Hoje (12) o SindMPU, participou representado pelo diretor executivo Adriel Gael, da entrega da solicitação que transforma o cargo de agente de segurança institucional em polícia do Ministério Público da União.

O momento foi histórico para a categoria, mas também para todo o MPU. Esta é uma bandeira que o SindMPU defende juntamente com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), que foi representada pelos coordenadores Rogério Marques, Laércio Bernardes e Jackson Abreu, também participou o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (SindJus) Costa Neto, bem como o vice-presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Deocleciano Costa, além de participantes de outras entidades. 

A criação da polícia do MPU vai de encontro com anseios da categoria em simetria com a instituição polícia judiciária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu no final do ano passado, prevalecendo assim a concordância com o as carreiras do poder judiciário da união, além da similitude entre o CNMP e o CNJ. 

Vale ressaltar que a mobilização inicial ocorreu pelos agentes de segurança institucional que foram apoiados pelas entidades representativas de classe, que foram representados por Wesley Resende pela Seccional do Paraná, Silas Alves, pela Seccional da Bahia e Daniel Matos, pela Seccional da Paraíba, ambos agentes de segurança institucional.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

O Sindicato requereu, por meio de ofício à Secretária-Geral do Ministério Público da União, a inclusão na composição do Grupo de Trabalho que elaborará projeto para regulamentação do Teletrabalho. O documento está sob o protocolo  PGR-00042423/2021 (confira na íntegra).

O pedido partiu da necessidade de representar os servidores do MPU, CNMP e da ESMPU neste momento crítico de pandemia. O Grupo de Trabalho tem como objetivo realizar estudos sobre as vantagens do ofício remoto de servidores para a Administração, principalmente no sentido de economizar dinheiro público, e proporcionar um ambiente de trabalho produtivo. 

A urgência se torna ainda mais grave considerando que no Grupo de Trabalho já foi implementado por meio da Portaria SG/MPU No 2, de 19 de janeiro de 2021 e não há nenhuma entidade representativa dos servidores na sua composição. Assim sendo, o Sindicato entende a indispensabilidade de defender os interesses de seus representados. 

Filie-se ao SindMPU e faça parte da mudança. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

Ontem (10) o SindMPU esteve presente na manifestação organizada pela Comissão de Aprovados do 10° Concurso de Servidores do Ministério Público da União. O protesto ocorreu próximo à Procuradoria Geral da República, organizado pelos  aprovados do 10º concurso de servidores do Ministério Público da União de 2018. 

O Sindicato conseguiu ainda uma reunião com o Secretário-geral Adjunto,  Cleuber Delano, para tratar sobre o concurso de remoção de servidores, possíveis nomeações e a prorrogação do prazo de validade do concurso vigente. Esta foi uma oportunidade de elucidar algumas das demandas atuais do Sindicato, tendo em vista que muitos servidores exigem a fiscalização do concurso de remoção periódico. A reunião foi programada de última hora, pelo Diretor Executivo Adriel Gael.

Larissa Moreira, representante por parte dos analistas na Comissão, conta que se sente frustrada com a demora, já que o MPU nomeou menos de 3% dos aprovados, e possui quase 2000 mil cargos vagos. Ela ainda afirmou que a reunião promovida pelo SindMPU reacendeu o sentimento de esperança?Já estamos trabalhando juntos nesse momento, creio que quando me filiar poderemos continuar somando esforços?completou. 

Diógenes Lemos representa os técnicos aprovados e está decepcionado com o baixo número de nomeações. Ele diz que tem total intenção de se filiar ao SindMPU pela defesa necessária que é dada à profissão. 

O Sindicato segue defendendo os direitos de seus filiados, bem como o de todos os servidores e os futuros profissionais do MPU, CNMP e da ESMPU. 

Filie-se ao SindMPU e faça parte da mudança. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

Nesta quarta-feira (10), pela manhã, o SindMPU protocolou um Mandado de Segurança com intuito de suspender a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

O Sindicato entende que os documentos necessários para a apreciação não foram concedidos, impossibilitando uma parecer adequado do projeto, inviabilizando o respeito aos trâmites habituais de um processo legislativo. 

A PEC 32/2020 dispõe de mudanças significativas no funcionalismo público brasileiro, composta por alterações que afetam de forma profunda as características fundamentais da organização administrativa. 

Para um procedimento tão complexo é indispensável a participação do público, principalmente no que diz respeito aos estudos e manifestações que serviram de base para a proposta. Com base nisso, um periódico nacional requereu tal documentação, porém o pedido foi negado pelo Ministério da Economia. Essa ação reforça a tentativa de ocultar os detalhes referentes à reforma, indo contra o que propõe a Lei de Acesso à Informação, bem como o princípio legal da publicidade. 

Por isso, o Sindicato requereu que a tramitação da PEC 32/2020 seja suspensa, até que se tenha os devidos documentos para apreciação e a completa divulgação dos dados que fundamentam a proposta. 

Novos tempos, Um novo SindMPU!

Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o Plenário optou por aplicar pena de suspensão por 90 dias, sem remuneração aos Procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira e Roberto Portela do município de Santo Ângelo no Rio Grande do Sul. 

A decisão foi proferida no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 1.00383/2019-89, que trata de assédio moral praticado pelos acusados contra servidores, estagiários e funcionários terceirizados lotados na procuradoria do trabalho de Santo Ângelo. A deliberação foi unânime por parte do conselho. 

O diretor de política e assessoramento parlamentar, Rodolfo Vale acompanhou a sessão, juntamente com Fábio Estilac, a sustentação oral foi feita pelo dr. Rodrigo Vicente, que compõe a banca de advogados do Estillac e Rocha Advogados, que presta assessoria jurídica para o SindMPU. A seccional do Rio Grande do Sul também foi de suma importância, com a contribuição do Diretor Executivo Luís Alberto Bauer.  A presença do sindicato foi determinante na defesa dos  interesses dos servidores afetados por uma situação degradante que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana. Ademais, o Sindicato acompanhou de perto todos os trâmites do processo com o objetivo de auxiliar e alcançar o melhor desfecho para aqueles que foram prejudicados. 

Na segunda parte do julgamento, os conselheiros entenderam que os atos praticados pelos procuradores do trabalho caracterizam improbidade administrativa, já que vai contra os princípios da Administração Pública, seguindo o voto dos relator dr. Luciano Maia, que aplicou a pena de remoção aos acusados. Todavia, o julgamento da Remoção por Interesse Público (RIP) nº 1.00005/2019-13 foi adiado  com o pedido de vista pelo conselheiro Sebastião Caixeta e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis para que haja uma melhor análise dos fatos.

O SindMPU considera uma vitória importante a resolução deste caso, e espera que a remoção dos procuradores seja concretizada após a reanálise pelos conselheiros que pediram vista dos autos, e orienta a todos os servidores do MPU que ao sofrerem assédio moral, sexual e/ou psicológico no ambiente de trabalho procurem o sindicato. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Ontem (8) o SindMPU promoveu, juntamente com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, um tuitaço contra a reforma administrativa com a tag #DerrubaPec32. A iniciativa contou com mais de 50 mil tweets e chegou a ficar em primeiro lugar nos assuntos do momento da categoria política na rede social.

No mesmo dia, pela manhã, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, postou na mesma rede social que encaminharia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de reforma administrativa como “o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria”. O deputado informou ainda que está se comprometendo para que haja a discussão em plenário.

É no mínimo curioso que o chefe da Câmara se disponha a tramitar PECs de forma diligente sem as recomendações daqueles que serão mais afetados com as mudanças, os servidores.

O SindMPU repudia tal ação e se vê mais uma vez prejudicado por atos precipitados de representantes do povo. Esta proposição tão importante não pode ser tramitada de forma açodada, sem os devidos debates e audiências públicas de praxe.

A luta continua por direitos mais igualitários e um serviço público de qualidade. Faça parte da mudança e assine as sugestões legislativas contrárias às PECs da reforma administrativa. 

Clique nos links abaixo para participar:
Rejeição total da PEC 32/2020
Consulta Pública PEC 186/2019

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU informa que foi convocado via ofício nº 110/2021/SSIN/SG da Secretaria de Segurança Institucional a apresentar sugestões para a normatização do Teste de Aptidão Física (TAF) dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, todavia a Diretoria Executiva se vê impossibilitada em dar contribuição para o tema. 

O sindicato tem sido procurado por diversos agentes preocupados com a regulamentação do TAF, que se mostram apreensivos com a possibilidade de perderem a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), direito conquistado pela categoria desde 2006, uma vez, que segundo informações prévias, a nova regulamentação proposta pelo Secretário de Segurança Institucional, requer que para continuar recebendo o benefício o servidor necessita ser aprovado no referido teste.

Desta forma, o SindMPU protocolou na data de hoje, o ofício de nº 13/2021/SindMPU/DENC, no qual solicita ao secretário que forneça ao sindicato a minuta da portaria ou do ato regulamentador para que assim possa debater amplamente com  os Agentes de Segurança Institucional as melhorias e sugestões a serem apresentadas.

O SindMPU esclarece aos Agentes de Segurança Institucional que não está alheio ao tema, e que as decisões tomadas pela diretoria serão com respaldo no desejo da categoria. 

Novos tempos, Um novo SindMPU!

Como relatado em notícias recentes com a nova presidência da Câmara sob o comando do Deputado Arthur Lira, as Propostas de Emenda Constitucional emergenciais que atacam diretamente os servidores ganharam mais chance de uma uma possível aprovação. 

Atualmente existem duas principais PECs que ameaçam o funcionalismo público. A primeira de número 186 foi proposta em 2019, o seu texto trata da possibilidade de reduzir em até 25% dos salários e jornada de servidores do judiciário, executivo e legislativo, bem como estados e o DF em casos de emergência, sendo eles: ultrapassar o limite de gastos, o limite da regra de ouro ou o limite de gasto com pessoal. A proposição também veda a realização de concursos públicos e  aumentos salariais nos cenários descritos.

A segunda PEC é a 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa que dispõe sobre: fim da estabilidade, que ficará restrita apenas às carreiras típicas de Estado, além de flexibilizar as regras de contratação de servidores públicos por indicação pelo chefe do Executivo, uma ameaça ao concurso público.

Mais uma vez o serviço público está sob ameaça, já que uma reforma administrativa de tamanha complexidade traz textos vagos que não condizem em sua totalidade com a realidade brasileira. 

À vista disso, convidamos todos os servidores a assinarem as sugestões legislativas contrárias às PECs mencionadas. 

Clique nos links abaixo para participar:
Rejeição total da PEC 32/2020
Consulta Pública PEC 186/2019

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!