A Seção Sindical do SindMPU no Distrito Federal enviou, na última sexta-feira (8), três ofícios solicitando a suspensão por 90 dias do pagamento dos empréstimos consignados a fim de reduzir os impactos da crise financeira causada pela pandemia do vírus Sars-Cov-2, o novo Coronavírus, no orçamento dos servidores. Os documentos foram destinados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Nos ofícios, a seccional pede que a suspensão seja prorrogável por igual período, caso persista a crise na saúde. Também ressalta que as parcelas que ficarem em aberto durante o período estipulado nesta portaria deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou de multa. Se aprovadas, as medidas terão caráter excepcional e emergencial.

Segundo o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, entende-se que a situação estabelecida em decorrência da doença gerou grave crise econômica, tornando necessária a adoção de medidas que visem a preservar as condições econômicas dos servidores a fim de reduzir os danos causados. A aprovação desta Portaria visa proporcionar aos servidores um alívio em suas contas e permitir o enfrentamento da crise com um menor abalo em seus orçamentos familiares.

Após ter sido declarada a pandemia do novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde (MS) decretou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em seguida, O Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo 6/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Atualmente, o Brasil já ultrapassa a marca dos 11 mil mortos, com mais de 163 mil casos contaminados em todo o país.

Leia na integra:

Ofício nº 07/2020 – SINDMPU/SSDF

Ofício nº 08/2020 – SINDMPU/SSDF

Ofício nº 09/2020 – SINDMPU/SSDF

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

 O SindMPU protocolou, na última terça-feira (5), um requerimento de reforço das medidas de proteção ao novo Coronavírus. Produzido por meio da assessoria jurídica do escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, o Ofício/SindMPU/DENC – nº 121/2020 foi destinado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

Os principais pedidos do sindicato são o estabelecimento de medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus para todos os servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU. Dentre elas, está a o a realização de teste para covid-19, a disponibilização de máscaras ao menos a todos os membros, servidores, estagiários e colaboradores e de álcool em gel 70% na entrada, em áreas comuns e nas salas. 

A prevenção é a melhor maneira de evitar o aumento de casos do novo Coronavírus. A solicitações são pertinentes à atual pandemia enfrentada pelo país, que já registra mais de 8,6 mil mortes e quase 128 mil casos confirmados da doença, segundo dados das Secretarias Estaduais de Saúde. 

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos Três Poderes até dezembro de 2021. O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), substitui o PLP 149/19 e voltará a ser analisado pelo Senado Federal.

A proposta dos parlamentares é suspender por 18 meses os reajustes salariais dos servidores públicos de todas as esferas, em troca de auxílio financeiro para estados e municípios utilizarem no combate à pandemia do novo Coronavírus. Na nova votação, a forma de distribuição dos recursos foi alterada e ficam fora do congelamento salarial servidores civis e militares dos setores de saúde, segurança pública, educação, assistência social e limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, e agentes socioeducativos.

O SindMPU entende que, no âmbito do MPU, o congelamento salarial dos servidores caracterizaria vício de competência. É importante frisar que, de acordo com a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras e os valores de remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os salários dos servidores destes órgãos são responsabilidade do Procurador-Geral da República (PGR). Questões como aumento salarial, congelamento de remuneração, elevação ou redução de benefícios, devem ser iniciativa do PGR. O sindicato continuará defendendo o valor do servidor e lutando pela remuneração da categoria.

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O SindMPU produziu 500 máscaras a serem distribuídas entre servidores e colaboradores no âmbito interno do SindMPU no Distrito Federal. A iniciativa visa conter a disseminação do novo Coronavírus, que já contaminou mais de 1700 habitantes do DF, de acordo com informações do Governo do Distrito Federal (GDF).  

O Ministério Público Federal também divulgou, na última quarta-feira (29) a Portaria nº 532, que determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O uso de máscaras de proteção facial foi declarado obrigatório na última quinta-feira (30) para toda a população do DF. Quem descumprir a norma cometerá crime de infração de medida sanitária e pode ser autuado, a partir de 11 de maio, e multado em pelo menos R$ 2 mil.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os servidores atualmente em regime de trabalho remoto permanecerão trabalhando à distância até 31 de janeiro de 2021. A decisão consta na Resolução nº 677, de 29 de abril de 2020, que propõe ser estabelecido um modelo diferenciado de gestão de atividades voltado para a entrega de resultados nos trabalhos realizados nos formatos presencial e à distância, a ser aplicado no período entre junho de 2020 e janeiro de 2021.

A prorrogação se justifica pela eficiência das medidas adotadas e pela necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução na circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2, o novo Coronavírus. Os servidores serão mantidos em trabalho remoto caso a natureza de suas atividades seja compatível e se houver condições de saúde física e psicológica para a continuidade.

Durante o mês de maio de 2020, o STF realizará os preparativos necessários para a adoção do modelo previsto na Resolução, que inclui o planejamento das atividades da equipe em ciclos sucessivos de duas a quatro semanas, em sequência ininterrupta e a distribuição do trabalho entre os membros da equipe, negociando prazos e qualidade esperados.

Além disso, os gestores e suas equipes deverão realizar no mínimo três reuniões por semana, em dias distintos e com duração estimada de 15 a 30 minutos, conforme o tamanho da equipe, por meio preferencial de videoconferência, visando criar dinamismo no trabalho, promover o compartilhamento do status das demandas e oportunizar ao gestor apresentar orientações gerais à equipe.

O SindMPU reunirá o Colégio de Diretores para traçar estratégias e conhecer a orientação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em relação à extensão do regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União.

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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (27) que o “servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego”. Segundo ele, o funcionário público precisa dar sua cota de sacrifício, razão pela qual solicitou que não seja reivindicado aumento salarial pelo período de um ano e meio.

Os servidores do Ministério Público da União não têm reajuste salarial desde 2016 e, desde então, a inflação segue subindo. Deste modo, os servidores ficariam quase seis anos sem reajuste, perdendo poder aquisitivo e capacidade de compra. Vale mencionar que os militares brasileiros receberam reajustes no início deste ano, somando quase R$ 5 bilhões de gastos aos cofres públicos. Diante deste cenário, qual é a justificativa para tratamento diferenciado ao servidor civil?

O papel do Governo Federal é garantir que todos os brasileiros possam ficar em casa, sem passar fome, durante o estado de calamidade pública acarretado pela pandemia do novo Coronavírus. Os auxílios emergenciais, suspensão de cobrança de contas e de dívidas, dentre outras medidas, vem sendo aplicados nos demais países afligidos pelo Coronavírus com este objetivo. No entanto, em vez de garantir que todos os brasileiros tenham comida sobre a mesa durante a atual crise da saúde, o governo torna a se voltar contra o servidor público.

Existem diversos outros recursos que podem ser utilizados antes de mexer no bolso do trabalhador brasileiro. Aquele que trabalha de segunda a sexta, que bate o ponto todos os dias, que paga contas e sustenta a família é quem tem que ser mais protegido neste momento. O povo não pode pagar o preço que a pandemia de Coronavírus cobra, não antes de absolutamente todos os outros recursos serem extinguidos.

O SindMPU já se manifestou no sentido de que reservas bilionárias, como o Fundo Eleitoral, utilizado para bancar campanhas eleitorais, e o Fundo Partidário, destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, devem ser revertidas ao combate ao Coronavírus. Além disso, juros da dívida pública, taxação de grandes fortunas e o corte de privilégios de parlamentares são outras opções de verba a ser utilizada na saúde em um momento tão delicado. Estima-se que o caro e polêmico auxílio-paletó, por exemplo, é suficiente para comprar 5,2 milhões de máscaras e 450 mil caixas com 100 luvas descartáveis, dois itens fundamentais na prevenção e enfrentamento à doença.

O servidor público não pode ser o bode expiatório de todos os problemas do país. O Coronavírus é uma ameaça a todos os brasileiros e deve ser combatido de formas inteligentes, sem causar ainda mais dificuldades à população. A categoria dos servidores públicos precisa ter sua remuneração respeitada. O governo deve assumir a responsabilidade pela população e buscar recursos sem agravar a situação financeira da família brasileira.

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Diante do pedido de demissão anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (24), o SindMPU vem se posicionar em defesa da democracia e das instituições nacionais. O sindicato entende que os órgãos estatais não podem sofrer interferência política, visto que o respeito à independência das instituições é um dos mais importantes eixos de uma democracia sólida. 

O SindMPU, enquanto entidade representativa dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), entende ser crucial que as instituições mantenham e tenham respeitadas a sua autonomia e independência funcional.

Como representante dos servidores do  MPU instituição que tem a prerrogativa constitucional de atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A autonomia institucional é uma garantia legal, além de ser essencial para a preservação isonômica dos direitos de todos os brasileiros.

Para que prevaleça a democracia, é preciso que os órgãos tenham a liberdade de atuar visando o interesse popular e o respeito à legislação. Deste modo, o SindMPU repudia qualquer interferência do poder executivo na Polícia Federal. A tentativa de quem quer que seja de obter informações privilegiadas, vai contra o princípio da imparcialidade, de autonomia e da independência da PF, que deve sempre poder atuar ser atingida por interferências políticas. 

A proteção à democracia e das instituições que a sustentam é um dos principais valores a ser defendidos pelo SindMPU e por toda a categoria de servidores públicos brasileiros. 

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O Senado Federal começou a articular um projeto de lei que congela os salários dos servidores públicos estaduais e suspende concursos públicos por dois anos, em troca de auxílio financeiro da União a estados e municípios durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. As negociações estão sendo organizadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pressionam para que a votação já ocorra na próxima quinta-feira (30).

Novamente, o servidor público é colocado em uma posição de categoria distanciada da sociedade, como se estes indivíduos não fossem cidadãos como os outros, com contas para pagar, famílias para sustentar, afetados pela inflação como todos os outros. O congelamento do salário dos funcionários públicos, sejam estaduais, sejam federais, e a suspensão dos concursos é um novo ato da velha estratégia de sucateamento da máquina pública.

Evidentemente, a proposta do governo é reduzir a atratividade do serviço público, reduzindo o poder de compra e a quantidade de funcionários como forma de atrapalhar e diminuir a eficiência das instituições públicas. Deste modo, o setor privado, por comparação, ganha espaço e, assim, o projeto de desmonte do estado brasileiro cresce mais ainda.

Somando todas as esferas, desde a municipal até a federal, o servidor público representa menos de 2% da população brasileira. Já alguns dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo, como a Noruega, contam com 30% da população ativa no setor público. No Brasil, para chegar a um cargo público, é necessário comprovar ter alta capacitação, que é o instrumento por meio do qual se dá a aprovação nas provas de concurso público. A proposta é que o estado fique nas mãos dos funcionários mais capacitados, para que o país possa progredir e evoluir. Nada menos justo que punir esses trabalhadores, congelando seus salários e os sobrecarregando pela falta de novos funcionários. Ou seja, em vez de tentar reduzir o tamanho do estado, o Brasil deveria investir no setor público para seguir o exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo e progredir como eles.

Os ataques do governo ao servidor público precisam parar. Já se falou em reduzir em até 20% a sua remuneração. Agora, se ignora a necessidade de reposições salariais perante a crescente inflação que aflige o país, congelando salários. Agora, também, se menospreza a sobrecarga que seria gerada por suspenções em concursos públicos. O serviço público está presente em todos os estados do Brasil e atende, direta ou indiretamente, a absolutamente todos os brasileiros. O trabalho dos servidores deve ser reconhecido e respeitado. É inaceitável que o serviço público, mais uma vez, tenha que custear as crises vividas pelo país.

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