Na última terça-feira, 30, o SindMPU e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) solicitaram uma audiência com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, para tratar da PEC 32/2020. 

A proposição segue em tramitação na Câmara, porém a expectativa de ser aprovada ainda no mês de março foi frustrada pela oposição composta por membros da Frente, que adiaram a votação do texto na quarta-feira passada, 24, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Do mesmo modo, a Diretoria Executiva está trabalhando para barrar a reforma como foi proposta. Um exemplo disso foi o Mandado de Segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 10 de fevereiro com intuito de suspender a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, o Sindicato afirma que continuará a agir em favor dos interesses dos servidores. 

O SindMPU ainda convida todos os membros a participarem da live sobre os efeitos da reforma administrativa que será realizada hoje (1) às 19h no canal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com transmissão simultânea na página do Facebook do sindicato. A conversa irá contar com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, e do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, além do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e o consultor legislativo e Diretor da Insight Assessoria Parlamentar, a mediação será por conta da Jornalista Grace Maciel.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU apoia publicamente a petição pública contra a proposta de emenda à  constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que dá fim à estabilidade no serviço público. O sindicato também pede a todos os servidores ligados ao Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que assinem e que se manifestem por meio de redes sociais ou pelo próprio site da Câmara dos Deputados.

O abaixo-assinado tem como objetivo representar e registrar a indignação dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que têm sua estabilidade afetada pela dita reforma, enviada na tarde de ontem (3) ao Congresso Nacional.

É extremamente importante, também, votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

Outras formas de se manifestar on-line envolvem utilização das redes sociais, como o Twitter (através da hashtag #naoareformaadministrativa ), Facebook (cobrando através das páginas os seus representantes políticos, entidades que apoiam os servidores e até mesmo debatendo com outras pessoas afetadas pela reforma) e o WhatsApp (pedindo pelo apoio de familiares e amigos).

O SindMPU acredita que, ao invés do que está sendo divulgado e defendido pelo governo, a proposta destrói a estabilidade dos servidores e os serviços públicos no país; e que a proposta da reforma administrativa não reflete o que o sindicato defende, já que visamos sempre a defesa dos servidores e a luta por melhores condições de trabalho.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (5), no Congresso Nacional, em Brasília. O Diretor Executivo Adriel Gael representou o SindMPU, junto com outras entidades representativas dos servidores públicos. Na reunião, cujo principal tema foi a contestação da Reforma Administrativa e do atual plano de privatizações, foi definido ato contra as privatizações na próxima quarta-feira, 12 de fevereiro, e paralização geral, em 18 de março. Integram a Frente Parlamentar 255 deputados federais e 21 senadores.

12 de fevereiro: ato político

Na ocasião, se definiu a programação do ato contra privatizações e retirada de direitos, a ocorrer no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Pela manhã, participarão entidades sindicais e parlamentares contrárias ao desmonte do Estado.

Pela tarde, painéis discutirão mitos e verdades sobre o funcionalismo público, ajuste fiscal e privatizações. Para finalizar o evento, serão deliberados encaminhamentos sobre atuação conjunta no Congresso Nacional, assim como ações midiáticas de conscientização da população e mobilização para construção dos protestos de 8 de março, quando se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, e de 18 de março, data prevista para a greve geral.

18 de março: greve geral

Diante do cenário da Reforma Administrativa, que pode trazer prejuízos a toda a categoria de servidores públicos, bem como o plano de privatizações promovido pelo atual governo, o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, entende que o momento é de combate às medidas prejudiciais.

"Não há mais zona de conforto. Todos os servidores devem estar atentos e se comprometerem com as atividades de mobilização que as centrais e entidades convocam. Dia 12 de fevereiro é um momento importante para mostrar unidade da categoria aos parlamentares. E dia 18 é a Greve Geral que vai mostrar ao governo que não seremos aniquilados por ele. Vamos todos à luta!"

O SindMPU convida a todos a participarem das mobilizações e se posiciona a favor da segurança, estabilidade e proteção do servidor e do Serviço Público. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

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