O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu que membros do Ministério Público exerçam a função de coach. Portanto, está vetado que profissionais promovam assessoria individual ou coletiva de pessoas, inclusive na preparação de candidatos a concursos públicos.

A resolução, que ainda será publicada, foi aprovada por unanimidade durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na última terça-feira (9/2). O plenário do CNMP seguiu o voto da conselheira relatora, Sandra Krieger.

Para resolver a questão, ficou estabelecido um acréscimo no artigo 1º, § 5º da Resolução CNMP nº 73/2011, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.

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Ontem (10) o SindMPU esteve presente na manifestação organizada pela Comissão de Aprovados do 10° Concurso de Servidores do Ministério Público da União. O protesto ocorreu próximo à Procuradoria Geral da República, organizado pelos  aprovados do 10º concurso de servidores do Ministério Público da União de 2018. 

O Sindicato conseguiu ainda uma reunião com o Secretário-geral Adjunto,  Cleuber Delano, para tratar sobre o concurso de remoção de servidores, possíveis nomeações e a prorrogação do prazo de validade do concurso vigente. Esta foi uma oportunidade de elucidar algumas das demandas atuais do Sindicato, tendo em vista que muitos servidores exigem a fiscalização do concurso de remoção periódico. A reunião foi programada de última hora, pelo Diretor Executivo Adriel Gael.

Larissa Moreira, representante por parte dos analistas na Comissão, conta que se sente frustrada com a demora, já que o MPU nomeou menos de 3% dos aprovados, e possui quase 2000 mil cargos vagos. Ela ainda afirmou que a reunião promovida pelo SindMPU reacendeu o sentimento de esperança?Já estamos trabalhando juntos nesse momento, creio que quando me filiar poderemos continuar somando esforços?completou. 

Diógenes Lemos representa os técnicos aprovados e está decepcionado com o baixo número de nomeações. Ele diz que tem total intenção de se filiar ao SindMPU pela defesa necessária que é dada à profissão. 

O Sindicato segue defendendo os direitos de seus filiados, bem como o de todos os servidores e os futuros profissionais do MPU, CNMP e da ESMPU. 

Filie-se ao SindMPU e faça parte da mudança. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

Nesta quarta-feira (10), pela manhã, o SindMPU protocolou um Mandado de Segurança com intuito de suspender a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

O Sindicato entende que os documentos necessários para a apreciação não foram concedidos, impossibilitando uma parecer adequado do projeto, inviabilizando o respeito aos trâmites habituais de um processo legislativo. 

A PEC 32/2020 dispõe de mudanças significativas no funcionalismo público brasileiro, composta por alterações que afetam de forma profunda as características fundamentais da organização administrativa. 

Para um procedimento tão complexo é indispensável a participação do público, principalmente no que diz respeito aos estudos e manifestações que serviram de base para a proposta. Com base nisso, um periódico nacional requereu tal documentação, porém o pedido foi negado pelo Ministério da Economia. Essa ação reforça a tentativa de ocultar os detalhes referentes à reforma, indo contra o que propõe a Lei de Acesso à Informação, bem como o princípio legal da publicidade. 

Por isso, o Sindicato requereu que a tramitação da PEC 32/2020 seja suspensa, até que se tenha os devidos documentos para apreciação e a completa divulgação dos dados que fundamentam a proposta. 

Novos tempos, Um novo SindMPU!

Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o Plenário optou por aplicar pena de suspensão por 90 dias, sem remuneração aos Procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira e Roberto Portela do município de Santo Ângelo no Rio Grande do Sul. 

A decisão foi proferida no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 1.00383/2019-89, que trata de assédio moral praticado pelos acusados contra servidores, estagiários e funcionários terceirizados lotados na procuradoria do trabalho de Santo Ângelo. A deliberação foi unânime por parte do conselho. 

O diretor de política e assessoramento parlamentar, Rodolfo Vale acompanhou a sessão, juntamente com Fábio Estilac, a sustentação oral foi feita pelo dr. Rodrigo Vicente, que compõe a banca de advogados do Estillac e Rocha Advogados, que presta assessoria jurídica para o SindMPU. A seccional do Rio Grande do Sul também foi de suma importância, com a contribuição do Diretor Executivo Luís Alberto Bauer.  A presença do sindicato foi determinante na defesa dos  interesses dos servidores afetados por uma situação degradante que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana. Ademais, o Sindicato acompanhou de perto todos os trâmites do processo com o objetivo de auxiliar e alcançar o melhor desfecho para aqueles que foram prejudicados. 

Na segunda parte do julgamento, os conselheiros entenderam que os atos praticados pelos procuradores do trabalho caracterizam improbidade administrativa, já que vai contra os princípios da Administração Pública, seguindo o voto dos relator dr. Luciano Maia, que aplicou a pena de remoção aos acusados. Todavia, o julgamento da Remoção por Interesse Público (RIP) nº 1.00005/2019-13 foi adiado  com o pedido de vista pelo conselheiro Sebastião Caixeta e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis para que haja uma melhor análise dos fatos.

O SindMPU considera uma vitória importante a resolução deste caso, e espera que a remoção dos procuradores seja concretizada após a reanálise pelos conselheiros que pediram vista dos autos, e orienta a todos os servidores do MPU que ao sofrerem assédio moral, sexual e/ou psicológico no ambiente de trabalho procurem o sindicato. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!