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O SindMPU, por meio do diretor-executivo Renato Cantoni, realizou nos dias 28 e 29 de novembro Assembleias Gerais Extraordinárias na sede do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória/ES para tratar de temas de interesse dos servidores.
As assembleias foram convocadas para discutir as seguintes pautas:
* Pagamento dos 13,23% de reposição salarial, conforme previsto na Lei 13.324/2016;
* Auxílio-saúde, que está com o valor defasado;
* Derrubada do Veto 10 ao Projeto de Lei nº 2969/2022, que institui o novo plano de carreira do MPU e MPT;
* Programação da comissão de carreira, que será responsável por elaborar o plano de carreira definitivo.
As assembleias foram um importante momento de mobilização dos servidores do MPU e MPT no Espírito Santo.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. A indicação será encaminhada ao Senado Federal para aprovação.
Gonet Branco é membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987 e ocupou diversos cargos de destaque na instituição, incluindo o de procurador-geral adjunto da República.
A Comissão Eleitoral Nacional do SINDMPU, comunica que após o encerramento das inscrições de candidatos ao Conselho Fiscal e às chapas que pretendem concorrer no presente pleito eleitoral do Sindicato, realizou a análise de todos os requerimentos de candidaturas, oportunidade em foram detectadas inconsistências em algumas inscrições, cujos respectivos candidatos serão NOTIFICADOS para promoverem as devidas correções ou apresentação de defesa, nos termos do art. 11, § 2º do Regulamento Eleitoral.
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
O Colégio de Diretores do SindMPU realizou sua reunião ordinária de 2023 nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília. O encontro debateu diversas pautas de interesse dos servidores.
As principais temáticas foram: processos disciplinares devidamente instruídos e concluso, com voto do relator; respostas às consultas encaminhadas; prestação de contas dos gastos do Conselho Fiscal Nacional; apreciação do relatório do GT estatuto; atualização do Plano Anual de Atividades de Seccionais e do Plano Anual de Atuação Sindical; apresentação dos Relatórios Financeiros e Previsão Orçamentária e esclarecimentos da DENC sobre a prestação de contas.
A reunião contou com a participação de diretores das seguintes seccionais do SindMPU:
A reunião do Colégio de Diretores do SindMPU foi um importante momento de debate e deliberação sobre as principais pautas de interesse dos servidores do MPU. A participação de representantes das seccionais do SindMPU contribuiu para enriquecer o debate e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses de todos os servidores.
O SindMPU segue trabalhando incansavelmente para defender os direitos e interesses dos servidores do MPU.
O SindMPU assegurou o pagamento do direito ao Adicional de Penosidade, após muita luta e atuação conjunta, e os servidores terão restabelecidos os seus direitos. Este adicional é um benefício crucial para aqueles que trabalham sob condições adversas, uma realidade frequente em regiões de difícil acesso e vulnerabilidade.
A conquista é fruto de um incansável trabalho de articulação e diálogo promovido pelo SindMPU, em colaboração com as seções sindicais e servidores da Amazônia Legal, em especial do Pará. A mobilização constante e a participação ativa de figuras como Eleaquim foram fundamentais para essa vitória, demonstrando o poder de união e da persistência na luta por direitos.
Assim, a Procuradora-Geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, sensibilizou-se com os argumentos trazidos pelo sindicato e a assessoria jurídica quanto à tese do pagamento do benefício e assinou o documento para dar cumprimento ao acórdão, revogando a portaria que suspendeu o benefício..
Contexto Legal e Decisão Judicial
Conforme a Lei 8.112/1990, o Adicional de Penosidade é destinado a servidores públicos federais que enfrentam condições de trabalho desafiadoras. Em outubro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou um acórdão mantendo o pagamento deste adicional aos servidores do MPU, uma decisão que reforça o compromisso com a justiça e o reconhecimento das dificuldades enfrentadas por esses profissionais.
Impacto da Conquista
Esta vitória é um marco importante para os servidores do MPU localizados no Semiárido Nordestino, na Amazônia Legal e nos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia. A conquista não apenas melhora as condições de trabalho desses servidores, mas também serve como um reconhecimento justo de suas contribuições e desafios únicos.
Expectativas e Próximos Passos
Com a decisão do TRF1, a expectativa do SindMPU é que a União cumpra o acórdão e inicie o pagamento do adicional. Este passo representa não apenas um avanço nos direitos dos servidores, mas também um precedente importante para futuras reivindicações e melhorias nas condições de trabalho em áreas de difícil acesso.
A conquista do Adicional de Penosidade pelo SindMPU é um exemplo emblemático do poder da representação sindical e da luta coletiva. Representa não apenas uma melhoria para os servidores do MPU, mas também reforça o compromisso do sindicato com a defesa incansável dos direitos dos trabalhadores.
Agora o benefício foi abrangido. Confira aqui.
O SindMPU anuncia nesta quinta-feira (23) que irá disponibilizar, na área restrita do site, uma lista atualizada das ações coletivas e de interesse geral do sindicato para os filiados.
A novidade visa facilitar o acesso dos filiados às informações sobre as ações em andamento. A lista será atualizada periodicamente, sempre que houver novas informações sobre as ações.
Para acessar a lista, os filiados deverão fazer login na área restrita do site do SindMPU através do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/relatorio-sindmpu-coletivas-novembro-2023
A novidade visa trazer mais transparência e contribui para a defesa dos direitos dos sindicalizados.
A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou no dia 20 de novembro o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnicos do MPU.
Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 22/11/2023
Uma mudança significativa ocorreu desde a publicação da Portaria PGR/MPU nº122, em 22 de setembro de 2022; o prazo de validade das inscrições (registro de opção pelo Hórus) foi reduzido de 90 para 30 dias. Além disso, após a publicação do edital, o período de inscrição não será superior a 5 dias úteis.
O quadro de vagas ofertadas pode ser visto no seguinte endereço eletrônico: https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato
A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 24 de novembro às 19h, e o resultado final no dia 05 de dezembro no Diário Oficial da União.
Para maiores dúvidas consultar o site https://www.mpu.mp.br/
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) está promovendo o curso “Movimento Sindical: história e desafios” para todas as entidades sócias e não sócias.
As aulas serão ministradas nos dias 23, 27 e 30 de novembro e 4 de dezembro, das 16h às 18h, no formato online. Os conteúdos a serem abordados são:
As vagas são limitadas a 25 pessoas. Link: https://escola.dieese.org.br/movimento-sindical-historia-e-desafios/
Além disso, o DIEESE também publicou o “Dicionário da Atividade Sindical”, que conta com mais de 100 termos técnicos úteis ao trabalho de sindicalistas, militantes e assessores. O dicionário pode ser adquirido pelo link: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/dicionarioAtividadeSindical.html
O SindMPU parabeniza os candidatos aprovados e nomeados para a lista estadual do concurso do Ministério Público da União (MPU) de 2018.
A lista estadual dos aprovados e nomeados para o concurso do MPU de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 16 de novembro de 2023. Esta é uma vitória importante para a categoria, que aguardava ansiosamente por essa notícia.
O sindicato convida os nomeados a conhecer a entidade e participar dessa luta conjunta. O SindMPU é a única entidade representativa dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMPU).
Acesse aqui o link no Diário Oficial.
Após longo trabalho do SindMPU junto com a Secretaria-Geral do MPU, foi emitido o parecer da Conjur, n. 560/2023/CONJUR-SAJ do Ministério Público Federal (MPF), que autoriza o pagamento do retroativo das progressões e promoções funcionais a todos servidores do MPU com data de ingresso ou avaliação entre janeiro e maio de 2021 e só foram efetivadas em junho de 2021, devido a problemas na receita líquida.
O parecer se baseia em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e conclui que a “Administração deverá implementar o pagamento retroativo das verbas remuneratórias decorrentes das promoções de membros e das promoções e progressões funcionais de servidores que ficaram suspensos entre os meses de janeiro e maio de 2021, com incidência de juros e correção monetária, condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira para tanto”.
O pagamento será realizado para todo MPU.
Histórico
Em abril de 2021, o Sindicato ajuizou uma Ação Civil Coletiva de número 1019899-49.2021.4.01.3400 com o objetivo de retomar os atos de promoção e progressão funcional dos servidores do quadro funcional do MPU. Confira aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/assuntos-do-cargo-de-peritos-public/item/954-sindmpu-ajuiza-acao-civil-para-suspender-liminar-do-tcu-que-impede-a-promocao-e-progressao-funcional-de-servidores-do-mpu
E ainda em julho do mesmo ano, oficiou o Procurador-Geral do Trabalho a fim de solicitar informações sobre quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) iria retomar com a progressão e promoção na carreira para os seus servidores. Leia aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/gampu-public/item/1124-sindicato-oficia-pgt-sobre-progressao-e-promocao-na-carreira-de-servidores
O SindMPU comemora mais uma vitória em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público do Trabalho. O pagamento do retroativo das progressões e promoções funcionais é um reconhecimento do trabalho árduo e dedicado dos servidores, que contribuíram para a construção de uma carreira mais justa e valorizada.
O SindMPU continuará atuando com firmeza na defesa dos direitos dos servidores do MPT.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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