatório Auditoria HealthBit

Acesse aqui primeiro estudo atuarial Plan-Assiste 2019

Acesse aqui segundo estudo atuarial Plan-Assiste 2020

Acesse aqui Apresentação Plan-Assiste 2019

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