Acompanhando de forma próxima e cuidadosa todas as últimas movimentações em Brasília em torno da discussão do orçamento de 2023 e da recomposição salarial do funcionalismo, incluindo a dos servidores e servidoras do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), representantes dos Sindicatos filiados, em conjunto com a Fenajufe têm presenciado movimentações legislativas que são motivo de atenção e preocupação.

Por este motivo, a diretoria executiva do SindMPU e diretoria executiva da Fenajufe vem a público denunciar movimentações de bastidores no Congresso Nacional que expressam uma verdadeira chantagem salarial por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao Poder Judiciário, com reflexos duros para servidores e servidoras do PJU  e do MPU.

Não coincidentemente, tais movimentações se dão enquanto a constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União conhecidas como “Orçamento Secreto” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR, embora insuficientes para recompor as perdas reais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, que já se acumulam em mais de 25% desde janeiro de 2019 - sem nem sequer considerar as perdas anteriores - estabeleceram um patamar absolutamente mínimo para o funcionalismo, sendo assim considerado inclusive por categorias do Poder Executivo em sua busca justa por recomposição salarial.

Foi realizado um grande esforço pelo funcionalismo, de forma conjunta, para assegurar que o orçamento de 2023 possa vir a incluir recursos suficientes para uma recomposição que parta do patamar do Poder Judiciário e Ministério Público para mais.

Após uma sinalização positiva nesse sentido dada pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), eis que o legislativo começa a sinalizar um rebaixamento desse patamar, propondo um parcelamento em quatro anos, assegurando apenas 4% ao ano, o que na prática significa metade do previsto no PLs 2.441/2022 do STF e 2.442/2022 da PGR e provavelmente será insuficiente até mesmo para recompor a corrosão inflacionária do próprio período de implementação.

Enquanto a ministra Rosa Weber proferia seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto no STF, o sr. deputado Arthur Lira, vergonhosamente, pressionava para que a Câmara dos Deputados rebaixasse os projetos acompanhados pela Fenajufe e pelo SindMPU aos patamares vergonhosos propostos aos servidores e servidoras do legislativo, conforme foi possível apurar de forma clara por meio das assessorias parlamentares das entidades sindicais e da própria Federação.

Essa movimentação representa uma séria ofensa à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovou a proposta encaminhada em sessão administrativa do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do MPU, de forma unânime.

Rechaçamos essa interferência não republicana, mas acima de tudo, denunciamos o caráter de chantagem associado a essa interferência, prejudicial inclusive aos servidores e servidoras que nada têm a ver com o cabo de guerra entre o sr. deputado  Arthur Lira e o STF em torno do orçamento secreto.

Exigimos que os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR sejam respeitados, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, entendendo que a única possibilidade de alteração de tais projetos é para promover melhorias, que necessariamente devem ser negociadas junto com os respectivos órgãos proponentes.

O SindMPU, seus sindicatos filiados e a Fenajufe não se furtarão a organizar as categorias de servidores e servidoras do PJU e MPU para denunciar esse desrespeito ao seus direitos, e, lançando mão de todos os instrumentos de mobilização e luta, inclusive greve, se necessário, iremos frustrar as tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de rebaixar ainda mais as propostas de recomposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público como efeito de sua obstinada defesa do orçamento secreto.

Nesta quarta-feira (14) o SindMPU recebeu informações oriundas de assessores e parlamentares na Câmara dos Deputados de que a recomposição salarial para todos os servidores será de 18% escalonado por quatro anos (até 2026). Embora ainda não oficial, o informe estabelece um grande risco para a categoria, que precisa se mobilizar. 

O Projeto de Lei nº 2.442/2022 enviado pela Procuradoria-Geral da República ao legislativo federal estabelece a recomposição inflacionária de 18% escalonada em dois anos (até 2024), havendo severo risco de que seja prejudicado. 

Em meados deste ano, a defasagem remuneratória já ultrapassa a casa dos 39%. A Administração, à época, propôs 13,5%, em cerca de 2 anos. A reboque do Poder Judiciário, propôs-se então 18%, em cerca de 2 anos (o PL 2.442/2022). Todavia, as movimentações do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças na troca da relatoria, cria o pior cenário, onde se estabelece o percentual de 4,5% no próximo ano.

Diante dos informes, o SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, solicitando a adoção de medidas de urgência, a fim de que, como chefe do MPU, faça valer a autonomia orçamentária e administrativa (OFÍCIO/SindMPU-PR – Nº 451/2022 - Protocolo PGR-00527603/2022).

A Diretoria Nacional, juntamente com a Assessoria Parlamentar, está em estado de alerta na Câmara dos Deputados para lutar contra os retrocessos impostos pelo Poder Legislativo à nossa categoria.

Participe da ação de mobilização via e-mail, basta acessar o link: https://abre.ai/fu6f e preencher os campos obrigatórios e um e-mail com o pedido de adoção às medidas necessárias para fazer valer a proposta ministerial, PL n° 2.442/2022, na qual estabelece a recomposição inflacionária para os servidores do MPU em 18% escalonada no prazo 2 (dois) anos será enviado em seu nome para o Procurador-Geral da República e parlamentares.

O SindMPU permanece vigilante às negociações e atento à adoção de medidas tendentes a desvincular recomposições de membros e servidores. Todavia, o melhor instrumento de negociação é a mobilização do servidor. Sem a ajuda de todos, pouco há para fazer. Portanto, sindicalizado ou não, sinta-se convocado e participe das ações de mobilização. Faça a sua parte, pois ninguém poderá fazê-la por você. Neste momento, ficar inerte significa anuência. É hora de riscarmos da história dos servidores do MPU a tese de que não se mobilizam.

O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, reuniu com parlamentares no Congresso Nacional nesta terça-feira, 13, para tratar da recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, objeto do Projeto de Lei nº  2.442/2022.

Em reunião com a Deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do PL, foi apresentada proposta de emenda, elaborada pelo SindMPU, para preservar os quintos incorporados pelos servidores, protegendo tais parcelas de absorção pelo reajuste a ser implementado. Leão comprometeu-se com o teor da emenda proposta pelo Sindicato, indicando sua incorporação no relatório do projeto de lei.  A Deputada informou ainda que o PL deve ir direto ao plenário por requerimento de urgência urgentíssima, para que assim garanta a votação ainda esse ano.

A respeito do PL nº 2.442/2022, a agenda do SindMPU no Congresso Nacional contemplou, também, reunião com o Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Deputado Alencar Santana (PT-SP), que se comprometeu com o apoio na aprovação do projeto. 

Por fim, o Diretor-Executivo do SindMPU reuniu com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu apoio à derrubada do veto referente à exigência de nível superior para técnico do Judiciário. O SindMPU manifestou-se favoravelmente à pauta dos colegas servidores do Poder Judiciário.

Estiveram presentes nas reuniões, além do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, os assessores parlamentares do SindMPU, Carlos Alberto Silva Junior e Lucas Chagas, o ex-deputado Policarpo, e Thiago Gonçalves, da FENAJUFE, representantes da FONASEFE e outras entidades de representação de servidores públicos. 

O SindMPU vem intensificando a agenda com parlamentares no Congresso Nacional para lutar pela recomposição inflacionária dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU.

O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS.

Fique por dentro dos novos acordos:

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Serviço: Educação
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O SindMPU requereu nesta terça-feira (6) por meio do Ofício 445/2022 ao Procurador-Geral da República providências para adoção de limites iguais para “Reembolso Auxílio-Saúde” de servidores e membros do MPU

O documento deixa explícita a discrepância entre tratamentos dados a membros e servidores, e aponta graves indícios de distorções no instituto utilizado. Diante disso, foram realizados, dentre outros, dois novos pedidos, a citar, que se fixem os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça, formalmente, diretriz com o intuito de alcançar o limite de teto estipulado pela Resolução CNMP 223/2020.

O SindMPU solicita ainda reunião com o Exmo. PGR para a construção de solução consensual.

A reivindicação primordial do Sindicato neste momento é resguardar o princípio da igualdade, em relação ao direito à saúde, e de isonomia, em relação ao direito do contribuinte.

Entenda o Ofício completo. 

A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 5 e 6 de dezembro na PRM Garanhuns, PRM Caruaru, PRT Caruaru e a PRPE com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. 

As pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS).

Na oportunidade em Garanhuns foi efetuada uma nova sindicalização. 

O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional de Pernambuco Edney Carvalho, a Diretora de Comunicação e a Diretora Administrativa da Seccional de Pernambuco, Adriane Cândido e Márcia Broxado estiveram presentes nas visitas. 

O SindMPU participou nesta segunda-feira (5) da 42° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU que mudou a estrutura do Plan-Assiste ao tratar de sua unificação.

Dentre as principais decisões está a mudança estrutural organizacional do Plan-Assiste. Agora o Conselho Gestor passará a ter mais um assento, a ser ocupado por representantes das associações de membros. Com essa mudança, além dos 4 (quatro) assentos destinados às Secretarias-Gerais/Diretorias-Gerais dos ramos do MPU, haverá também 4 (quatro) assentos a serem ocupados pelos representantes dos beneficiários, sendo 2 (dois) destinados às associações de membros e 2 (dois) destinados às associações e sindicatos dos servidores. Porém, no caso dos 4 (quatro) representantes dos beneficiários, embora todos tenham direito a voz nas reuniões do colegiado, cada categoria funcional (membros e servidores) terá direito a apenas 1 (um) voto. 

Os representantes do sindicato e das associações anteriormente já se posicionaram contra essa decisão sendo voto vencido e fazendo constar essa divergência na 34° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU, esses reiteraram sua posição reforçando que a Administração implementa retrocessos ao Plan-Assiste ao negar aos beneficiários servidores assentos que sejam condignos com a importância da categoria para o plano.

A modificação prejudica profundamente os beneficiários servidores, que são 80% da massa do Plan-Assiste e passarão a ter somente um voto, aumentando ainda mais a disparidade nas instâncias de decisão. 

Será criado ainda o Conselho Fiscal, uma reivindicação antiga do SindMPU, que será composta por um representante do MPF, um representante do MPT, um representante do MPM, um representante do MPDFT, um representante dos cargos de membros (eleito) e um representante dos servidores (eleito), sendo que todos os representantes deverão ser beneficiários do Plan-Assiste. 

Apesar do fato de haver eleição para os representantes dos servidores e membros, a Administração ainda poderá indicar 4 dos 6 membros do Conselho Fiscal, assim o  Sindicato estará fora de uma estrutura fundamental ao Plan-Assiste.

Ainda com vistas a trazer melhorias para o plano, nesta terça-feira (6) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República, através do Ofício 445/2022,  mudanças acerca do Auxílio-Saúde. Os pedidos são: que se fixe os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para o reembolso de autogestão para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça diretriz para que se persiga a adoção do limite de teto estipulado pela Resolução 223/2020 do Eg. CNMP. 

O Sindicato e as Associações não medirão esforços para defender os interesses da classe e trabalhará para que a mudança não seja acolhida.

Leia aqui o ofício completo.