O SindMPU, através da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), anuncia a criação do portal de combate à Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa.

No portal, é possível encontrar matérias contra a Reforma Administrativa, acesso às lives feitas pelo sindicato, vídeos informativos sobre o assunto em questão, bem como páginas de redirecionamento aos portais que permitem a votação e manifestação cidadã contra a PEC.

O sindicato ainda lembra que a Reforma Administrativa pode acabar com a estabilidade do servidor, e permitirá que ele seja desligado, além de atacar salários e direitos. Também lembramos que estaremos sempre a favor do servidor público e do serviço público de qualidade, assim como atuamos na defesa desta categoria.

O SindMPU incentiva a livre manifestação, contrária à PEC, principalmente através da Consulta Pública na Câmara dos Deputados; e no portal destinado a petições públicas chamado Change.org.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU apoia publicamente a petição pública contra a proposta de emenda à  constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que dá fim à estabilidade no serviço público. O sindicato também pede a todos os servidores ligados ao Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que assinem e que se manifestem por meio de redes sociais ou pelo próprio site da Câmara dos Deputados.

O abaixo-assinado tem como objetivo representar e registrar a indignação dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que têm sua estabilidade afetada pela dita reforma, enviada na tarde de ontem (3) ao Congresso Nacional.

É extremamente importante, também, votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

Outras formas de se manifestar on-line envolvem utilização das redes sociais, como o Twitter (através da hashtag #naoareformaadministrativa ), Facebook (cobrando através das páginas os seus representantes políticos, entidades que apoiam os servidores e até mesmo debatendo com outras pessoas afetadas pela reforma) e o WhatsApp (pedindo pelo apoio de familiares e amigos).

O SindMPU acredita que, ao invés do que está sendo divulgado e defendido pelo governo, a proposta destrói a estabilidade dos servidores e os serviços públicos no país; e que a proposta da reforma administrativa não reflete o que o sindicato defende, já que visamos sempre a defesa dos servidores e a luta por melhores condições de trabalho.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU iniciou uma petição online reivindicando a revogação da limitação de 21 dias para concessão de licença capacitação em cursos à distância. A fixação foi estabelecida no parágrafo 2º, do artigo 4º, da Portaria PGR/MPU nº 85, de 3 de abril de 2020.

Todos os servidores do MPU, filiados ou não, devem assinar a petição, que será encaminhada posteriormente ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, afim de estimular a revogação da determinação.

Além da petição online, o sindicato já havia solicitado ao PGR, por meio de pedido de reconsideração de número PGR-00144531/2020, que revisse a fixação de limite tão ínfimo de dias licença para capacitação profissional em curso na modalidade a distância. 

Assine a petição online.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU solicitou ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que reveja a fixação de 21 dias para a concessão de licença de capacitação profissional em curso na modalidade a distância, conforme estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 4º, da Portaria PGR/MPU nº 85, de 3 de abril de 2020.

No pedido de reconsideração, classificado como PGR-00144531/2020, o sindicato alega que, dependendo do caso concreto, é inviável ao servidor a realização do curso a distância dentro desse período. Além disso, também afirma não terem sido apresentadas justificativas para a referida mudança, a qual pode prejudicar aqueles que buscam usufruir de capacitações. Caso o PGR mantenha a limitação de prazo para licença de capacitação remota, o SindMPU solicita que o período seja elevado para noventa dias, desde que os cursos comportem a carga horária maior que cento e oitenta horas.

O ensino a distância (EaD) é fundamental devido a seu poder de eliminar barreiras físicas que possam afastar o conhecimento daqueles que querem aprender. Os cursos dessa modalidade vêm se provando tão eficientes quanto os presenciais, de modo que não se mostra positiva a decisão da Administração de apresentar um quantitativo tão ínfimo de dias licença ao servidor que escolher pelo ensino a distância.

Além do pedido de reconsideração destinado ao PGR, por meio da assessoria jurídica do escritório Estillac & Rocha Advogados & Associados, o SindMPU iniciou uma petição online reivindicando a revogação da limitação de 21 dias para concessão de licença capacitação em cursos EaD. É fundamental que todos os servidores do MPU, filiados ou não, assinem a petição, que será encaminhada posteriormente ao PGR, afim de estimular a revogação da determinação.

Leia o pedido de reconsideração na íntegra.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!