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O SindMPU, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da ESMPU e do CNMP, o SindJus, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, a ASCNMP, Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, a ASMPF, Associação dos Servidores do MPF e a ASMIP, Associação dos Servidores do MPDFT, repudiam veementemente as declarações dadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário realizado na última sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE).
No encerramento do evento, o ministro afirma que os servidores públicos são “parasitas” de um hospedeiro que está morrendo – no caso, o Estado brasileiro. A declaração não é nada mais que um ato da estratégia sistemática e desprezível adotada pelo governo de culpar os servidores públicos por todos os problemas nacionais – em vez de assumir a responsabilidade pela gestão falha que acarretou tais problemas.
Além disso, Guedes taxa o funcionalismo público de “privilegiado” e mente sobre supostos reajustes salariais automáticos e excessivos. A desonestidade da declaração é incontestável: do servidor público, é exigido qualificação, exames de mérito e avaliações regulares para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel. Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. A quem interessa atrapalhar o bom funcionamento da máquina pública? Quem lucra com essas indecentes críticas ao funcionalismo público?
É evidente que os ataques sucessivos ao serviço público são uma vergonhosa maneira de tentar agradar ao mercado financeiro. O desmonte do Estado beneficia somente ao setor privado, que busca tomar para si cargos e postos de trabalho, precarizando todas as relações trabalhistas. A Reforma Administrativa que vem sendo empurrada pelo ministro é um desrespeito não só ao servidor público, mas a todo o país, que certamente sofrerá consequências terríveis, caso as vergonhosas alterações sejam aprovadas.
O funcionário público merece respeito e valorização. É ele a coluna vertebral do Brasil, é ele quem dá suporte para o Estado se manter em pé. As instituições precisam ser fortes para conseguir atender bem ao cidadão, mas também para resistir e lutar contra aqueles que se deixam levar pela corrupção. Um Ministro da Economia que faz declarações desonestas engana e confunde a população, em um momento que a verdade e a transparência são mais necessários do que nunca.
O Ministério Público (MP) é uma instituição estatal, cujas atribuições são determinadas pela própria Constituição Federal. No artigo 127, a Lei Maior nacional determina que o MP é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Dessa forma, cabe a esta instituição pública defender a Democracia, que vem correndo imenso risco atualmente. Como parte do Estado, também é sua obrigação proteger os direitos dos trabalhadores, impedindo que o cidadão se encontre em posição de vulnerabilidade nas mãos de indivíduos e empresas inescrupulosos, que só tem a ganância e o lucro em mente.
Como representantes e defensores do servidor e de todo o funcionalismo público, o SindMPU, o SindJus, a ASCNMP, a ASMPF e a ASMIP condenam vigorosamente as declarações enganosas e ofensivas do ministro Guedes. A conduta de tentar confundir o povo brasileiro com informações falsas e críticas infundadas não pode ser aceita e deve ser combatida. O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo.
Acesse a nota de repúdio na íntegra.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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