O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que estabelece a Reforma Administrativa, foi protocolado no dia 31 de agosto, na Câmara dos Deputados. O texto garante a estabilidade a todos os servidores, porém abre brecha para mais contratações temporárias e restringe os concursos públicos.

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Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados declararam ser contrários ao texto da reforma administrativa apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) na comissão especial nesta quarta-feira (1º/9).

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O Ministério Público Militar realiza no dia 9 de setembro de 2021, às 10 horas, mais uma edição da Lives do Centenário do MPM. O tema O papel das Associações do MP no atual cenário brasileiro será debatido pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Edmar Jorge de Almeida. O moderador da atividade será o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado José Carlos Couto de Carvalho.

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O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

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O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

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O SindMPU, em conversa com a Deputada Érika Kokay (PT/DF), propôs uma alteração no Projeto de Lei nº 813, de 2021 que discorre sobre a transformação de cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

A modificação sugere que os cargos em comissão criados a partir da mudança referenciada no art. 1º do referido PL serão privativos de servidores efetivos, e que "para provimento dos cargos referenciados no caput deverão ser convocados candidatos aprovados em concurso público já realizado para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.”

O dispositivo ainda garante os direitos dos novos concursados, principalmente relacionado ao 10º Concurso Público do MPU,  regido pelo Edital nº 1, de 21 de agosto de 2018, o mesmo teve prorrogada sua suspensão do prazo de validade, assim as vagas ociosas deverão ser preenchidas pelo mesmo,  sem adequação de verbas públicas. 

No dia 13 de agosto deste ano o SindMPU convocou os filiados e filiados a aderirem ao Grupo de Trabalho permanente de aposentados e pensionistas do Ministério Público da União (MPU). Todavia, houve uma insuficiência de participantes e visando ao estímulo das colegas que se dispuseram prontamente, a DENC informa que ambos os inscritos integrarão a Coordenação Nacional do GT Aposentados e Pensionistas, representando as Regiões Norte e Sudeste. 

A Diretoria Executiva continuará a receber inscrições para integração do GT, que devem ser feitas pelas seccionais. 

A consulta direta e indicações pela DENC seguem até 1o de setembro de 2021, assim como a indicação dos demais Coordenadores Regionais (Centro-Oeste, Nordeste e Sul), a partir da lista obtida nesse período.

A nomeação dos integrantes do GT Aposentados e Pensionistas ocorrerá até 3 de setembro de 2021.

Confira o comunicado completo. 

Foi concluída na sexta-feira, 27 de agosto, a 22ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CPSI/CNMP), órgão vinculado à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP/CNMP). A reunião, que teve início na quinta-feira, 27 de agosto, abordou temas como a Campanha MP + Seguro; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); inteligência e Ministério Público; segurança das instalações e infraestrutura crítica; e custos da segurança institucional.

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