O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, vem a público repudiar veementemente as declarações do Professor Doutor Rodrigo Ribeiro Bastos, proferidas durante o Encontro de Direito e Tecnologia, realizado no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do  Amapá (TJAM). Durante sua apresentação, o professor fez observações que consideramos desrespeitosas em relação aos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação.

“...seremos nós, os operadores do direito, que vamos deixar a carga dos meninos espinhentos da informática, que ficam no porão de algum lugar aí? ... No Poder Judiciário, quem tem poder é o chefe da informática, porque ele é o único cara que pode declarar o estado de exceção. Se ele apagar o banco de dados, acabou, não tem desembargador, Presidente, juiz, para chorar na cama que é quente. Se um dia ele surtar e apagar o banco de dados, acabou, esse negócio aqui data... Mas a gente vai deixar essa turma espinhenta da informática fazer esses algoritmos ou somos nós, operadores de direito que vamos tomar a frente disso?”

Consideramos tal pronunciamento ofensivo aos profissionais de TIC, e equivocado sob vários aspectos. Órgãos de todos os níveis, seja na esfera estadual, federal ou dos Ministérios Públicos, possuem mecanismos técnicos específicos que podem reverter eventuais problemas causados por falhas humanas. Para isso, existem processos de trabalho criteriosamente delineados, seguindo padrões internacionais, como a biblioteca ITIL, bem como procedimentos de backup endossados pelo TCU, pelo CNJ, pelo CNMP, dentre outros.

Argumentos semelhantes poderiam ser atribuídos a diversos outros profissionais, tais como os agentes de segurança que zelam pela integridade das autoridades, os engenheiros e arquitetos responsáveis pelas infraestruturas dos edifícios. A tentativa de diminuir o valor de outros profissionais não reforça a importância dos operadores de direito, mas reflete um desconhecimento e recebimento infundado diante das inovações tecnológicas atuais, como a Inteligência Artificial e as melhores práticas de TI inovações nos órgãos judiciários e no Ministério Público.

O referido professor, ao sugerir de maneira despropositada que assume o papel de profissionais envolvidos em suas respectivas áreas, apenas para evitar supostos riscos, revela a extensão de sua falta de compreensão sobre o tema. É tão inconcebível quanto a ideia de um professor de Direito tentar definir a estrutura de um prédio judicial, com recebimento de um possível erro de um engenheiro.

A despeito das palavras confusas, percebemos um reconhecimento subliminar da importância estratégica da TI nos órgãos judiciários e nos Ministérios Públicos. Assim, o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU reiteram seu compromisso inabalável de luta por uma TIC robusta, autônoma e pelo devido reconhecimento dos especialistas dedicados a essa área em nossas instituições.

O SindMPU alerta sobre uma tentativa de golpe e informa que não realiza cobranças de nenhuma taxa ou valor relacionado à perícia dos 13,23%. Além disso, o escritório oficial do sindicato não entra em contato telefônico solicitando qualquer tipo de pagamento.

Caso algum filiado receba qualquer ligação suspeita solicitando dinheiro em nome do sindicato ou do escritório oficial, é recomendado que ignorem a solicitação.

O Sindicato reforça a importância de se manter alerta e fomentar o compartilhamento dessas informações com os demais colegas de trabalho.

Em caso de dúvidas ou para mais esclarecimentos, o SindMPU reforça que está à disposição. 

O SindMPU anuncia convocação de interessados para participar da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações (CPSTIC/SindMPU).

A CPSTIC/SindMPU tem a função de atuar como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações.

A Comissão será composta por sete integrantes, sendo que um deles obrigatoriamente será um representante da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e os demais serão nomeados pela mesma diretoria. Além disso, todos os membros devem ser ocupantes do cargo das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério Público da União (MPU).

Serão abertas seis vagas para preenchimento, e os interessados poderão se inscrever no período de 17 a 22 de agosto de 2023, por meio do envio de um e-mail para a gerência administrativa do SindMPU (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

A comissão desempenhará um papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos servidores, fortalecendo a categoria e contribuindo para a melhoria das condições de trabalho nesses setores.

O SindMPU franqueou aos filiados serviço jurídico para ajuizamento da execução dos 13,23%, o que levou muitos colegas a solicitarem o ajuizamento.

Dentre os documentos exigidos para o ajuizamento, consta o Termo de Compromisso para Utilização dos Serviços Jurídicos. Nele destacamos que, em caso de desfiliação no curso da ação, o filiado deve arcar com as despesas processuais e correlatas que sua ação gerou (art. 2).

Importante dizer que quando o filiado solicita sua desfiliação, o setor responsável entra em contato com o escritório jurídico para conferir eventuais pendências e ações individuais em curso. No entanto, verificamos que alguns filiados solicitaram a filiação para ajuizamento da execução dos 13,23%, enviaram documentos, e em seguida solicitaram a desfiliação. Nesses casos a execução não será ajuizada, posto que a desfiliação foi solicitada antes mesmo do prazo previsto para ajuizamento.

Reforçamos que todos os benefícios oferecidos aos filiados, nos termos dos art. 53 e 54 do Estatuto, são disponibilizados apenas durante a filiação. Ademais, lembramos que o serviço jurídico é um dos benefícios oferecidos, e que a luta sindical precisa da força de todos os servidores.

Junte-se a nós para fortalecer o movimento sindical e fortaleça a categoria!

Nos próximos 15 dias fica suspenso o atendimento presencial/telefônico do jurídico (exceto em casos urgentes), para processamento de documentos e dados referentes à execução dos 13.

Os pedidos de ajuizamento devem ser acompanhados pelos filiados requerentes diretamente pelo sistema de protocolo. Com a alta demanda, considerando a análise de toda a documentação enviada, alguns protocolos ainda não foram analisados e nesses casos, caso seja necessário complemento, o filiado terá prazo para enviá-lo, sempre com a maior brevidade possível.

Os ajuizamentos estão previstos para as próximas duas semanas, de modo que com o número do processo distribuído, a informação será acrescentada no próprio protocolo de pedido de ajuizamento. Pedimos a compreensão de todos e informamos que o canal do protocolo continua aberto para todas as demandas.

O SindMPU participou nesta quarta-feira (9) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública na Câmara dos Deputados. 

O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, propôs seminários sobre diversos temas como: as maldades da reforma da previdência; os impactos de uma reforma previdenciária na aposentadoria dos trabalhadores; a reforma tributária e outros assuntos. 

O lançamento contou com a participação de autoridades, parlamentares, entidades e organizações da sociedade civil. O Sindicato foi representado pelo Diretor Executivo, Renato Cantoni e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura.

A Frente

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública busca ampliar o debate acerca da Previdência Social Pública e sobre as estratégias para o seu fortalecimento, já que é um dos principais condicionantes da estabilidade social, além de proporcionar dinamismo econômico no país. 

O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, com a participação do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, realizou uma reunião nesta terça-feira (8) com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) para tratar da derrubada do veto 10 aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei nº 2.969/2022.

Na reunião, o PGR destacou a relevância de derrubar o veto e já havia manifestado isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Aras também deixou claro que a Administração tem interesses na implementação das garantias para os servidores constantes no Projeto de Lei 2969/22 e se comprometeu em contribuir para sua concretização. 

Por fim, a deputada Érika Kokay informou que lutará para conduzir a base do governo para a derrubada do veto.

Histórico 

O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, participou da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta quinta-feira (3) e fez uma fala durante o evento. Cantoni ressaltou a importância de se abrir espaço para um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) para os servidores, uma vez que os salários estão defasados em relação às carreiras do executivo.

Durante a exposição, Cantoni também abordou a Proposta Orçamentária do MPF, que está sendo elaborada no âmbito do Ministério Público da União (MPU), e apresentou as principais demandas da categoria.

O Diretor Executivo do SindMPU ainda discorreu sobre a jornada do sindicato no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 2.969/22, ressaltando a dificuldade enfrentada e criticando o veto realizado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto buscava assegurar a não absorção dos quintos, a exclusividade dos cargos comissionados para servidores, o requisito de nível superior para ingresso na carreira de Técnico e a essencialidade dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU para a atividade jurisdicional.

Além disso, Cantoni destacou a luta pela igualdade no auxílio-saúde e outras pautas importantes da categoria. Segundo ele, é essencial que o Ministério Público esteja unido e forte, o que depende de uma força de trabalho estável e permanente, capaz de atender a população brasileira com excelência, impessoalidade e comprometimento.