O SindMPU, em parceria com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu), promove o Prêmio Securitas 2023. A premiação tem como objetivo identificar, reconhecer atitudes proativas, dar visibilidade a práticas inovadoras e resolutivas que comprovem a adoção de ações eficazes em segurança institucional no âmbito do MPU/ESMPU/CNMP e que contribuam para a melhoria da avaliação do serviço prestado e a consequente motivação e valorização do cargo.

 As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2023, e podem participar integrantes efetivos do cargo da segurança institucional do MPU, ESMPU e CNMP de qualquer unidade federativa do país, em projetos individuais ou em grupos com práticas coletivas com inscrições, por meio do formulário eletrônico no Google Forms:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9tMbeERQ_k9P6qZyogvFSOZgHBm8SJGxoW80F2eyh_gYd0w/viewform

A iniciativa visa valorizar a categoria e fomentar inovações na área de segurança institucional. 

Confira o edital aqui. 

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, reuniu hoje (31.03) na residência oficial do Senado, com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e o Presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Almeida.

A reunião teve como objetivo tratar sobre o processo legislativo no Senado Federal do PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

Cantoni agradeceu o convite do Senador para participar da reunião e explicou a situação dos servidores do MPU, que esperam ansiosamente a aprovação do PL, pois aproximadamente 15% da categoria está sem receber a recomposição inflacionária votada na Casa no final do ano, já que esta foi absorvida pelos quintos. Explicou também sobre a luta histórica dos servidores do MPU em ter o cargo de técnico com requisito de ingresso do nível superior, além da necessidade de se manter os cargos em comissão para os servidores efetivos e que os servidores do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião foi reforçado o entendimento que as emendas são fruto de um acordo político com o Procurador-Geral da República, com o Procurador-Geral da Justiça Militar e o SindMPU, inclusive a redação final do PL que chegou ao Senado Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e que assim, o SindMPU gostaria de repetir o feito no Senado Federal.

Pacheco ouviu atentamente e se sensibilizou com a categoria, afirmando que priorizará a votação no Senado Federal, inclusive informou que designará, ainda hoje, a relatoria do PL para o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, em conjunto com a seccional Goiás, realizou uma Assembleia na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Goiás nesta quinta-feira (30) para tratar de assuntos de interesses da categoria, em especial dos PLs 3.006/2022 e 2.969/2022.

As emendas tratam de questões relevantes para os servidores, tais como a não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, os cargos comissionados criados para servidores efetivos, o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP, e a importância dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU para a atividade jurisdicional.

Durante a reunião ainda foram tratadas sobre as ações realizadas pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), desde a aprovação do reajuste escalonado em três parcelas de 6,13%. 

Também foi pauta da conversa a tramitação dos PLs do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM), a abertura de diálogo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), bem como esclarecimentos sobre os quintos e a ação dos 13,23%, de forma que o SindMPU já está promovendo a execução para seus filiados.

Por fim, os servidores presentes solicitaram que a DENC atue em conjunto com o Procurador-Geral do Trabalho para realizar procedimentos de prevenção contra o assédio no MPT. 

O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta.

Filie-se aqui. 

Nesta quarta-feira (29), o Conselho Gestor do Plan-Assiste realizou uma reunião virtual para discutir o reajuste contributivo anual do plano. O SindMPU, representado pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas e representante do SindMPU no Conselho Gestor, Leonardo Fontoura, participou do debate e entende que é necessário a recomposição do caixa do plano anualmente para que não voltemos mais ao risco de quebra do passado mas, foi contrário à mudança, baseado em estudos apresentados pela Health Bit.

No entanto, o Conselho Gestor não levou em consideração a proposta do SindMPU e aprovou, com o voto contrário dos servidores beneficiários representados pelo SindMPU e ASMIP, um aumento de 18,43% na contribuição anual do Plan-Assiste, a partir de 1° de abril deste ano. Além disso, a União pagará um valor per capita mensal de R$309,79, com um indicativo de aumento da contribuição, no mesmo percentual, nos meses de abril dos próximos dois anos. Essa mudança vai impactar na mensalidade além de uma diminuição no valor do auxílio-saúde fornecido pelo MPU. 

De acordo com o estudo apresentado pelo Sindicato poderíamos postergar o aumento da mensalidade do plano pois, mesmo sem aumento, o saldo em caixa do plano passaria de R$ 260.762.612,00 para R$ 261.411.293,00.

Fontoura afirmou que o SindMPU votou contra o aumento, pois os estudos do SindMPU mostram que, no  momento, é possível aumentar a contribuição da União, sem a necessidade de aumentar a contribuição dos beneficiários. "Essa decisão da Administração é extremamente prejudicial para os servidores beneficiários do Plan-Assiste, que já enfrentam desafios financeiros significativos, principalmente para os que recebem menos e possuem mais dependentes", finalizou Leonardo.

O Sindicato está aberto ao diálogo com a Administração para mitigar os danos da decisão proferida. A posição do SindMPU reforça a importância de considerar propostas que beneficiem os servidores e respeitem a avaliação atuarial do próprio plano.

O SindMPU continuará lutando por soluções justas e benéficas para os servidores beneficiários a fim de mitigar impactos de possíveis aumentos. É fundamental que a Administração leve em consideração as preocupações e necessidades dos beneficiários do Plan-Assiste. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta, filie-se agora mesmo!

Devido ao grande número de ocorrências recentes que chegaram ao conhecimento deste escritório e do SindMPU acerca de supostos golpes envolvendo a ação dos 13,23%, é necessário informar e esclarecer o que se segue.

Nas últimas semanas foram distribuídas algumas execuções relativas aos 13,23%. Ocorre que após as referidas distribuições, nos foram encaminhadas algumas mensagens golpistas.

Informamos que se trata de um golpe/fraude. As execuções foram distribuídas recentemente e ainda não há decisões judiciais a respeito delas, muito menos expedições de precatório.

Assim, em caso de qualquer mensagem recebida dos números (61) 99912-4007 e (61) 99637-5608, alertamos para não tomarem nenhuma ação indicada por esses números. Para qualquer informação a respeito dos processos, os servidores podem usar o meio de comunicação oficial do SindMPU e do Estillac&Rocha, quais sejam:

SindMPU: sistema de protocolo

Estillac & Rocha Advogados: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 0800 717 7790 / (61) 3032-3047

Por fim, reforçamos o nosso compromisso com os filiados e informamos que tomaremos as providências cabíveis para agir diante dessa situação.

O Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias realizou seu último encontro nos dias 24, 25 e 26 de março em Brasília. O GT tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias apresentadas na XXIII AGO.

Após diversas reuniões virtuais, os membros do GT consolidaram os trabalhos a serem apresentados ao Colégio de Diretores, e as propostas apresentadas serão levadas para a XXIV AGO. 

Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). 

A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto.

Nesta terça-feira (28), o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, marcou presença no evento de lançamento da Agenda Legislativa da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), ocorrido no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília.

A Agenda Legislativa da Fenamp e Ansemp contém demandas e sugestões de alterações legislativas que visam a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos servidores do Ministério Público. O documento pretende iniciar o diálogo com os parlamentares e os servidores e servidoras dos Ministérios Públicos Estaduais sobre os temas estratégicos para a categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, ou seja, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições e entidades ligadas ao Ministério Público. O SindMPU reforça o compromisso com a luta pelos direitos dos servidores e acredita que a união das entidades é um passo importante para alcançar melhorias efetivas na legislação que regula a categoria.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, se reuniu hoje (28) com José Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

A reunião aconteceu na sede da Confederação Sindical e teve por objetivo a aproximação do Sindicato com a entidade.  Renato informou que o Sindicato tem interesse em trabalhar de forma conjunta com a CSPB para que se possa construir uma atuação forte em defesa dos servidores públicos, em especial os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público.

Ambos, ainda avançaram na discussão de uma pauta comum, começando pela importante pauta  do fortalecimento da luta sindical, que será prioridade das entidades sindicais junto ao Governo Federal, que é o retorno do imposto sindical. Inclusive, foi dialogada na reunião a hipótese da Taxa Negocial, que é estabelecida pela CLT e deve ser decidida em Assembleia de Categoria.

Outro ponto importante do encontro, foi a liberação do mandato classista com o custo para a Administração Pública, pauta essa que foi objeto de solicitação por várias entidades sindicais no lançamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Participou também da reunião Alexandre Lima, Coordenador Geral da FENAJUD, que se dispôs a trabalhar em conjunto com a CSPB e o SindMPU no Congresso Nacional para destravar a PEC 555, uma reivindicação histórica dos servidores aposentados de diversas categorias. Cantoni e Lima apoiam a criação da Confederação do Sistema de Justiça, tendo a sua formação inicial composta por SindMPU, FENAJUFE, FENAMP e FENAJUD.

Por fim, as entidades firmaram uma parceria para combater o assédio moral e a terceirização no Ministério Público da União, utilizando da expertise da CSPB.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União.