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PÚBLICO DA UNIÃO (SindMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o pagamento dos 13,23%. Como é de amplo conhecimento, os 13,23% foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo CNMP, em...
n. 0.00.000.000419/2015-56, 0.00.000.000467/2015-44 e 0.00.000.000471/2015-11, concedeu o direito à extensão do Índice de 13,23% de reajuste concedido pela Lei 10.698/2003 - correspondente à maior revisão geral autorizada pela Vantagem Pecuniária...
O SindMPU segue na batalha pelo direito do retroativo de 13,23% aos servidores do MPU. Nesta semana, a diretoria executiva despachou junto ao gabinete da Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Ordinária 2755. A ação 2755 busca a possibilidade de...
Tribunal de Justiça, que acatou o pedido liminar da União e suspendeu a execução da ação que garante o pagamento dos 13,23% aos servidores do Judiciário e MPU, informa que está analisando e acompanhando o caso junto com sua assessoria jurídica. Cabe...
O SindMPU inaugurou, no último mês, um sistema de projeção para os cálculos referente à execução dos 13,23% . A plataforma pode ser acessada no próprio site do Sindicato ou através do link https://sgs.sindmpu.org.br/public/checkamounts . O sistema...
O SindMPU inaugura hoje, 07.02, um sistema de projeção para os cálculos referente à execução dos 13,23% . A plataforma pode ser acessada no próprio site da entidade ou através do link https://sgs.sindmpu.org.br/public/checkamounts . O sistema...
dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já...
Executivo Adriel Gael e o Diretor Executivo da Seccional do Distrito Federal João Brito, para protocolar memoriais sobre os 13,23%. O advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU, também esteve...
é de conhecimento da categoria, o SINDMPU foi vitorioso nos pedidos de providências para o reconhecimento do pagamento dos 13,23%, no CNMP, garantindo aos servidores do MPU, CNMP e Escola Superior do Ministério Público da União, o reconhecimento ao...
O SindMPU atualizou o sistema de consulta online do valor referente aos 13,23%. Agora a plataforma também disponibiliza o número da ação dos filiados que solicitaram o ajuizamento. A iniciativa tem como objetivo proporcionar mais transparência e...
final e improrrogável para envio de todos os documentos completos dos filiados que desejam ajuizar a execução individual dos 13,23% é 8 de agosto. O filiado deve acompanhar a solicitação de ajuizamento por meio do sistema de protocolo e verificar se...
liminar da União de Suspensão de efeitos do acórdão da ação ordinária 0033198-04.2007.4.01.3400, que garante o pagamento dos 13,23% aos servidores do MPU. Cabe ressaltar que se trata de uma decisão monocrática que não afeta o mérito da ação que declarou...
centrou esforços para conseguir, junto à Administração, a relação de todos os servidores que têm direito ao recebimento dos 13,23% para dar início às execuções para os seus filiados. Todavia, o Sindicato somente recebeu os dados do Ministério Público...
Ontem, 3, o Sindicato divulgou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em conceder à extensão do Índice de 13,23% de reajuste aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do CNMP. O órgão ainda determinou que os entes mencionados cumpram...
recente decisão, o Ministro Benjamin revisou sua posição anterior, cassando a liminar que suspendia a execução da ação dos 13,23%. No entanto, o SindMPU não movimentará as execuções até que ocorra o trânsito em julgado da ação rescisória proposta pela...
dia 22 de setembro um parecer que subsidia a decisão final da AO 2584, pela improcedência da ação, e defende o pagamento dos 13,23% aos servidores também pela via administrativa, nos termos dos autos dos Pedidos de Providências 0.00.000.000419/2015-56,...
em 20.09, parecer na Tutela Provisória de Urgência 4481/DF, que atribuiu efeito suspensivo em ação relacionada aos 13,23%, do SindJUS, que o SindMPU promove a execução em favor de seus filiados. O parecer do MPF, favorável aos servidores, foi pelo...
O SindMPU franqueou aos filiados serviço jurídico para ajuizamento da execução dos 13,23%, o que levou muitos colegas a solicitarem o ajuizamento. Dentre os documentos exigidos para o ajuizamento, consta o Termo de Compromisso para Utilização dos...
que o prazo final para o envio de todos os documentos necessários para o ajuizamento da execução provisória individual dos 13,23% é 05/08/2023 . É necessário enviar os documentos o mais rápido possível pois há fases pré-processuais, como cálculos e...
O SindMPU informa que está ciente da decisão que negou o Recurso Extraordinário interposto pela União na ação dos 13,23%, ao qual ainda cabe recurso. Este é mais um avanço na busca dos direitos dos seus filiados para o pagamento dos 13,23%. No entanto,...
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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