Após a aprovação da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), feita pela Câmara do Deputados na última quarta-feira (26) através do projeto de lei 5919/19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviará à Câmara dos Deputados texto que busca controlar os gastos com cursos operacionais relativos à criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6).

O controle de gastos seria relacionado à contratação de pessoal, maquinário e demais demandas. Essa movimentação acontece porque seriam necessários cerca de 18 cargos de procurador regional, 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 em funções de confiança (um total de 111 novos servidores).

Assim, através do PL 6537/2019, que cria a PRR6, seriam transformados 19 cargos de procuradores da República em 18 procuradores regionais e servidores de outras unidades do MPU seriam realocados.

O PL 5919/19, relativo ao TRF6, teve o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) como relator, segue para aprovação no Senado Federal. A criação e instalação do tribunal só ocorrerá após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido por conta da pandemia de covid19 (coronavírus).

A princípio a estimativa é do TRF6 contar com 18 juízes e sua sede ser em Belo Horizonte – já que a instituição será responsável pelo atendimento de Minas Gerais. Além disso, também ficará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas nos últimos cinco anos, e pode ser complementado até o limite do teto de gastos.

O SindMPU continuará defendendo os servidores e cobrará a realização de um concurso de remoção transparente – dando oportunidade de transferência a servidores mais antigos. Ao mesmo tempo, informamos que será cobrado a nomeação dos aprovados no concurso de 2018 para técnico administrativo e analista judiciário.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!