O SindMPU esteve nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022.

A Audiência resultou da aprovação do Requerimento n° 90/2022, de autoria do presidente da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O encontro contou com a participação de diversos representantes de entidades e associações. 

O debate se faz de extrema importância, principalmente neste cenário pré-eleitoral, quando os ataques às instituições devem ser repreendidos. 

Adriel Gael, representante do SindMPU, exaltou o papel do Ministério Público como instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e exaltou o sistema de votação brasileiro: “O sistema de votação por meio de urnas eletrônicas auditáveis e a segurança garantida pelo trabalho técnico exemplar da Justiça Eleitoral são motivos de orgulho nacional. Esse patrimônio deve ser zelado pelo Ministério Público, e o SindMPU trabalhará para que isso seja uma realidade concreta.”, afirmou. 

Gael finalizou sua fala com críticas à falta de valorização dos servidores: “A desvalorização do serviço público não interessa ao projeto de Estado Democrático legado pela Constituição Cidadã”, explicou. Além de cobrar a participação dos servidores na elaboração da lista tríplice para Procurador Geral da República, uma cobrança antiga dos servidores do órgão. Segundo Gael, a democracia precisa estar dentro do próprio Ministério Público da União.

O SindMPU, através da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), anuncia a criação do portal de combate à Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa.

No portal, é possível encontrar matérias contra a Reforma Administrativa, acesso às lives feitas pelo sindicato, vídeos informativos sobre o assunto em questão, bem como páginas de redirecionamento aos portais que permitem a votação e manifestação cidadã contra a PEC.

O sindicato ainda lembra que a Reforma Administrativa pode acabar com a estabilidade do servidor, e permitirá que ele seja desligado, além de atacar salários e direitos. Também lembramos que estaremos sempre a favor do servidor público e do serviço público de qualidade, assim como atuamos na defesa desta categoria.

O SindMPU incentiva a livre manifestação, contrária à PEC, principalmente através da Consulta Pública na Câmara dos Deputados; e no portal destinado a petições públicas chamado Change.org.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU incentiva movimento de combate a vídeos que mancham a imagem dos servidores públicos federais, tais como a I Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, II Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, ambos do canal IDP; Redução da máquina pública já!, de Aprosoja Mato Grosso; Solange Srour: "A reforma administrativa é fundamental", do Instituto Millenium; Live com especialista Pedro Nery: Os privilégios do setor público, de Kim Kataguiri; Ana Carla Abrão Avaliação da reforma administrativa enviada ao Congresso, de Virtù News; e Como caminhar para uma Reforma Administrativa ampla, justa e coerente, de NOVO 30 em NovoCast. 

Também reforçamos a importância do voto na consulta pública da Câmara dos Deputados. É preciso votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicar em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado aos comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

Além disso, o SindMPU teve participação em inúmeras lives durante as últimas semanas, tais como no canal Direção Concursos,  Hugo Freitas e na página do Facebook do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.

Na tarde de amanhã, quarta-feira (23), o SindMPU organizará live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa.

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Internautas subiram a hashtag #ReformaFake nos trending topics da rede social Twitter na tarde de ontem, quinta-feira (17). Diversos servidores e trabalhadores de outras categorias protestaram em suas redes sociais quanto ao caso, e apelidaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por "Reforma Administrativa", de "Reforma Fake".

O SindMPU informa que julga a Reforma Administrativa inoportuna, desconexa e um verdadeiro ataque à categoria dos servidores, ao Estado e à sociedade de forma geral. Também apoiamos a ação tomada pelos internautas em questão, bem como os incentivamos a votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

A ação se deu não só pelos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mas pela ação conjunta de múltiplas entidades, como o SindMPU, que estimulam à manifestação dos trabalhadores afetados pela reforma. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também atacou os servidores públicos, ao ponto de ser determinado pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/BA) após insulto por parte do ministro. A indenização é resultado da fala de Guedes que comparava servidores públicos a "parasitas".

O SindMPU considera esses ataques um insulto à categoria, de forma que afete a todos os servidores públicos e concurseiros, e apoia a ação tomada pelo Sindipol da Bahia, visando sempre a proteção aos servidores públicos federais e o combate em relação à Reforma Administrativa.

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O SindMPU oficiou (SindMPU/DENC nº 178/2020 e 177/2020) a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que seja pedida urgência no andamento do Projeto de Lei (PL) nº. 6537/2019, que cria a Procuradoria-Regional da República da 6ª Região (PRR-6).

O sindicato gostaria de evidenciar que entende que passamos por um momento delicado, devido à pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus), mas considera desconexa a velocidade do andamento da PRR-6, se considerarmos o cenário do PL nº. 5919/2019, que trata da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) com sede em Minas Gerais.

O TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de Agosto e já segue para o Senado Federal; o mesmo não ocorre com a PRR-6, que ainda se encontra parado no plenário, mesmo após pedido de urgência protocolado pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB) em 13 de agosto. 

Por fim, o SindMPU gostaria de lembrar que cada Tribunal Regional Federal tem uma Procuradoria Regional da República para atuação na defesa dos interesses públicos da sociedade e na atuação no processo judicial, conforme prevê a Constituição. Por tanto, o sindicato vê com preocupação a disparidade na tramitação dos dois projetos no Congresso Nacional.

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O SindMPU apoia publicamente a petição pública contra a proposta de emenda à  constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que dá fim à estabilidade no serviço público. O sindicato também pede a todos os servidores ligados ao Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que assinem e que se manifestem por meio de redes sociais ou pelo próprio site da Câmara dos Deputados.

O abaixo-assinado tem como objetivo representar e registrar a indignação dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que têm sua estabilidade afetada pela dita reforma, enviada na tarde de ontem (3) ao Congresso Nacional.

É extremamente importante, também, votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

Outras formas de se manifestar on-line envolvem utilização das redes sociais, como o Twitter (através da hashtag #naoareformaadministrativa ), Facebook (cobrando através das páginas os seus representantes políticos, entidades que apoiam os servidores e até mesmo debatendo com outras pessoas afetadas pela reforma) e o WhatsApp (pedindo pelo apoio de familiares e amigos).

O SindMPU acredita que, ao invés do que está sendo divulgado e defendido pelo governo, a proposta destrói a estabilidade dos servidores e os serviços públicos no país; e que a proposta da reforma administrativa não reflete o que o sindicato defende, já que visamos sempre a defesa dos servidores e a luta por melhores condições de trabalho.

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Aprovação do projeto de lei 5919/19, que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), feita pela Câmara do Deputados na última quarta-feira (26), é sinal positivo para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e para quem se inscreveu no concurso em 2018, segundo diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael. “Os candidatos  podem esperar mais nomeações que aquelas previstas no orçamento do MPU. A notícia é boa para os que se candidataram a técnico e analista em 2018", explica.

Agora, o projeto relativo ao TRF6, que teve o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) como relator, segue para aprovação no Senado Federal. A criação e instalação do tribunal só ocorrerá após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido por conta da pandemia de covid19 (coronavírus).

"É possível esperar mais nomeações, porque há o projeto da criação da PRR6 tramitando no Congresso Nacional", afirma Gael. Ele se refere ao projeto de lei 6537/19, que prevê a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), enviado pelo procurador-geral da República Augusto Aras à Câmara dos Deputados.

Com a criação da PRR6, seriam criados 18 cargos de procuradores regionais, 57 cargos efetivos (39 técnicos e 18 analistas), além de 18 cargos comissionados e 18 funções de confiança. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o impacto financeiro é de R$ 21 milhões ao orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).

Já o TRF6 contará com 18 juízes e sua sede será em Belo Horizonte – já que a instituição será responsável pelo atendimento de Minas Gerais. Além disso, também ficará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas nos últimos cinco anos, e pode ser complementado até o limite do teto de gastos.

Antes, a região era atendida pelo TRF1, que também é responsável pelo atendimento de 12 outros estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. "A criação do TRF6 em Minas provavelmente terá atribuições em outros estados. É uma forma de desafogar o TRF1", afirma o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael.

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos Três Poderes até dezembro de 2021. O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), substitui o PLP 149/19 e voltará a ser analisado pelo Senado Federal.

A proposta dos parlamentares é suspender por 18 meses os reajustes salariais dos servidores públicos de todas as esferas, em troca de auxílio financeiro para estados e municípios utilizarem no combate à pandemia do novo Coronavírus. Na nova votação, a forma de distribuição dos recursos foi alterada e ficam fora do congelamento salarial servidores civis e militares dos setores de saúde, segurança pública, educação, assistência social e limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, e agentes socioeducativos.

O SindMPU entende que, no âmbito do MPU, o congelamento salarial dos servidores caracterizaria vício de competência. É importante frisar que, de acordo com a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras e os valores de remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os salários dos servidores destes órgãos são responsabilidade do Procurador-Geral da República (PGR). Questões como aumento salarial, congelamento de remuneração, elevação ou redução de benefícios, devem ser iniciativa do PGR. O sindicato continuará defendendo o valor do servidor e lutando pela remuneração da categoria.

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