Conforme divulgado no Edital de Convocação da I AGE ELETRÔNICA DE 2021, a Assembleia ocorrerá no próximo dia 04 de março (quinta-feira), com primeira chamada às 18h e segunda chamada às 18h15m.

Os Delegados (Naturais e de Base eleitos) receberão, em seus respectivos e-mails pessoais (cadastrados no Sistema SGS), o link e a senha pessoal de acesso ao sítio eletrônico em que ocorrerá a AGE. Portanto, recomenda-se que se verifique o lixo eletrônico ou caixa de spam do e-mail pessoal cadastrado.

 A sala virtual estará disponível a partir das 17h00m, portanto, a fim de otimizar os trabalhos, a DENC sugere que os participantes da I AGE ELETRÔNICA DE 2021 acessem o referido sítio eletrônico, ao menos, 30 (trinta) minutos antes do horário agendado para início dos trabalhos.

Por fim, informa-se que o suporte utilizado na I AGE ELETRÔNICA DE 2021 não é compatível com o Sistema Operacional IOS. Portanto, recomenda-se o uso de computadores/notebooks ou smartphones de Sistema Androide.  

Acesse aqui o Guia de Participação do Sistema utilizado na I AGE ELETRÔNICA DE 2021. 

A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) requisitou, em ofício expedido nesta terça-feira, dia 2 de março, informações à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) sobre planejamento, com base nas informações técnicas e científicas, sobre o impacto da circulação comunitária das novas cepas de Covid no Distrito Federal. O MPDFT quer que a Secretaria informe o plano para remobilização de leitos de UTI e enfermaria, o estoque de medicamentos, exames laboratoriais e demais insumos hospitalares.

A SES também deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre o estabelecimento de protocolo específico, visando o acompanhamento epidemiológico da circulação das novas cepas de Covid-19 no Distrito Federal. A força-tarefa quer o detalhamento das ações a serem executadas pelos órgãos do governo, com cópia de eventual nota técnica ou protocolo correspondente.

Na visão do Ministério Público, “é fundamental que haja uma estratégia de acompanhamento do perfil das cepas em circulação no DF. Essa informação é indispensável para se fazer uma projeção do desenvolvimento da doença. Se esse controle biológico já estivesse sendo realizado efetivamente, o aumento recente de casos teria sido previsto e as ações para controle do vírus e a estruturação do sistema de saúde poderiam estar melhor organizadas”, observa o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.

Leia mais em: Portal MPDFT

O Senado deve votar nesta quarta-feira (3) a PEC Emergencial, que abre caminho para a retomada do pagamento do auxílio a pessoas de baixa renda afetadas pela pandemia. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende submeter o texto aos dois turnos de votação ainda hoje, quebrando os prazos previstos entre uma apreciação e outra.

Após duas semanas de intensa polêmica e negociação, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou e leu ontem a nova versão de seu parecer em plenário. O emedebista retirou a desvinculação dos investimentos em saúde e educação, recuou da retirada dos repasses ao BNDES e excluiu o termo "equilíbrio intergeracional", que seria acrescentado ao trecho da Constituição que fala dos direitos sociais fundamentais de cada cidadão, como acesso à alimentação, saúde e educação. Na prática, em nome do equilíbrio intergeracional, alguns desses direitos poderiam ser relativizados.

Leia mais em: Congresso em Foco

O SindMPU torna público o resultado da eleição para os membros que comporão a mesa diretora da I Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eletrônica de 2021. 

Esta foi a última etapa pré AGE, que acontece dia 4 de março às 18h. Na  sexta-feira passada (6) a listagem de Delegados de Base eleitos foi divulgada. O link para a reunião será enviado no e-mail dos mesmos com todas as instruções. 

Os membros designados para a mesa serão convidados, pela Diretoria Executiva, para uma reunião com o objetivo de testar o sistema da que será utilizado para AGE.

Confira a listagem completa dos constituintes da mesa diretora aqui. 

Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) quer derrubar o limite de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação foi proposta pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O limite de sessões que teriam cobertura obrigatória pelos planos de saúde é estabelecido pela Resolução Normativa 428/2017, que atualiza o rol de procedimentos da ANS. O MPF considera que a quantidade de sessões assegurada pelas normas da reguladora, em grande parte dos casos, é insuficiente para o tratamento completo.

Leia mais em: Jota

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou, na semana passada, o relatório da PEC 186/2019, conhecida como "PEC Emergencial". O texto, há muito discutido pela equipe econômica como essencial para a manutenção da saúde das contas públicas, prevê uma série de gatilhos e regras para que estados, municípios e a União não descumpram o preceito de "manter a dívida pública em níveis que assegurem sua sustentabilidade".

Trechos considerados extremamente problemáticos já foram debatidos desde o momento da apresentação do parecer do deputado, tal como a possibilidade de desvinculação das despesas para saúde e educação – previstas na Constituição. Mas o texto pretende alterar outras questões há muito estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, como as regras das carreiras do serviço público e de carreiras típicas de Estado.

Um novíssimo artigo 167-A da Constituição, se aprovado, poderá impor uma série de impedimentos caso "a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%". Entre elas está a impossibilidade de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, assim como criar novos cargos, convocar concursos públicos ou alterar a estrutura de um órgão.

Leia mais em: Congresso em Foco

Se iniciou hoje (1), às 10h, a votação para os membros que comporão a mesa diretora da I Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eletrônica de 2021. Como previamente, a eleição ocorre pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS). 

Os filiados têm até amanhã (2) às 19h para escolherem seus candidatos, no fim da noite do mesmo dia o Sindicato publicará o resultado final. 

Na última sexta-feira (26) a listagem de Delegados de Base eleitos foi divulgada. Os preparativos acontecem para a AGE de 2021 que ocorrerá, virtualmente, dia 4 de março às 18h. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A partir de hoje (1) membros, servidores, estagiários e colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público Federal trabalharão de forma remota, a deliberação foi instaurada após a publicação Decreto 41.842 de 26 de fevereiro elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O governador do DF, Ibaneis Rocha, instaurou a determinação após estado de emergência na capital do país, neste fim de semana as taxas de ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) chegaram a até 97%. O decreto barrou, até 15 de março, grande parte das atividades e estabelecimentos comerciais

A portaria nº 33, de 26 de fevereiro de 2021 regulou a nova ordem do CNMP e propõe que a Secretaria de Administração  “orientará os gestores dos contratos de prestação de serviços para que informem as empresas contratadas sobre as novas escalas de trabalho”, o expediente em gabinetes e comissões será estabelecido por atos dos referentes conselheiros e presidentes. 

Ademais, a portaria que regulamentou a decisão do MPF foi a de nº 137 de 26 de fevereiro de 2021. Por fim, a escola superior do Ministério Público também adotou as mesmas medidas através da portaria nº 032, de 27 de fevereiro de 2021. 

O SindMPU oficiará os demais ramos e chefes das unidades estaduais a fim de suspender as atividades presenciais, seguindo a orientação da Secretaria Geral do MPU. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!