O SindMPU concretizou ainda mais parcerias de convênios para os seus filiados e filiadas. Atualmente o Sindicato já conta com uma gama extensa de convênios que podem ser vistos na aba Serviços>Convênios por meio do SGS.

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Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei 2442/2022. O texto dispõe sobre a recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU).

A recomposição foi aprovada em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 

1- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

2- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

3- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025;

O SindMPU esteve presente em todo o processo de votação na Câmara dos Deputados, mas a atuação sindical começou muito antes, ainda na formulação do PL. No dia da votação e no período que a antecedeu, foram realizadas inúmeras reuniões com diversos parlamentares, especialmente, com a deputada federal Celina Leão (PP/DF), relatora do PL 2.442/2002 e com a deputada Érika Kokay (PT/DF).

É importante salientar que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP/AL) propôs que a recomposição fosse implementada em 4 anos. Além de desrespeitosa, a proposta do Deputado teria potencial para prejudicar novas negociações.

O SindMPU, articulado com as demais categorias e em permanente tratativas com os parlamentares, envidou esforços a fim de garantir a recomposição escalonada tal como prevista no texto inicial, que previu parcelas sucessivas e não cumulativas, alcançando a recomposição de 18% em julho de 2024.

Após muitas discussões e negociações, chegou-se ao acordo que prevê a implementação da recomposição parcial em 3 parcelas cumulativas. Com a atual aprovação serão  alcançados 19,25%, em fevereiro de 2025.

Dessa forma, constata-se o lapso de 7 meses (a mais) para que os servidores obtenham 100% da recomposição aprovada, que ultrapassa em 1,25% a  proposta inicial. Cabe, ainda, ressaltar que o lapso efetivo da implementação é de 2 anos, uma vez que a primeira parcela está prevista para fevereiro de 2023 e a última, fevereiro de 2025. Não custa lembrar que a primeira proposta apresentada pela Administração dava conta de 13,5%  a serem implementados em quase 2 anos.

Ao fim, o SindMPU lamenta a atuação pouco expressiva do Procurador-Geral da República, que não fez valer a autonomia administrativa do órgão, o respeito aos servidores e sua Política de Gestão de Pessoas, o que colaborou para a fixação de percentuais distribuídos em desacordo do que fora prometido para toda categoria. O PGR limitou-se a enviar apenas um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados concordando com o percentual aprovado e seu modelo de parcelamento.

A matéria agora segue para votação no Senado Federal.

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reunião ordinária na última terça-feira (7) para tratar das principais pautas da categoria. 

Neste encontro foi discutida a necessidade de atualização da contribuição ordinária ao Mosap, já que o Instituto necessita de recursos financeiros para realização de mobilizações e ações em prol da recomposição salarial dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

Durante a conversa foi assinado um Manifesto Nacional para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição de seus proventos, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e à constante luta pela extinção da contribuição previdenciária de todos os contribuintes. O pedido, realizado diretamente à Mesa de Negociações, requer uma reunião para ampla discussão do tema. 

O SindMPU participou da reunião, sendo representado pelo filiado aposentado, Roberto Negri. 

O Mosap pretende ainda implantar como proposta de trabalho deste ano as seguintes temáticas: 

- A PEC 555/2006 (extinção da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas) com complementos necessários; 

- Correção da tabela do I.R.; 

- Recomposição Salarial;

- Respeito à paridade de vencimentos e

- Outras reivindicações pertinentes. 

O SindMPU apoia as demandas dos servidores públicos aposentados e pensionistas e prosseguirá a juntar esforços em prol dos direitos e garantias de todos. 

A Diretoria Nacional, representada pelo diretor de Ti e Comunicação, Adriel Gael, juntamente com a Seccional Rio de Janeiro, representada pelo diretor executivo Euripedes Júnior, compareceu em diversas procuradorias do estado do Rio de Janeiro para tratar de dúvidas da categoria.

As visitas ocorreram entre os dia 6 e 10 de fevereiro, iniciando pela PRM de São Pedro da Aldeia, a segunda foi no dia 7 de fevereiro na PTM de Cabo Frio, já a terceira aconteceu na PRM de Macaé no dia 8 de fevereiro, as próximas ocorreram no dia 9 de fevereiro na PRM e PTM de Campos dos Goytacazes e a última no dia 10 de fevereiro na PTM de Nova Friburgo. 

Estas visitas estão previstas no Plano Anual de Trabalhos da Seccional, esta é a segunda etapa dos trabalhos que foi iniciado no ano passado com uma primeira visita às unidades da capital e da grande Rio, sendo necessário, para que todas unidades sejam visitadas, uma terceira etapa que deverá ocorrer ainda este ano.  

Durante as reuniões foram tratados temas a recomposição inflacionária de 19,25% na remuneração dos servidores, cuja a primeira parcela será paga este mês, o reajuste dos valores no auxílio pré-escolar e alimentação, a luta pelo nível superior, a ação dos dos quintos, do RRA e direito de advogar, bem como melhorias no auxílio-saúde. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.

A Procuradoria-Geral da República decidiu segunda-feira (13.02) que o MPU cumprirá a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001. 

Em suma, a egrégia corte decidiu que quem tem quintos incorporados por decisão judicial com trânsito em julgado permanecerá recebendo normalmente os direitos, contudo aqueles que estão recebendo de forma administrativa, terão os valores absorvidos pelos reajustes concedidos à categoria. 

Com a decisão proferida pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, em aplicar a decisão do STF, os quintos de vários servidores serão incorporados, seguindo o texto da lei de cargos e salários do MPU.

A assessoria jurídica do Sindicato irá disponibilizar, para os filiados, modelo de  requerimento administrativo individual para todos aqueles que ingressaram individualmente com ações de execuções individuais, para não absorção dos quintos junto à Administração. Com a negativa da Administração, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, enviando seus documentos, para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção.

O sindicato estuda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicial, não haja a incorporação. E vem atuando, por meio da sua  assessoria parlamentar, junto à deputada Erika Kokay (PT-DF), para apresentação de uma emenda que trata da não incorporação dos quintos em um dos dois projetos de leis que tramitam na casa legislativa. 

Histórico — Em janeiro deste ano o Sindicato oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023.

A decisão no RE deixa claro que só haverá incorporação quando do aumento salarial, portanto, o entendimento do SindMPU é que a Lei nº 14.524/2023 concede parcial reajuste inflacionário às remunerações dos servidores do MPU, e não aumento real, pois sequer foi reposta toda a perda da inflação entre 2016 e 2022. 

Live - Nessa quinta-feira (16), às 19h, o Sindicato promoverá uma live sobre o assunto com diretores da DENC e o representante da assessoria jurídica Estillac & Rocha, Bruno Rocha. Acompanhe as nossas redes sociais para ter acesso ao link do evento: https://us02web.zoom.us/j/84411563193?pwd=dkR0blBRd2RiN01pTkdGUTBKM3V5Zz09

O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria e para que nenhum filiado seja prejudicado com perdas de direitos. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.

O SindMPU torna público o Edital da XXIV Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023 e inicia o processo de inscrição e eleição dos Delegados de Base. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convida os filiados e Delegados Naturais para a participação.  

O evento ocorrerá em Brasília e discutirá as seguintes pautas: 

1. análise de conjuntura; 
2. apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; 
3. apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; 
4. eleição da comissão eleitoral;
5. palestrante (plano de cargos e salários/NS/Transposição de tabela)
6. apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; 
7. análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada;
   
8. apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho;
9. análise e deliberações sobre alterações estatutárias; e
   
10. análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das seccionais.

As inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2023 se iniciam às 11h do dia 16 de fevereiro do corrente ano e vão até às 19h do dia 28 de fevereiro. Já as eleições serão realizadas de 11h do dia 2 de março até 19h do dia 4 de março. A listagem com os eleitos será publicada às 22h do dia 4 de março. 

Participe e fique por dentro de todas as etapas para a realização da AGO de 2023.

A matéria foi atualizada às 21:10, constando a retificação do edital de Convocação da XXIV AGO.

Acesse o edital aqui

Seguindo os trâmites descritos no 2º edital de convocação de 2023 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2022 foram encerradas dia 3 de março, às 19h. 

A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 6 de março até às 19h do dia 7, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00.

A XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de abril e terá como pauta os seguintes temas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da Comissão Eleitoral; palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais.     

Confira aqui a lista com os inscritos.