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O SindMPU vem a público para esclarecer informações imprecisas e desinformações divulgadas em uma coluna de um jornal, que acusou a deputada federal Erika Kokay de incluir uma emenda "jabuti" no projeto de lei 2969/2022, enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR), e anteriormente, no projeto de lei 3662/2021, enviado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
As emendas propostas foram incorporadas ao texto final na Câmara dos Deputados, e atualmente encontram-se sob análise do Senado Federal.
Primeiramente, é importante ressaltar que a proposição não é um "jabuti", como afirmado pela coluna, e sim uma proposta legítima que visa valorizar o serviço público e fortalecer a instituição do Ministério Público como fiscalizador das leis. Além disso, o texto foi fruto de um acordo entre a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria Geral de Justiça Militar, o SindMPU e os deputados e senadores. Assim, o PL, que foi encaminhado pelo chefe do MPU, não tem qualquer vício de iniciativa.
Infelizmente, pessoas desinformadas e sem interesse na valorização dos servidores públicos tentam criar narrativas prejudiciais e distorcer os fatos para descredibilizar uma luta histórica da categoria. Por isso, o SindMPU vem a público rechaçar essa acusação infundada e esclarecer que a emenda proposta pela deputada Érica Kokay é legítima e tem como objetivo valorizar o serviço público e fortalecer a instituição do Ministério Público e o seu quadro de servidores.
O SindMPU reitera o compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos e reforça a importância da valorização do serviço público como pilar fundamental para o desenvolvimento do país.
O SindMPU Nacional, em conjunto com a seccional DF, realizará uma Assembleia no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quarta-feira (26) às 14h.
O evento debaterá sobre o andamento do pagamento dos 13,23%, os quintos, a atuação legislativa em prol da categoria e o auxílio-saúde.
A assembleia contará com a presença do diretor executivo Renato Cantoni, os diretores da seccional DF Laércio Bernardes, João Brito e Velton Rodrigues, além do escritório jurídico e da assessoria parlamentar.
A principal pauta do último dia de debates da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi a aprovação do Plano de Lutas. Houve, ainda, a decisão da data para a apresentação e votação do parecer das contas de 2022. No fim do 2º dia de debates, a plenária decidiu pela não apresentação do parecer das contas de 2022 pelo Conselho Fiscal Nacional (CFN). A maioria dos delegados foi favorável à proposta realizada pela DENC de adiar a apreciação do parecer.
Durante toda a manhã, os integrantes da plenária solicitaram esclarecimentos e dirimiram as dúvidas. Ao final, duas alternativas apresentadas foram para a votação. Uma de realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no mês de outubro e a outra de analisar as contas de 2022 na próxima edição da AGO, em 2024. A decisão foi pela realização da AGE com custos divididos entre a Nacional e as Seccionais.
No início da tarde, a mesa diretora informou que as alterações estatutárias não poderiam ser discutidas pela plenária, já que vários delegados estavam ausentes. O quórum mínimo para a votação é de 89 delegados e somente 82 estavam na plenária.
As discussões sobre o Plano de Lutas foram retomadas e as propostas foram finalizadas com louvor pelos delegados. Em breve, o Plano de Lutas será divulgado pelo SindMPU.
O segundo dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi iniciado com a discussão do Plano de Lutas. A pauta do dia ainda contava com 1) a apresentação das contas do ano de 2022; 2) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 3) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 4) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais.
O debate sobre o Plano de Lutas foi realizado durante toda a manhã. No entanto, na parte da tarde, o presidente do Conselho Fiscal Nacional (CFN) Zé Waldir solicitou à mesa a inversão da pauta para que a apresentação de contas do ano de 2022 fosse antecipada. Uma discussão acalorada aconteceu e a mesa resolveu colocar o tema em votação. Por 78,67% a plenária aprovou para que o CFN procedesse a leitura do relatório das contas de 2022.
A mesa diretora do evento foi substituída pelos integrantes do CFN (o presidente Zé Waldir, o vice-presidente Nilo Maurício e o secretário Edemilson Vieira) para que fosse realizada a apresentação do relatório do Conselho.
Após a leitura do relatório de 77 páginas, ocorreu a restituição dos trabalhos da mesa diretora. A DENC solicitou questão de ordem a respeito da apresentação do parecer conclusivo da CFN. A diretora jurídica Bruna Pieri explicou que em 5 de março de 2023 a DENC recebeu um relatório do CFN de 267 páginas, referentes aos meses de janeiro até dezembro de 2022, em que indicava indícios de irregularidades. Neste relatório, consta que o prazo de resposta da DENC seria de até 90 dias (ou seja, até 5 de junho).
“Cumprindo o prazo de 90 dias a DENC apresentará todas as respostas corretas e necessárias para que o CFN faça o seu parecer final fundamentado no artigo 70 do Estatuto, que indica ampla defesa e contraditório”, declarou Bruna.
Então a questão de ordem solicitada pela DENC foi tão somente por razão de não ter havido tempo hábil para exercer a ampla defesa e o contraditório, conforme cita o próprio estatuto da entidade, e que por este motivo, a votação da apreciação das contas de 2022 não poderia ocorrer.
Depois de várias discussões, a mesa diretora resolveu colocar a questão de ordem solicitada pela DENC em votação para que a plenária decidisse. A maioria dos delegados (68, ou seja, 55,74%) foram a favor da questão de ordem apresentada pela DENC.
Com o adiantado da hora, a decisão de quando o parecer do CFN será lido e votado ficou para a manhã de hoje, (23.04), último dia do evento. Durante todo este domingo serão tratados temas como análises de alterações estatutárias, análise do regulamento administrativo e das seccionais.
A programação da XXIV da Assembleia Geral Ordinária continuou na parte da tarde dessa sexta-feira, 21/4, com a eleição dos integrantes da mesa diretora do evento. A plenária escolheu Marcionilia Chaves, da seccional do RN, para presidir a mesa, e mais quatro delegados: Wilson Prestes e Márcio Martins, ambos da seccional do RS, Stefano Steves, da seccional de SP, e Ana Maria Dagoberto, da seccional do DF.
Marcionilia declarou sua satisfação em ser escolhida para presidir a mesa. “Considerando que as mulheres são menos de 30% dos delegados, eu fico muito feliz, especialmente como mulher, de ser escolhida. Não é a primeira vez que uma mulher é presidente de mesa, inclusive a primeira relatora Ana Dagoberto já foi presidente de mesa. Esperamos que nas próximas AGO mais mulheres estejam na mesa assim como em outras instâncias desse sindicato”, destacou a presidente da mesa.
Debates e votações
A pauta da tarde do 1º dia de evento ficou por conta da votação da Plano de Lutas da categoria e do Plano Anual de Ação Sindical (ferramenta que guia as ações do sindicato durante todo o ano). Antes da AGO, as 22 seccionais enviaram as sugestões reunidas nos planos de ações anuais seccionais. Além disso, a plenária apresentou outras teses para serem analisadas. Um grupo de trabalho foi escolhido para copilar todas as propostas do Plano de Lutas.
A plenária aprovou o Plano Anual de Ação Sindical que foi apresentado pela diretora jurídica do SindMPU Bruna Pieri. Em relação ao Plano de Lutas, as discussões a aprovação ficaram para hoje, 22/04.
Comissão Eleitoral Nacional
O primeiro dia da AGO foi encerrado com a escolha da Comissão Eleitoral pela plenária. Confira abaixo os delegados que foram eleitos:
Titulares - Kergimar de Souza (85 votos), Mariana Chaves (77 votos), Luiz Ivan (66 votos), Eldo Cordelier (58 votos) e Wesley Resende (56 votos)
Suplentes - Clecio Kuzniarski (55 votos), Adelina Ribeiro (55 votos), Douglas Lacerda (31 votos), Pablue Braga (29 votos), e Mário Cardoso (23 votos).
Segundo Marcionilia, os trabalhos do primeiro dia de evento transcorreram de forma tranquila e a mesa espera que permaneça assim hoje para que os objetivos da AGO possam ser alcançados.
2º Dia de AGO
Na pauta de hoje estão: 1) a deliberação do Plano de Lutas; 2) a apresentação das contas do ano de 2022; 3) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 4) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 5) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais.
Os integrantes do Conselho Fiscal Nacional, ratificam que a finalidade dos trabalhos do Conselho “é colaborar para a higidez financeira e patrimonial do SindMPU, para que este tendo meios materiais, possa atingir seu objetivo em prol da defesa dos interesses de seus filiados”.
Em depoimento oficial o Conselho Fiscal Nacional declarou que:
“Nos termos do artigo 66, caput, do estatuto do SindMPU, apresentaremos o resultado técnico da análise das contas do ano de 2022, reputando ser de fundamental importância este momento, em que os participantes reunidos podem aglutinar as ideias que visem o bem coletivo e que vão nortear os trabalhos dos legítimos representantes da categoria, atuando junto à Administração do Ministério Público da União, do Conselho Superior do Ministério Público e da Escola Superior do MPU, na luta por nossos direitos, pois é cediço que passamos por período de grande turbulência e tensão, em que precisamos de um Sindicado forte, coeso, atuante e com bom aparato financeiro, administrativo, jurídico, pautado pela legalidade, publicidade, ética, transparência em suas atividades-fim e que busque o bem comum da classe que o congrega, propiciando melhores condições de vida e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira, almejando o fim das desigualdades sociais”, (Zé Waldir – Presidente, Nilo Maurício – Vice-Presidente e Edemilson Vieira – Secretário).
As discussões do 1º dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO-2023) iniciaram na manhã de hoje, 21/04, em Brasília, com a participação de 135 delegados registrados. A mesa principal do evento contou com a presença da DENC do SindMPU, que ressaltou a importância da AGO para a categoria, e com convidados especiais, que fizeram a análise de conjuntura sobre o fortalecimento do serviço público, valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020.
Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU, em sua fala inaugural frisou que a AGO é uma grande oportunidade para todos discutirem os rumos da categoria. “Vai ser um ano muito duro com o recomeço de um governo democrático, onde a gente não pode cometer os mesmos erros. Por isso, precisamos nos organizar e nos unirmos. Temos muita luta pela frente”, disse Cantoni.
A diretora jurídica da entidade, Bruna Pieri, destacou que o evento irá resultar na consolidação do Plano de Lutas e no Plano Anual de Ação Sindical. O Plano de Lutas reflete anseios e desejos. Reflete o que nos dá insatisfação. O que precisa melhorar na nossa vida de trabalho. O Plano de Ação Sindical evita cheques em branco. Com o Plano de Ação estruturado, teremos o norte para alcançar os objetivos da categoria. Adriel Gael, diretor de comunicação social e tecnologia da informação do SindMPU, reforçou que a AGO é um momento de união e reflexão da categoria. “É hora de conversar e aparar arestas”, disse.
Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Leonardo Fontoura, o evento deve investir na liberdade de opinião e expressão e deixar que todos participem sem se sentirem constrangidos. “Quanto mais participação, mais diversidade, e isso reflete na construção de um plano de ação anual mais abrangente”, pontuou. Rui Gomes, diretor administrativo e financeiro do SindMPU, disse que os debates devem respeitar todos os pontos de vista das diferentes seccionais. Amizael Francisco de Souza, diretor de mobilização e benefícios, finalizou: “precisamos manter a calma para sairmos com dados concretos para a nossa categoria”.
Análise de conjuntura
Após os discursos dos diretores do SindMPU, foi a vez de dar voz aos convidados especiais Rudnei Marques, presidente da Fonacate, e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Condsef, que realizaram uma análise conjuntural sobre o fortalecimento do serviço público, a valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020.
Os palestrantes chamaram atenção para as mazelas realizadas no serviço público. A questão da redução do quadro de servidores e do acúmulo de funções foram citadas por eles como um desafio a ser enfrentado, além da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos.
Durante o debate, Sérgio abordou desde os prejuízos trazidos para os trabalhadores pelas reformas trabalhista e da previdência, perpassando pela Emenda Constitucional 95 até a proposta da PEC 32/2020.“Nos últimos 4 anos, regredimos 40 anos”, destacou Sérgio.
Os dois representantes sindicais afirmaram que existe um compromisso do atual governo em sepultar a PEC 32/2020, que se aprovada traria um regresso maior ainda para o serviço público. “A unidade das classes trabalhadoras de A a Z foi capaz de demonstrar que quando unificamos nossas lutas, nós vencemos”, disse Sérgio. “Com capacidades técnica, intelectual e com a união, nós temos mais chances de vitória”, ratificou Rudnei.
Durante as discussões também foram colocados em pauta temas como: auditoria da dívida, alta da inflação, especulação financeira, informatização do serviço público, desconstrução das estatais, entre outros.
Ao final, foram abertas as discussões para os delegados presentes.
Homenagem às mulheres
A manhã de debates foi finalizada com uma homenagem às 33 delegadas presentes no evento. Bruna Pieri, diretora jurídica do SindMPU, acredita que a entidade deve investir em uma maior participação de mulheres no ambiente sindical. “A homenagem de hoje é uma forma de valorizar as presentes. “Nós movimentamos ações, ideias e ideais. Dentre 135 delegados registrados, somos 33. Mas espero, com as ações que se iniciam, que sejamos 90 de 135 num futuro próximo. Espero termos o respeito que nos é devido, independente de quem seja”, completou Bruna.
Confira aqui algumas fotos do primeiro dia da XXIV AGO
Um coquetel de boas-vindas realizado pelo SindMPU na noite desta quinta-feira, 20/04, em Brasília, deu o pontapé inicial da XXIV Assembleia Geral Ordinária. Cerca de 200 pessoas, entre elas delegados de todo o país, autoridades e entidades sindicais parceiras marcaram presença no evento.
A mesa de abertura do evento foi composta por Renato Cantoni, diretor executivo SindMPU, Alexander Jorge Pires, diretor geral do MPM e pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
O evento também contou com a presença do seguintes representantes sindicais: Lucena Pacheco Martins e Roberto Policarpo, da Fenajufe; Rudnei Marques, presidente da Fonacate; Alexandre Lima, diretor da Fenajud; e Gilclésio Fernandes Campos, coordenador de assuntos parlamentares da Fenamp.
A XXIV AGO
A partir de amanhã, os representantes de todos o país irão discutir pautas como o fortalecimento do serviço público, a valorização dos servidores públicos e a importância da derrubada da PEC 32/2020. Durante o evento também serão apresentados o plano de lutas e o plano anual de ação sindical.
Na agenda do evento constam ainda a apreciação da prestação de contas de 2022 da Direção Executiva Nacional Colegiada e votação de eventuais mudanças estatutárias.
O evento vai até a noite de domingo, 23 de abril.
O SindMPU participou nesta terça-feira (18) de reunião realizada pelo instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para discutir as propostas de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados. O encontro contou com a presença do Diretor-Executivo, Renato Cantoni, do Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, além do servidor Roberto Negri.
Durante a reunião, o representante do Sindfisco e vice-presidente do Mosap, Roberto Kasai, apresentou dados que mostram o impacto nas contas públicas com a aprovação da PEC 555.
Atualmente, somente os servidores públicos continuam pagando a contribuição previdenciária. A PEC 555 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.
O Sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.
Por isso, convidamos toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelo resgate da dignidade dos servidores aposentados. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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