O SindMPU está empenhado em garantir que a base de cálculo do Auxílio-Saúde dos servidores do Ministério Público da União (MPU) seja igualitária, em meio ao recente reajuste da contribuição da União, que entrou em vigor em abril de 2023, elevando o valor de R$ 235,73 (LOA 2022) para R$ 251,17 (LOA 2023). 

O valor de R$ 309,79, aprovado pelo Conselho Gestor em março, não terá impacto no Auxílio Saúde em 2023. Os recursos serão repassados ao plano como aporte extraordinário. A quantia será incorporada na LOA 2024.

Em abril também entrou em vigor o valor reajustado das contribuições. Por isso, o impacto no valor líquido foi debitado no contracheque deste mês. A Procuradoria Geral da República está realizando estudos para criar recomendações de reajuste no auxílio saúde dos servidores do órgão. 

Diante disso, o SindMPU obteve um grande passo em sua luta por melhorias no Auxílio-Saúde dos servidores do MPU ao apresentar uma proposição de cálculo igual para todos, que fará parte das propostas de estudo da PGR.

Com essa medida, o SindMPU busca garantir que o reajuste do auxílio saúde seja justo para todos. 

Confira o ofício que o Sindicato enviou ao Procurador-Geral da República providências para adoção de limites iguais para “Reembolso Auxílio-Saúde” de servidores e membros do MPU: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1543-sindmpu-solicita-providencias-para-acabar-com-desigualdade-entre-servidores-e-membros-no-auxilio-saude

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior e pelo diretor-seccional Laércio Bernardes, participou da reunião hoje (13.04) pela manhã com o Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz de Andrade  e pela tarde com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais, Sérgio Dias, para tratar de diversas iniciativas legislativas que estão tramitando no Congresso Nacional.

Na reunião, articulada pelo diretor seccional de GO, Gilmar Barros, participaram também o presidente do Sindijustiça-GO, Fabrício de Sousa, o presidente do Sindsemp-GO, Gilcésio Campos, o presidente do Sinjufego, João Vieira, os Coordenadores-Gerais Janivaldo Nunes e Arlete Rogoginski, além do Deputado Estadual Karlos Cabral (PSB/GO).

A pauta discutida nas reuniões foi extensa, mas as que mais interessam aos servidores do Ministério Público são: a PEC no 555/2006, que trata de uma aposentadoria digna para os servidores; a PEC 147/2015, que estabelece a participação dos servidores efetivos na eleição da lista tríplices dos MPE e do MPDFT; a necessidade da liberação de dirigentes para o exercício do mandato classista com ônus para a Administração e a necessidade de reapresentação de uma PEC para garantir um servidor do MPU e um do MPE como Conselheiro no CNMP.

O SindMPU está em consonância com diversas entidades em prol da aprovação da PEC 555, “Ela resgatará a dignidade aos aposentados, não é aceitável que o trabalhador que pagou a previdência toda a sua vida profissional, tenha que continuar pagando na sua aposentadoria”, ressaltou Cantoni.  

Na visão de Bernardes este é um importante início de diálogo institucional com Ministério da Justiça visando democratizar o Poder Judiciário e todo sistema de justiça no Brasil visando melhorar o acesso da sociedade. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do MPU. 

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, acompanhou a 4a Sessão Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na qual constava a apreciação e votação do PL no 2.969/2022, que incorpora as 4 emendas para os servidores do MPU e do CNMP já aprovadas na Câmara dos Deputados.

O texto discutido na CCJ possui relatório favorável à aprovação do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), com o seguinte teor: 1) não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, estabelecido na Lei 13.316/2016;  2) os cargos comissionados criados sejam exclusivos para os servidores efetivos; 3)  Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam essenciais à atividade jurisdicional.

Ocorre que os Senadores Alessandro Vieira (PSDB/SE) e Eduardo Girão (Novo/CE) pediram vistas do Projeto de Lei questionando que a incorporação do Adicional de Qualificação, no caso dos técnicos, pode acarretar reflexos previdenciários não previstos.

A assessoria parlamentar do SindMPU está dialogando com a assessoria dos senadores para explicar que não existe impacto, pois os servidores já possuem o Adicional de Qualificação. "O Adicional de Qualificação será transformado em VPNI para que os servidores do MPU e do CNMP não sejam prejudicados financeiramente com a alteração na mudança do requisito de ingresso no cargo, inclusive todos os servidores já fazem jus ao adicional e perderá se essa redação não for aceita pelo Senado Federal", explicou Silva Junior. 

Por fim, em conversa com o SindMPU, a assessoria do Senador Davi Alcolumbre se sensibilizou com os servidores do MPU e se comprometeu em colocar a matéria para votação na CCJ na próxima sessão deliberativa da Comissão, com o pedido de urgência, para ser encaminhado diretamente para o Plenário do Senado Federal.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do MPU. 

O SindMPU, em parceria com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu), promove o Prêmio Securitas 2023. A premiação tem como objetivo identificar, reconhecer atitudes proativas, dar visibilidade a práticas inovadoras e resolutivas que comprovem a adoção de ações eficazes em segurança institucional no âmbito do MPU/ESMPU/CNMP e que contribuam para a melhoria da avaliação do serviço prestado e a consequente motivação e valorização do cargo.

 As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2023, e podem participar integrantes efetivos do cargo da segurança institucional do MPU, ESMPU e CNMP de qualquer unidade federativa do país, em projetos individuais ou em grupos com práticas coletivas com inscrições, por meio do formulário eletrônico no Google Forms:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9tMbeERQ_k9P6qZyogvFSOZgHBm8SJGxoW80F2eyh_gYd0w/viewform

A iniciativa visa valorizar a categoria e fomentar inovações na área de segurança institucional. 

Confira o edital aqui. 

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, reuniu hoje (31.03) na residência oficial do Senado, com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e o Presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Almeida.

A reunião teve como objetivo tratar sobre o processo legislativo no Senado Federal do PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

Cantoni agradeceu o convite do Senador para participar da reunião e explicou a situação dos servidores do MPU, que esperam ansiosamente a aprovação do PL, pois aproximadamente 15% da categoria está sem receber a recomposição inflacionária votada na Casa no final do ano, já que esta foi absorvida pelos quintos. Explicou também sobre a luta histórica dos servidores do MPU em ter o cargo de técnico com requisito de ingresso do nível superior, além da necessidade de se manter os cargos em comissão para os servidores efetivos e que os servidores do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião foi reforçado o entendimento que as emendas são fruto de um acordo político com o Procurador-Geral da República, com o Procurador-Geral da Justiça Militar e o SindMPU, inclusive a redação final do PL que chegou ao Senado Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e que assim, o SindMPU gostaria de repetir o feito no Senado Federal.

Pacheco ouviu atentamente e se sensibilizou com a categoria, afirmando que priorizará a votação no Senado Federal, inclusive informou que designará, ainda hoje, a relatoria do PL para o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, em conjunto com a seccional Goiás, realizou uma Assembleia na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Goiás nesta quinta-feira (30) para tratar de assuntos de interesses da categoria, em especial dos PLs 3.006/2022 e 2.969/2022.

As emendas tratam de questões relevantes para os servidores, tais como a não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, os cargos comissionados criados para servidores efetivos, o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP, e a importância dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU para a atividade jurisdicional.

Durante a reunião ainda foram tratadas sobre as ações realizadas pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), desde a aprovação do reajuste escalonado em três parcelas de 6,13%. 

Também foi pauta da conversa a tramitação dos PLs do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM), a abertura de diálogo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), bem como esclarecimentos sobre os quintos e a ação dos 13,23%, de forma que o SindMPU já está promovendo a execução para seus filiados.

Por fim, os servidores presentes solicitaram que a DENC atue em conjunto com o Procurador-Geral do Trabalho para realizar procedimentos de prevenção contra o assédio no MPT. 

O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta.

Filie-se aqui. 

Nesta quarta-feira (29), o Conselho Gestor do Plan-Assiste realizou uma reunião virtual para discutir o reajuste contributivo anual do plano. O SindMPU, representado pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas e representante do SindMPU no Conselho Gestor, Leonardo Fontoura, participou do debate e entende que é necessário a recomposição do caixa do plano anualmente para que não voltemos mais ao risco de quebra do passado mas, foi contrário à mudança, baseado em estudos apresentados pela Health Bit.

No entanto, o Conselho Gestor não levou em consideração a proposta do SindMPU e aprovou, com o voto contrário dos servidores beneficiários representados pelo SindMPU e ASMIP, um aumento de 18,43% na contribuição anual do Plan-Assiste, a partir de 1° de abril deste ano. Além disso, a União pagará um valor per capita mensal de R$309,79, com um indicativo de aumento da contribuição, no mesmo percentual, nos meses de abril dos próximos dois anos. Essa mudança vai impactar na mensalidade além de uma diminuição no valor do auxílio-saúde fornecido pelo MPU. 

De acordo com o estudo apresentado pelo Sindicato poderíamos postergar o aumento da mensalidade do plano pois, mesmo sem aumento, o saldo em caixa do plano passaria de R$ 260.762.612,00 para R$ 261.411.293,00.

Fontoura afirmou que o SindMPU votou contra o aumento, pois os estudos do SindMPU mostram que, no  momento, é possível aumentar a contribuição da União, sem a necessidade de aumentar a contribuição dos beneficiários. "Essa decisão da Administração é extremamente prejudicial para os servidores beneficiários do Plan-Assiste, que já enfrentam desafios financeiros significativos, principalmente para os que recebem menos e possuem mais dependentes", finalizou Leonardo.

O Sindicato está aberto ao diálogo com a Administração para mitigar os danos da decisão proferida. A posição do SindMPU reforça a importância de considerar propostas que beneficiem os servidores e respeitem a avaliação atuarial do próprio plano.

O SindMPU continuará lutando por soluções justas e benéficas para os servidores beneficiários a fim de mitigar impactos de possíveis aumentos. É fundamental que a Administração leve em consideração as preocupações e necessidades dos beneficiários do Plan-Assiste. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta, filie-se agora mesmo!

Devido ao grande número de ocorrências recentes que chegaram ao conhecimento deste escritório e do SindMPU acerca de supostos golpes envolvendo a ação dos 13,23%, é necessário informar e esclarecer o que se segue.

Nas últimas semanas foram distribuídas algumas execuções relativas aos 13,23%. Ocorre que após as referidas distribuições, nos foram encaminhadas algumas mensagens golpistas.

Informamos que se trata de um golpe/fraude. As execuções foram distribuídas recentemente e ainda não há decisões judiciais a respeito delas, muito menos expedições de precatório.

Assim, em caso de qualquer mensagem recebida dos números (61) 99912-4007 e (61) 99637-5608, alertamos para não tomarem nenhuma ação indicada por esses números. Para qualquer informação a respeito dos processos, os servidores podem usar o meio de comunicação oficial do SindMPU e do Estillac&Rocha, quais sejam:

SindMPU: sistema de protocolo

Estillac & Rocha Advogados: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 0800 717 7790 / (61) 3032-3047

Por fim, reforçamos o nosso compromisso com os filiados e informamos que tomaremos as providências cabíveis para agir diante dessa situação.