O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) a derrubada do veto 10 ao Projeto de Lei 2969/2022. A atuação do SindMPU e de outras entidades representativas foi fundamental para o resultado positivo. O SindMPU, desde o início, se posicionou contra o veto e iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a derrubá-lo.

O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após a atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir algumas mudanças importantes, como:

• A recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não seria absorvida pelos quintos;
• Os cargos comissionados seriam exclusivos para servidores;
• O requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público seria o nível superior;
• Os cargos de Analistas e Técnicos do MPU seriam considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

Após o veto ocorrido em maio, o SindMPU iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A primeira foi o lançamento da plataforma "Derruba o Veto Já", em 7 de junho de 2023, que continha informações sobre o veto e disponibilizou um sistema de envio de e-mails aos parlamentares para pressioná-los.

Em agosto, o SindMPU realizou uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, juntamente com o assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, para tratar da derrubada do veto 10.

No início de novembro, o Sindicato também participou de reunião com o Ministro Jorge Messias da Advocacia Geral da União (AGU) e a Deputada Érika Kokay para tratar de questões relevantes para a categoria, sendo a principal a derrubada do veto aposto ao PL 2969/22. 

Logo após os Diretores Nacionais do SindMPU, Renato Cantoni e Bruna Pieri, se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano. Na ocasião, o secretário demonstrou sensibilidade à demanda dos servidores e se comprometeu a dialogar com o Ministro Padilha e a Casa Civil sobre o posicionamento do governo.

Mobilizações

O SindMPU organizou mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convocou as Diretorias Seccionais para mobilizar e pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 555/2006 e pela derrubada do veto ao PL 2969/2022 nos dias 24 a 26 de outubro. A votação do veto, que estava prevista para o dia 26, foi adiada, o que deu tempo de atuação para a categoria.

Atuação no Congresso Nacional 

O SindMPU atuou diretamente no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares. Em início de novembro os Diretores Nacionais Renato Cantoni, Bruna de Pieri, Amizael Souza e Adriel Gael, em conjunto com diretores e filiados das seccionais Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Amapá, Paraíba, Santa Catarina e outras, conversaram com diversos parlamentares sobre a importância da derrubada do veto 10. 

Resultado

Após essa intensa mobilização do SindMPU e de outras entidades representativas, o veto 10 foi derrubado pelo Congresso Nacional. A atuação do sindicato foi fundamental para esse resultado. 

O SindMPU e a categoria dos servidores continuarão vigilantes em relação aos direitos da categoria.

Confira o histórico completo: 

07/06 - Plataforma "Derruba o Veto Já" está no ar

https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1652-plataforma-derruba-o-veto-ja-esta-no-ar

08/08 - SindMPU articula derrubada do Veto ao PL 2969/22 em reunião com PGR e Érika Kokay https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1684-sindmpu-articula-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22-em-reuniao-com-pgr-e-erika-kokay

03/10 SindMPU convoca filiados a se unirem em defesa da derrubada do veto ao PL 2969/22 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1709-sindmpu-convoca-filiados-a-se-unirem-em-defesa-da-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22

11/10 DENC convoca seccionais para mobilização pela PEC 555/2006 e contra veto 10 em Brasília 20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1717-denc-convoca-seccionais-para-mobilizacao-pela-pec-555-2006-e-contra-veto-10-em-brasilia

20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1719-sindmpu-e-entidades-convocam-ato-em-apoio-a-pec-55506-e-a-derrubada-do-veto-10

26/10 SindMPU atua no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 e participa de encontro do Mosap https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1722-sindmpu-atua-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10-e-participa-de-encontro-do-mosap

27/10 SindMPU intensifica mobilização contra veto 10 e convoca participação de seccionais https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1723-sindmpu-intensifica-mobilizacao-contra-veto-10-e-convoca-participacao-de-seccionais

10/11 SindMPU continua trabalho no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1725-sindmpu-continua-trabalho-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10

O SindMPU reforça a mobilização contra o veto 10 aposto ao Projeto de Lei 2969/22, e convoca as seccionais a pressionar os parlamentares em sua votação e a participarem da Jornada de Mobilização dos Servidores Federais nos dias 7 e 8 de novembro de 2023 em Brasília. 

A atuação da categoria teve impacto, e a votação ao veto, que ocorreria dia 26, foi adiada e será realizada possivelmente no dia 9 de novembro. 

O Sindicato solicita que as seccionais indiquem até dois filiados para participarem da Jornada de Mobilização dos Servidores Públicos Federais e continuarem a atuação contra o veto 10 até o fim do mês de outubro. É extremamente importante a indicação dos nomes, o quanto antes, devido a dificuldade de reservar hotel em Brasília, uma vez que no mesmo período terá um show internacional na Capital Federal. 

As indicações podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pela Seccional e as despesas com transporte local, faixas, água e material de divulgação serão custeadas pela Nacional.