O Ministério Público da União (MPU) publicou a Portaria nº. 2/2020, na última quarta-feira (9), que trata da recomposição do novo Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste), programa regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº. 113, de 16 de dezembro de 2016. 

Entre os representantes dos sindicatos dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) estão Adriel Gael, como titular, e Suely de Araújo Masala (SindJus), como suplente. Os representantes haviam sido indicados em maio deste ano e, após 25 anos de luta, o SindMPU conquistou direito a voz e voto no Conselho Gestor do Plan-Assiste. A garantia de participação é considerada uma grande vitória para todas as entidades representativas de servidores.

Como representantes das entidades de classe dos membros do Ministério Público da União, estão José Antônio Vieira de Freitas Filho (ANPT), como titular, e Fábio George Cruz Da Nóbrega, suplente (ASMPF). Como representantes das associações dos servidores do Ministério Público da União, estão Elber Ferreira Marques (ASMIP) e Elizabeth Zimmermann (ASEMP).

Todos os integrantes deste Conselho Gestor cumprirão mandato de doze meses, e a portaria já está em vigor.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da ESMPU e do CNMP, o SindJus, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, a ASCNMP, Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, a ASMPF, Associação dos Servidores do MPF e a ASMIP, Associação dos Servidores do MPDFT, repudiam veementemente as declarações dadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário realizado na última sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE). 

No encerramento do evento, o ministro afirma que os servidores públicos são “parasitas” de um hospedeiro que está morrendo – no caso, o Estado brasileiro. A declaração não é nada mais que um ato da estratégia sistemática e desprezível adotada pelo governo de culpar os servidores públicos por todos os problemas nacionais – em vez de assumir a responsabilidade pela gestão falha que acarretou tais problemas. 

Além disso, Guedes taxa o funcionalismo público de “privilegiado” e mente sobre supostos reajustes salariais automáticos e excessivos. A desonestidade da declaração é incontestável: do servidor público, é exigido qualificação, exames de mérito e avaliações regulares para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel. Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. A quem interessa atrapalhar o bom funcionamento da máquina pública? Quem lucra com essas indecentes críticas ao funcionalismo público?

É evidente que os ataques sucessivos ao serviço público são uma vergonhosa maneira de tentar agradar ao mercado financeiro. O desmonte do Estado beneficia somente ao setor privado, que busca tomar para si cargos e postos de trabalho, precarizando todas as relações trabalhistas. A Reforma Administrativa que vem sendo empurrada pelo ministro é um desrespeito não só ao servidor público, mas a todo o país, que certamente sofrerá consequências terríveis, caso as vergonhosas alterações sejam aprovadas. 

O funcionário público merece respeito e valorização. É ele a coluna vertebral do Brasil, é ele quem dá suporte para o Estado se manter em pé. As instituições precisam ser fortes para conseguir atender bem ao cidadão, mas também para resistir e lutar contra aqueles que se deixam levar pela corrupção. Um Ministro da Economia que faz declarações desonestas engana e confunde a população, em um momento que a verdade e a transparência são mais necessários do que nunca. 

O Ministério Público (MP) é uma instituição estatal, cujas atribuições são determinadas pela própria Constituição Federal. No artigo 127, a Lei Maior nacional determina que o MP é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Dessa forma, cabe a esta instituição pública defender a Democracia, que vem correndo imenso risco atualmente. Como parte do Estado, também é sua obrigação proteger os direitos dos trabalhadores, impedindo que o cidadão se encontre em posição de vulnerabilidade nas mãos de indivíduos e empresas inescrupulosos, que só tem a ganância e o lucro em mente. 

Como representantes e defensores do servidor e de todo o funcionalismo público, o SindMPU, o SindJus, a ASCNMP, a ASMPF e a ASMIP condenam vigorosamente as declarações enganosas e ofensivas do ministro Guedes. A conduta de tentar confundir o povo brasileiro com informações falsas e críticas infundadas não pode ser aceita e deve ser combatida. O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo. 

Acesse a nota de repúdio na íntegra. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta o Recurso Extraordinário (RE) 638.115, nesta quarta-feira (18), que trata da proclamação do resultado do julgamento dos Quintos e a modulação dos efeitos da decisão. Prevista para as 14h, a discussão aconteceu no plenário e é fundamental para a definir uma interpretação única quanto à manutenção definitiva dos Quintos. O benefício, que se incorporava à remuneração, se refere a valor que corresponde a um quinto da função comissionada por ano de exercício, até o limite de cinco anos, referente ao período de 1998 a 2001.

Em votação, o STF já havia garantido, em outubro deste ano, pela manutenção dos Quintos, No entanto, na decisão anterior, se estabeleceu que o valor da parcela incorporada seria absorvido por futuros reajustes remuneratórios. Agora, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, se tratou da modulação de seus efeitos decisórios.

“Nenhuma surpresa: quem recebe os quintos, vai continuar recebendo. Resumidamente, quem recebe os quintos a partir de decisão judicial transitada em julgado, continua recebendo normalmente. Quem recebe os quintos por decisão administrativa ou por decisão judicial que ainda não transitou em julgado também vai continuar recebendo os quintos, mas esses valores vão sendo incorporados a partir dos reajustes futuros”, explicou Rodolfo Vale, Diretor Executivo Nacional do SindMPU.

O Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar do SindMPU, Adriel Gael, também esteve presente. “É uma decisão importantíssima para os colegas servidores do poder judiciário e do MPU e para todos aqueles que recebem os quintos”.

Além dos representantes do SindMPU, também acompanharam a decisão dos ministros do STF Costa Neto e White Vilela Abdias, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), Suely Masala, Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), e Janedir Morata, da Comissão do Judiciário.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

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