O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) redigiu um manifesto para expressar a preocupação dos servidores com a perda do poder aquisitivo de suas remunerações. 

Diante disso, a entidade incentiva o povo brasileiro a adotar uma postura de cobrança em relação aos representantes políticos, que serão escolhidos na eleição que se aproxima, para que se posicionem quanto às propostas para repor as perdas salariais.

É esperado que os candidatos à Presidência e ao Parlamento se compadeçam das lutas dos servidores públicos, ativos e inativos. 

No documento foi citada ainda a importância da aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos.

 Confira o documento completo aqui. 

O Brasil é um país fixado nas personalidades de seus líderes. Sempre fomos. No embate entre, de um lado, carisma e expectativas, e, de outro, normalidade e pragmatismo, o país sempre direciona sua atenção aos primeiros. Vemos a história como uma sucessão de personagens que se sucedem, de Cabral a Bolsonaro, como se o comportamento destas pessoas fosse a explicação de como evoluímos e como as mudanças ocorrem.

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Na terça-feira, dia 5 de abril, encerrou o prazo da Lei Eleitoral para que prefeitos, governadores e presidente realizem reajuste salarial real a todas a todos os segmentos do funcionalismo, ou seja, acima das perdas inflacionárias. O texto determina que, até 180 dias do pleito, não podem ocorrer aumento linear real nos vencimentos, mas especialistas em Direito Eleitoral apontam que há formas de reajustar sem infringir a legislação.

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O SindMPU realizou uma reunião virtual nesta quarta-feira (6) com os Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União (MPU) para tratar da minuta de Portaria que institui o Teste de Aptidão Física (TAF) para obtenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). 

A Administração do MPU tem interesse em implantar o TAF de forma semestral para manutenção da gratificação; todavia, a categoria alega que o teste se baseia em rigores desproporcionais e sem qualquer guarida legal. Além do mais, quando do ingresso dos Agentes de Segurança Institucional na carreira, não houve exigência ou previsão legal sobre a aplicação de Teste de Aptidão Física. É necessário lembrar que o último concurso para os Agentes de Segurança Institucional foi em 2015, ou seja, esses servidores passaram pelo menos 07 anos sem qualquer Teste de Aptidão Física. A vinculação do TAF ao recebimento da Gratificação, além de ilegal, é desumano e desrespeitoso com a categoria.

Diante disso, o Sindicato, em conjunto com a AGEMPU, está avaliando cenários de atuação, que vão desde buscar um estudo sobre a implementação do TAF até uma possível atuação judicial (caso publicada a Portaria que tratará sobre o tema), passando pelo agendamento de uma reunião com os coordenadores do CESI.

Por fim, foi firmado um compromisso entre o SindMPU e a AGEMPU para a realização de um novo Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional, ainda em 2022.

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (5), que os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) são igualmente assegurados às mulheres transgêneros e transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalizac?a?o. O entendimento seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) no Recurso Especial (Resp) 1.977.124. Para o órgão ministerial, a proteção trazida pela norma ultrapassa o aspecto biológico e refere-se, essencialmente, à identidade de gênero.

Leia mais em: MPF

O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

O SindMPU continuará a Jornada de Lutas e Mobilização para obter a recomposição inflacionária da categoria, as novas ações se darão  6 (amanhã) e 7 de abril. 

A primeira atividade desta semana será uma Assembleia Ampliada a ser realizada no dia 6 de abril às 19h sobre o direito dos servidores e servidoras à recomposição inflacionária. Já na quinta-feira (7) todos devem enviar e-mail para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com as devidas reivindicações, além de se vestir de preto durante o horário de trabalho e marcar as redes sociais do SindMPU: @sindmpu_nacional no Instagram, @sindmpu no Twitter e Sindmpu Nacional no Facebook. 

Neste momento, o Sindicato conta com a adesão de todos e todas, já que a categoria se encontra há vários anos sem reajuste inflacionário, acumulando perdas monetárias, o que reduz o poder de compra e prejudica o sustento de suas famílias.

Acesse aqui os Stickers (figurinhas de WhatsApp), tema para redes sociais, cards para a postagem e o modelo de texto para encaminhar ao PGR.

A vice-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn, participa do webinar Sistema de Justiça em rede. O encontro virtual será realizado em 7 de abril, das 9h às 11h30, no canal do TJDFT no Youtube. O evento tratará dos acordos de cooperação técnica entre o MPDFT, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Leia mais em: MPDFT