O SindMPU seccional do Mato Grosso do Sul convoca todos os servidores filiados do estado para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de dezembro, às 17h, por videoconferência, via aplicativo Zoom.

O encontro contará com a presença do advogado do escritório Estillac e Rocha e dos diretores seccionais, que tratarão sobre a ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul e demais assuntos de interesse da categoria. 

Para acessar a reunião, basta clicar neste link. 

Confira o edital aqui. 

Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República. 

Enquanto a perda dos servidores do MPU gira em torno de 40%, percentual solicitado pelo SindMPU, a administração concedeu apenas 18%, esse percentual não representa sequer 50% das perdas. 

De acordo com o projeto, os vencimentos começarão a ser reajustados em parcelas sucessivas, não cumulativas, em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024.

Atuação do SindMPU

Nesta semana, o SindMPU encaminhou um ofício à deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora do PL nº 2442/2022, para tratar dos próximos trâmites para votação da matéria, ainda neste ano. 

Importante salientar que o sindicato travou uma verdadeira batalha em prol do reajuste inflacionário da categoria neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, por meio da Lei 13.316/2016. 

Leia o documento na íntegra.

O SindMPU protocolou, nesta quarta-feira (23), um ofício para a deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora dos Projetos de Lei 2.439/2022 e 2.442/2022, que tratam da recomposição salarial dos servidores da categoria. O documento foi enviado após a parlamentar se reunir com integrantes do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (22).

O sindicato solicita uma audiência entre a parlamentar e a diretoria nacional para debater a pauta, que teve intensa mobilização neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, realizada pela Lei 13.316/2016.  

O PL 2.442/2022, encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro deste ano, determina que os vencimentos da categoria sejam recompostos em 18%, em 04 (quatro) parcelas escalonadas, a ser iniciada com 5% (cinco por cento), em 1° de abril de 2023. 

Trata-se, em verdade, de reposição parcial das perdas reais havidas nos valores dos vencimentos dos servidores. Embora parcial, a alteração promovida pelo PL n° 2.442/2022 vai ao encontro das reivindicações dos servidores representados pelo SindMPU.

Em virtude do calendário da Copa do Mundo de 2022, o SindMPU definiu o horário do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da competição.

Confira, a seguir, o horário de funcionamento: 

1. Dia 24 de novembro: das 8h às 14h;
2. Dia 28 de novembro: não haverá expediente (mediante compensação); e
3. Dia 02 de dezembro: das 8h às 14h.

A definição está em conformidade com o funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Caso a seleção avance para as próximas etapas do Mundial, serão informados novos horários. 

Clique para acessar o Ato Administrativo da DENC.

O SindMPU apresentou ao secretário Daniel Azevedo, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR), um ofício para solicitar a produção, patrimonialização e regulamentação de uso, pela SPPEA, de distintivos para trabalhos de campo pericial e de crachás para identificação clara e objetiva do perito nas dependências das unidades do Ministério Público Federal. 

O documento, que foi enviado nesta semana, leva em consideração a integridade física e moral dos peritos, que, por falta de identificação apropriada, têm um tratamento desigual em relação a servidores de outras instituições respeitáveis. 

Confira aqui o ofício na íntegra.

O SindMPU, com fulcro nos arts. 21, § 1º c/c 47, § 1º e 86, § 1 do Estatuto da entidade, convoca todos os filiados para eleição da Diretoria da Seção Sindical do estado de Sergipe em Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 14h, horário de Brasília, por videoconferência, via aplicativo ZOOM. O término do mandato acontecerá em 13 de abril de 2024.

A reunião acontecerá pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81974258625?pwd=T09zNU1nQ1F1YU9JOTYxVkw2eUkxZz09

Acesse aqui o Edital de Convocação.

O SindMPU ajuizou Ação Coletiva nº 1067093-79.2020.4.01.3400 com o objetivo de fazer com que a GAMPU seja considerada para os cálculos das vantagens cujas alíquotas incidem apenas o vencimento básico (VB), dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP.

Atualmente a GAMPU fica fora dos cálculos para percepção do Adicional de Qualificação (AQs), do Adicional de Penosidade, da Gratificação de Perícia, da Gratificação de Atividade de Segurança, dentre outros.

No pedido o Sindicato solicita que a GAMPU seja incluída na base de cálculos de todos os benefícios e vantagens nas quais, hoje, apenas o Vencimento Básico tem incidência, além de pedir que a União seja condenada ao pagamento retroativo aos últimos cinco anos do ajuizamento da ação.

A União apresentou contestação em julho deste ano, mas o sindicato permanece, por meio do escritório jurídico Estilac e Rocha, diligenciado para que todos seus sindicalizados tenham direito a ter a GAMPU incidindo nos cálculos dos seus benefícios e vantagens.

Filie-se ao SindMPU e faça parte do único sindicato representativo dos servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP.

Acesse aqui a nota do Jurídico do SindMPU

Acesse aqui a Ficha de Filiação.

Nesta quinta-feira (17), a Secretaria Geral do Ministério Público da União nomeou, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 10° Concurso de Servidores do MPU realizado em 2018. O ato foi realizado visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 86, de 25/10/2022.

A luta por novas nomeações sempre foi pauta do sindicato que, ao lado da Comissão de Aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, cobra a realização periódica de concursos de remoção, além de pleitear junto à administração a priorização na nomeação de servidores efetivos. 

O SindMPU parabeniza os nomeados e coloca-se à disposição para quaisquer dúvidas e demandas que os novos servidores por ventura precisarem.

Confira aqui a lista de nomeados.