No dia 24 de maio de 2023, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a Assessoria Jurídica do Sindicato e o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, reuniram-se para tratar de questões relevantes para os servidores do MPU. A reunião abordou três principais pautas: auxílio-saúde, remoção e concurso, e progressões.

No que diz respeito ao auxílio-saúde, o SindMPU solicitou a revisão da base para cálculo desse benefício aos servidores, buscando equilíbrio financeiro que permita a retirada da contrapartida que atualmente é exigida. Em resposta ao pedido, o SG Adjunto informou que está em andamento a análise desse pleito. Cantoni afirmou que o Sindicato entrará com uma medida administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de solicitar a retirada da obrigatoriedade da devolução da contrapartida. Uma nova reunião foi agendada entre os dias 05 e 08 de junho para apresentação de uma proposta final da Administração sobre o assunto.

Em relação à remoção e ao concurso público, foi anunciado por Santiago que haverá um concurso de remoção no final de junho, contemplando vagas para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). Quanto ao concurso público, está sendo realizado um levantamento das necessidades, com destaque para a abertura de vagas para peritos e policiais ministeriais. Vale ressaltar que ainda há um concurso vigente para nomeação de técnicos e analistas.

No que tange às progressões, foi mencionado que as progressões atrasadas em 2021 serão objeto de estudo de impacto e tramitação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o pagamento retroativo seja efetuado.

Essa reunião entre o SindMPU e o Ministério Público da União demonstra a preocupação em discutir e buscar soluções para questões relevantes aos servidores do MPU. A revisão do auxílio-saúde, a realização de concursos e o pagamento das progressões atrasadas refletem a busca por melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores, fortalecendo assim o funcionamento do órgão e seu papel na sociedade.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, opôs veto parcial ao Projeto de Lei no 2.969/22 nesta sexta-feira (26). 

Apesar dos esforços do SindMPU, que se empenhou em articular com parlamentares e ministérios para obter a sanção presidencial. Infelizmente, o Presidente da República não foi sensível aos pleitos dos servidores do Ministério Público da União que batalharam e conseguiram aprovar a matéria no Congresso Nacional, inclusive por um grande acordo político entre diversos partidos de diferentes matizes ideológicas, pois o Projeto de Lei espelhava a luta da categoria pelo seu reconhecimento e valorização do serviço público.

O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas tinham o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

O Sindicato realizou uma árdua luta que se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) e diálogos com diversos parlamentares foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Congresso Nacional.

Este veto desrespeita toda a luta da categoria, que se sente desprestigiada pelo Governo Federal, além de ignorar o apoio massivo no Congresso Nacional aos pleitos dos servidores do MPU. 

É fundamental manter a pressão sobre os parlamentares para que o veto presidencial seja derrubado e as emendas incorporadas ao projeto sejam efetivadas. A união da categoria é crucial para conquistar os direitos e o reconhecimento merecidos.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada já iniciou os diálogos com os parlamentares para derrubar o veto presidencial. O SindMPU não desistirá dessa luta. "Com o apoio da assessoria parlamentar, abordaremos os parlamentares em Brasília e contamos com as seccionais para abordar os parlamentares em suas bases ", destacou Cantoni.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU realizou reuniões com parlamentares para garantir a sanção do PL no 2.969/22 nesta terça e quarta-feira (23 e 24).

Na quarta-feira (24), o Diretor-Executivo, Renato Cantoni e a Assessoria Parlamentar se reuniram com o Líder do PT, Zeca Dirceu (PR), com a Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Erika Kokay (PT/DF), com Alencar Santana (PT/SP) com a assessoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para tratar do tema. No final do dia, a conversa se estendeu com o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Ontem (24), Cantoni e a Assessoria Parlamentar estiveram em reunião com o Secretário-geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Santiago, para pleitear a intermediação na sanção do projeto pelo Executivo Federal.  O PGR, por sua vez, encaminhou um ofício com uma Nota Técnica ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para subsidiar a análise do projeto.

A atuação do SindMPU demonstra seu comprometimento em defender os interesses dos servidores do Ministério Público da União e garantir a efetividade de suas atividades.

Confira o histórico sobre a matéria:

SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal

SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União

SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Confira aqui o ofício do Procurador-Geral da República

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público - SindMPU vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal. Embora o PLP busque estabelecer um novo regime fiscal sustentável e criar condições para o crescimento socioeconômico, expresso na Emenda à Constituição nº 126 de dezembro de 2022, é importante destacar as preocupações em relação às medidas propostas. 

O PLP está com urgência na tramitação e sob a relatoria do Dep. Cláudio Cajado (PP/BA) que apresentou o seu relatório no dia 16 de maio. O parecer contém amarras e gatilhos prejudiciais aos servidores públicos. A proibição de reajustes salariais e a restrição à realização de concursos públicos são pontos que levantam grande preocupação. A valorização dos servidores é essencial para manter sua motivação e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

A impossibilidade de reposição aos servidores públicos das perdas salariais acumuladas em caso de descumprimento das metas estabelecidas é uma medida injusta e desrespeitosa aos servidores, que merecem ter suas perdas salariais compensadas 

Além disso, a restrição à realização de concursos públicos é uma ação igualmente problemática. Com a proibição de novas contratações, os órgãos e instituições públicas ficam com seu quadro de funcionários defasado, incapazes de suprir as demandas e garantir um atendimento eficiente aos cidadãos. 

Embora se reconheça o esforço do governo em diversas áreas, como a retirada de empresas estatais da lista de privatizações, o aumento real do salário mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda e a redução dos preços dos combustíveis, é necessário repensar as restrições propostas pelo novo regime fiscal. A reconstrução dos serviços públicos requer investimentos sólidos e efetivos, sem amarras que comprometam sua eficiência e bem-estar da sociedade. 

Valorizar e incentivar os servidores públicos é fundamental para garantir serviços de qualidade a todos os cidadãos. É preciso buscar alternativas que consigam equilibrar o equilíbrio fiscal com a promoção do bem-estar social, priorizando a justiça e a sustentabilidade do serviço público.

O SindMPU apresenta posição oposta aos prejuízos que o PLP pode acarretar aos servidores e reforça seu compromisso na luta pelos direitos dos filiados.

Em reunião na Procuradoria da República no Pará - PRPA, com a presença dos diretores nacionais Bruna Pieri e Leonardo Fontoura, do diretor seccional Márcio Silva e de servidores, a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly anunciou a assinatura da Portaria nº 93, de 17 de maio de 2023 pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

A Portaria, que é fruto de diversos requerimentos e atuação do SindMPU, estende o adicional de penosidade a todas as localizadas no semiárido nordestino que tenham população inferior a trezentos e quinze mil habitantes, na Amazônia Legal e, ainda, as unidades situadas nos Estados do Acre, do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

A reunião tratou ainda da necessidade de tratamento igualitário, entre membros e servidores, para o auxílio-saúde. Torelly informou que a administração está estudando formas de extensão do benefício para servidores que mais necessitam, como pessoas com rendimento menor. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) segue analisando a possibilidade de retirada da contrapartida do cálculo.  

A SG também foi questionada pelo Sindicato sobre o PL 2403/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU, e informou que “enquanto eu estiver como Secretária-Geral meu interesse é privilegiar os servidores” finalizou dizendo que os servidores do quadro possuem preferência nas nomeações de funções e cargos. 

Entenda a nossa Luta

A demanda principal, iniciou com a solicitação dos servidores lotados em Belém, por isso o Sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado do Pará fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. 

Desde 2020, o SindMPU tem se manifestado contrária à suspensão do adicional de penosidade e protocolou uma ação ordinária com pedido liminar para suspender os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No início deste mês oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a finalidade de que todos os servidores alocados em Belém recebessem o pagamento do adicional de atividade penosa. 

Este é um importante reconhecimento para a categoria que enfrenta condições de trabalho árduas em regiões de difícil acesso. Com essa conquista, o SindMPU reforça ainda mais o seu compromisso em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público da União (MPU).  

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Confira aqui a portaria. 

Nesta terça-feira (16) o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou uma reunião ordinária para deliberar as melhores estratégias de comunicação entre as instituições e também buscar suporte para as entidades filiadas. O evento contou com a presença de representantes de várias organizações, incluindo o SindMPU, que foi representado pelo diretor Leonardo Fontoura e pelo filiado e membro do GT aposentados Roberto Negri.

Durante a reunião, um dos principais temas discutidos foi o novo arcabouço fiscal, que busca interromper as negociações pendentes, no entanto os servidores não podem ceder à pressão. As ações de valorização dos servidores aposentados e pensionistas continuam nos estados e no Congresso Nacional.

Com o relançamento da frente parlamentar do serviço público marcado para o próximo dia 13 de junho, há um novo panorama para as negociações. Essa iniciativa trará uma nova perspectiva para o diálogo com os parlamentares e pode ajudar a avançar nas pautas defendidas pelos servidores públicos.

O SindMPU e Seccional DF receberam integrantes da comissão de aprovados no concurso do Ministério Público da União (MPU) nesta quinta-feira (11) na sede do Sindicato. A reunião teve como anfitriões o Diretor Executivo, Renato Cantoni e o Diretor Seccional Laércio Bernardes e tratou sobre a importância da nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público.

Durante a visita, a comissão de aprovados também criticou o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU. Para eles, o texto  autoriza de forma inconstitucional a nomeação indiscriminada de cargos comissionados, burlando o concurso público.  

O Sindicato já publicou a posição de que a medida é inconstitucional e prejudica a carreira dos servidores do MPU.

A luta do SindMPU e da comissão de aprovados pela valorização dos servidores do MPU é contínua e objetiva fortalecer a instituição.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, por meio do diretor executivo Renato Cantoni, esteve em reunião com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais, Sérgio Dias, para discutir a sanção do PL 2969/22. A conversa ocorreu nesta terça-feira (10) em Brasília e foi articulada pelo diretor seccional de Goiás, Gilmar Barros.

O objetivo da reunião foi apresentar ao chefe de gabinete a importância da sanção do projeto de lei para os servidores do Ministério Público da União, que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional após intensa luta do Sindicato. 

O texto aprovado garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

Durante a reunião, Sérgio Dias se mostrou sensível à demanda e afirmou que vai dialogar com o governo e com a Casa Civil para que a sanção saia o mais rápido possível.

O SindMPU tem trabalhado incansavelmente para buscar melhores condições de trabalho e remuneração para os servidores e esta reunião representa mais um passo importante nessa luta pelos direitos de todos. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.