O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SINDMPU), em conformidade com a Recomendação do Conselho Fiscal Nacional nº 002/2024 e com o Estatuto da entidade, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público para Desfazimento de Bens Móveis nº 01/2024. Este edital destina-se ao desfazimento de bens móveis considerados inservíveis e antieconômicos, através de doação para instituições interessadas.

Como Participar

Instituições interessadas em receber os bens devem manifestar seu interesse no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste edital. A manifestação deve ser realizada exclusivamente por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizando o formulário Anexo II do edital. Ressaltamos que a manifestação deve abranger a totalidade de cada lote de bens, não sendo permitida a seleção de itens individuais.

Critérios de Seleção

Os possíveis donatários serão classificados de acordo com a ordem de preferência estabelecida no edital, priorizando Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Associações ou Cooperativas conforme o Decreto 10.936/2022. A seleção será conduzida com base em critérios objetivos, incluindo a ordem cronológica das manifestações de interesse.

Os donatários selecionados deverão apresentar a documentação necessária para habilitação, conforme descrito no item 5 do edital, incluindo comprovações de regularidade fiscal e de qualificação como OSCIP, quando aplicável. Adicionalmente, será necessário agendar a retirada dos bens, cuja responsabilidade pelo transporte será dos donatários.

Importante

Este chamamento público reafirma o compromisso do SINDMPU com a transparência e a responsabilidade na gestão de seus recursos, assegurando que bens inservíveis sejam destinados a instituições que possam utilizá-los de maneira eficiente. O edital completo está disponível para consulta no site oficial do Sindicato.

Datas Importantes:

Data de Publicação: 21 de agosto de 2024

Prazo para Vistoria: 22 de agosto de 2024 a 11 de setembro de 2024

Prazo para Envio da Manifestação de Interesse: 22 de agosto de 2024 a 11 de setembro de 2024

Contatos:

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 99971-9079.

BAIXE AQUI O EDITAL

SindMPU: Juntos por uma gestão eficiente e sustentável!

O concurso de remoção de servidores do Ministério Público da União (MPU), previsto inicialmente com realização entre o dia 15 de setembro e nesta primeira semana de outubro, está suspenso. A decisão foi emitida pela Secretaria Geral do Ministério Público da União, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – já que, para serem removidos, os servidores necessitam de novas nomeações.

O edital não foi publicado nesta última segunda-feira (6), com vistas à análise de novos cenários para possível definição de data. Novas informações sobre o concurso de remoção serão publicadas até quinta-feira (8).

O SindMPU entende que o concurso pode ser realizado com posterior remoção dos servidores, desde que ocorram as nomeações, e que continuará negociando com a administração para que o concurso de remoção ocorra.

Reforçamos, contudo, a necessidade dos registros das intenções de remoção se manterem atualizados no sistema Hórus, tendo em vista uma possível nova data de realização do concurso.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Devido ao atual cenário de pandemia causada pelo nova covid-19, o coronavírus, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU optou por cancelar a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que seria realizada na data 27, 28 e 29 de março em Brasília. AGO já teria sido adiada.

A DENC compartilhou a decisão com o Colégio de Diretores (CD), em reunião virtual realizada no dia 07 de agosto, às 19h. Os diretores executivos foram unânimes em apoiar a decisão tomada pela DENC.

A AGO 2020 já havia sido adiada em março deste ano, devido a categorização da covid19 como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS); outro motivo para o adiamento envolve a divulgação e aplicação do Decreto nº 40509, assinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que determina a suspensão de “eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas” para evitar disseminação do coronavírus, e que ainda está em vigor no Distrito Federal. 

A DENC esclarece a todos delegados eleitos que, devido ao cancelamento, fica suspensa a eleição relacionada a esta função; bem como todos os atos posteriores ao Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária 2020.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU solicitou nesta terça-feira (19), por meio do protocolo por meio do protocolo nº PGR-00314254/2020, o pedido de suspensão do edital para seleção do "curso de formação de instrutores para armamento, munição e tiro" destinado aos agentes de segurança institucional.

O Sindicato foi pego de surpresa, na última sexta-feira (14), com a abertura do edital pelo Secretário de Segurança Institucional, que não deu ampla transparência ao processo seletivo, tendo em vista que sequer constava no sistema único, nem no sistema hórus para inscrição, tembém não houve qualquer divulgação por parte da Ascom  - Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.

O edital é totalmente descabido pois não ofertou oportunidade de inscrição a todos os agentes, com prazo de inscrição recaído no sábado e domingo, sem alcance nacional e exigindo requisitos ilegais, a citar, por exemplo, que o candidato não tenha respondido inquérito policial, que tenha certificado de porte de arma e concluído o curso de facilitador.

Na manhã desta quarta-feira (19), o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael, esteve na Procuradoria-Geral da República com a chefe de gabinete da Secretária-Geral, dra. Eliana Torelly, onde foi informado que a elaboração do edital se deu sem o conhecimento da SG, garantindo ao SindMPU sua revisão. Não há, portanto, autorização para a realização de curso de formação de instrutores.

O SindMPU sempre estará ao lado dos servidores, lutando pelos seus direitos, quaisquer novas informações serão disponibilizadas em breve em nosso site e redes sociais.

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O SindMPU publicou nesta sexta-feira (24) o Edital de Convocação da 3ª Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores. A reunião ocorrerá dia 7 de agosto, às 19h, excepcionalmente por meio virtual, via aplicativo Zoom. A medida visa a manutenção do isolamento social recomendado para evitar a proliferação do novo Coronavírus.

Os membros do Colégio de Diretores (CD) receberão o link da reunião até 6 de agosto, véspera do evento. A convocação de reuniões do CD está em conformidade com o inciso V do artigo 28 do Estatuto do SindMPU.

Clique aqui e confira o Edital de convocação

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O Ministério Público Federal (MPF) publicou o Edital nº 9, de 22 de junho de 2020, para abertura de chamada pública para compor o banco de cadastro de colaboradores do órgão. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet, no período de 06 de julho a 11 de setembro deste ano. Podem participar os servidores públicos federais ativos regidos pela Lei nº 8.112/90 e quem for selecionado passará a ser remunerado pela Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, conforme previsto em legislação.

Para se inscrever, o candidato deve preencher um formulário com as informações solicitadas e anexar, em formato PDF, documentos que comprovem experiência docente, experiência técnica, currículo, conforme modelo do Anexo I do Edital, e formação acadêmica. Os interessados devem escolher um entre dez diferentes eixos temáticos, que incluem informática, gestão de pessoas e comunicação.

Mais informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Educação Presencial-DEP/SGP pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3105-8110 / (61) 3105-8120.

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A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) publicou nesta quarta-feira (11) o Edital de Convocação DENC nº 02/2020, definindo a 2ª Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores (CD) para 26 de março, das 13h às 17h, em Brasília. O evento acontecerá no mesmo local e às vésperas da XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorre nos dias 27, 28 e 29 de março.

A pauta única da reunião será a apreciação da proposta de alteração estatutária complementar ao Projeto de Criação da Secretaria das Mulheres. A 1ª Reunião Extraordinária de 2020 do CD aconteceu em São Paulo, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março.

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A Diretoria Seccional do SindMPU em São Paulo (SP) realizará Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no auditório da Procuradoria Regional (PR/SP) na sexta-feira, 13 de março, às 14h, conforme o Edital de Convocação AGE/SP nº 001/2020. Servidores sindicalizados e não sindicalizados foram convocados a participar das discussões quanto à adesão da categoria de técnicos e analistas do Ministério Público da União (MPU) à Greve Geral de 18 de março, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa.

Caso se decida pela não adesão à paralização total, deve-se indicar outras formas de mobilização, como operação padrão, paralisação parcial, paralisação total em rodízio, ocupação e ato público. Além disso, serão feitos esclarecimentos sobre a ação dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

A realização de assembleias em todas as seccionais é um direcionamento da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), a fim de ampliar a participação dos servidores de todo o país na decisão de aderir à paralização geral dos servidores contra o desmonte do funcionalismo público e a desvalorização de tais trabalhadores.

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