Na audiência pública desta quinta-feira (5 de agosto) realizada pela comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, sobre avaliação de desempenho e qualificação de servidores, especialistas apontaram que a proposta do governo mira a avaliação dos trabalhadores de maneira individual e não o desempenho do serviço público. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, há risco de funcionários públicos serem penalizados por condições de trabalho ruins caso a avaliação fique focada apenas na performance do indivíduo.

Leia mais em: Extra

O trabalho remoto adotado no serviço público federal a partir do início da pandemia, ano passado, já levou a uma economia dos cofres públicos da União de R$ 1,419 bilhão. O levantamento do Ministério da Economia (ME), divulgado nesta terça-feira, analisa a redução de despesas em cinco itens de custeio entre os meses de março de 2020 e junho de 2021: diárias; passagens e despesas com locomoção; serviços de energia elétrica; serviços de água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos.

Leia mais em: O Dia

A prosseguir com o calendário para a realização da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 o SindMPU divulga a lista de inscritos para concorrer à mesa diretora.

A III AGE ocorrerá do dia 4 a 6 de setembro de 2021 e terá como pautas principais a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020, a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

O próximo passo é a eleição dos membros da mesa definitiva que ocorre do dia 9 de agosto às 9h ao dia 10 de agosto às 19h.

Leia a lista completa de inscritos.  

O SindMPU fará uma Assembleia Ampliada para debater sobre o futuro do auxílio saúde que foi aprovado para os servidores do Ministério Público da União (MPU). A conversa acontecerá nesta quinta-feira (5), às 19h e contará com a presença do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, do Diretor Executivo, Adriel Gael e do advogado Bruno Rocha, que presta assessoria jurídica para o Sindicato.

O auxílio saúde para agentes públicos do MPU foi aprovado na última Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) no valor de 5% da remuneração e fica pendente somente de regulamentação por parte do Procurador-Geral da República. 

A Assembleia é para todos os servidores, sindicalizados ou não, e será através de aplicativo de videochamada. É necessário cadastro prévio através do link: https://forms.gle/yysCGuhzWJuFLBDdA

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não ficou longe das repartições públicas. Somente no governo federal foram registrados 15.304 afastamentos por causa da enfermidade.

Ao todo, 946 servidores públicos morreram em decorrência de complicações da Covid-19. Os dados são de março de 2020 a abril de 2021 e foram compilados pelo Ministério da Economia a pedido do Metrópoles.

Leia mais em: Metrópoles

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado.

Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

O auxílio saúde para servidores do Ministério Público da União (MPU), no valor de 5% da remuneração foi aprovado hoje (2) em Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente na discussão.

A árdua luta para aprovação do benefício começou com a aprovação da portaria n. 29/2021/MPU, que regulamentou a Resolução n. 233 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apenas para membros. Desde então, o SindMPU se comprometeu a fazer este benefício ser igualitário para membros e servidores, tendo se reunido com o Procurador-Geral da República para buscar a extensão.

O novo benefício agora ficará pendente apenas de regulamentação pelo Procurador-Geral da República, que em junho deste ano, juntamente com os demais Procuradores-Gerais dos ramos do MPU, em ato conjunto, resolveram estabelecer o auxílio saúde no valor de 5% da remuneração para os membros de todos os ramos do MPU. A decisão ocorreu mesmo após o PGR se reunir com o SindMPU e afirmar que a regulamentação àquela altura seria apenas para garantir o direito, e que o auxílio não seria imediatamente implementado.

Após ser surpreendido com a efetivação quase que imediata do benefício para os membros, o SindMPU não encontrou outra alternativa a não ser representar o PGR ao CNMP por descuprimento da resolução, desde então, o Conselho pautou por três sessões seguidas, o julgamento, que por motivos diversos acabou não ocorrendo, estando novamente pautado para sessão do dia 10 de agosto. 

Portanto, após a pressão do SindMPU e dos servidores e servidoras do MPU, esta longa batalha chega ao fim com a aprovação do benefício também para os servidores. A Diretoria Nacional Colegiada considera esta uma grande vitória para todos os servidores e servidoras do MPU, do CNMP e da ESMPU. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, por meio do Diretor Executivo, Adriel Gael, participou hoje (2) da 4º Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para solicitar acesso à uma cópia do processo da proposta orçamentária do Ministério Público Federal (MPF), bem como do envio emediato de Projeto de Lei para implementação da recomposição inflacionária com base no IPCA do último ano, que foi de 8,35%, nas remunerações dos servidores. 

O pedido tem como objetivo examinar e apresentar sugestões de propostas que contribuirão para o órgão, viabilizando  a participação dos representantes do Sindicato garantindo democracia interna e princípio de igualdade. "Os servidores e servidoras do MPU estão apreensivos, nossas remunerações estão defasadas, a inflação tem ano a ano corroído nosso poder de compra, comprometendo nossa qualidade de vida e dos nossos familiares, é hora de olhar para o MPU como um todo!" afirmou Gael. 

Todavia, o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, Subprocurador-Geral da República, manteve a restrição de acesso reservado, baseado no art. 7, § 3º da Lei 12.527 de 2011. Contudo após a aprovação do orçamento a confidencialidade será retirada para que as entidades tenham acesso. 

Os demais Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União (MPU) ainda não responderam a demanda do Sindicato, no qual solicitou acesso às respectivas propostas orçamentárias. O MPF é o último dos ramos a aprovar o orçamento, que será encaminhado para o CASMPU, responsável por consolidar o documento, e por fim chega ao Poder Executivo Federal.

Quanto ao reajuste de 8,35%, o conselheiro responsável resolveu por realizar uma reserva técnica, mas há um compromisso de envio do Projeto de Lei e o Sindicato continuará a exigir cumprimento por parte da Secretaria Geral (SG). 

Veja aqui a sessão completa, o nosso diretor faz duas falas: a primeira no minuto 37 e a segunda em 2h49.