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O SindMPU Nacional e seccional Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU), realizou entrega de presentes para a campanha “Natal Presente” que contemplará o Instituto Madalena Caputo.
A campanha, de autoria da Procuradoria-Geral da República, arrecadou brinquedos, alimentos e outros itens para o Instituto Madalena Caputo, localizado no Paranoá, que acolhe aproximadamente 240 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As doações foram realizadas pelos servidores do MPU através da árvore de natal da sede da PGR até 15 de dezembro. A seccional do Distrito Federal também doou diversos brinquedos.
O Instituto Madalena Caputo oferece atividades em horário alternativo ao da grade escolar e formação integral por meio de apoio socioeducativo. As crianças e adolescentes atendidas pelo instituto recebem alimentação, cuidados médicos e odontológicos, além de atividades culturais, esportivas e de lazer.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) a derrubada do veto 10 ao Projeto de Lei 2969/2022. A atuação do SindMPU e de outras entidades representativas foi fundamental para o resultado positivo. O SindMPU, desde o início, se posicionou contra o veto e iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a derrubá-lo.
O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após a atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir algumas mudanças importantes, como:
Após o veto ocorrido em maio, o SindMPU iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A primeira foi o lançamento da plataforma "Derruba o Veto Já", em 7 de junho de 2023, que continha informações sobre o veto e disponibilizou um sistema de envio de e-mails aos parlamentares para pressioná-los.
Em agosto, o SindMPU realizou uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, juntamente com o assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, para tratar da derrubada do veto 10.
No início de novembro, o Sindicato também participou de reunião com o Ministro Jorge Messias da Advocacia Geral da União (AGU) e a Deputada Érika Kokay para tratar de questões relevantes para a categoria, sendo a principal a derrubada do veto aposto ao PL 2969/22.
Logo após os Diretores Nacionais do SindMPU, Renato Cantoni e Bruna Pieri, se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano. Na ocasião, o secretário demonstrou sensibilidade à demanda dos servidores e se comprometeu a dialogar com o Ministro Padilha e a Casa Civil sobre o posicionamento do governo.
Mobilizações
O SindMPU organizou mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convocou as Diretorias Seccionais para mobilizar e pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 555/2006 e pela derrubada do veto ao PL 2969/2022 nos dias 24 a 26 de outubro. A votação do veto, que estava prevista para o dia 26, foi adiada, o que deu tempo de atuação para a categoria.
Atuação no Congresso Nacional
O SindMPU atuou diretamente no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares. Em início de novembro os Diretores Nacionais Renato Cantoni, Bruna de Pieri, Amizael Souza e Adriel Gael, em conjunto com diretores e filiados das seccionais Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Amapá, Paraíba, Santa Catarina e outras, conversaram com diversos parlamentares sobre a importância da derrubada do veto 10.
Resultado
Após essa intensa mobilização do SindMPU e de outras entidades representativas, o veto 10 foi derrubado pelo Congresso Nacional. A atuação do sindicato foi fundamental para esse resultado.
O SindMPU e a categoria dos servidores continuarão vigilantes em relação aos direitos da categoria.
Confira o histórico completo:
07/06 - Plataforma "Derruba o Veto Já" está no ar
https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1652-plataforma-derruba-o-veto-ja-esta-no-ar
08/08 - SindMPU articula derrubada do Veto ao PL 2969/22 em reunião com PGR e Érika Kokay https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1684-sindmpu-articula-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22-em-reuniao-com-pgr-e-erika-kokay
03/10 SindMPU convoca filiados a se unirem em defesa da derrubada do veto ao PL 2969/22 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1709-sindmpu-convoca-filiados-a-se-unirem-em-defesa-da-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22
11/10 DENC convoca seccionais para mobilização pela PEC 555/2006 e contra veto 10 em Brasília 20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1717-denc-convoca-seccionais-para-mobilizacao-pela-pec-555-2006-e-contra-veto-10-em-brasilia
20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1719-sindmpu-e-entidades-convocam-ato-em-apoio-a-pec-55506-e-a-derrubada-do-veto-10
26/10 SindMPU atua no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 e participa de encontro do Mosap https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1722-sindmpu-atua-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10-e-participa-de-encontro-do-mosap
27/10 SindMPU intensifica mobilização contra veto 10 e convoca participação de seccionais https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1723-sindmpu-intensifica-mobilizacao-contra-veto-10-e-convoca-participacao-de-seccionais
10/11 SindMPU continua trabalho no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1725-sindmpu-continua-trabalho-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10
Paulo Gonet foi aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Senado Federal como novo procurador-geral da República. Ele recebeu 65 votos a favor e 11 contra.
Na mesma ocasião, por 47 votos a 31, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi aprovado ontem para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonnet, que ocupava o cargo de vice-procurador-geral da República, entrou na carreira do Ministério Público Federal em 1994 e ocupou diversos cargos de chefia, incluindo o de procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gonet defendeu a independência do Ministério Público e a autonomia da Procuradoria-Geral da República. Ele também se comprometeu a combater a corrupção e a impunidade.
O mandato de Gonet como procurador-geral da República será de dois anos, com possibilidade de recondução.
O SindMPU iniciará tratativas com a administração para podermos avançar na conquista de direitos para toda a categoria
Na mesma ocasião, por 47 votos a 31, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi aprovado ontem para de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O SindMPU, por meio do diretor-executivo Renato Cantoni, realizou nos dias 28 e 29 de novembro Assembleias Gerais Extraordinárias na sede do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória/ES para tratar de temas de interesse dos servidores.
As assembleias foram convocadas para discutir as seguintes pautas:
* Pagamento dos 13,23% de reposição salarial, conforme previsto na Lei 13.324/2016;
* Auxílio-saúde, que está com o valor defasado;
* Derrubada do Veto 10 ao Projeto de Lei nº 2969/2022, que institui o novo plano de carreira do MPU e MPT;
* Programação da comissão de carreira, que será responsável por elaborar o plano de carreira definitivo.
As assembleias foram um importante momento de mobilização dos servidores do MPU e MPT no Espírito Santo.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. A indicação será encaminhada ao Senado Federal para aprovação.
Gonet Branco é membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987 e ocupou diversos cargos de destaque na instituição, incluindo o de procurador-geral adjunto da República.
A Comissão Eleitoral Nacional do SINDMPU, comunica que após o encerramento das inscrições de candidatos ao Conselho Fiscal e às chapas que pretendem concorrer no presente pleito eleitoral do Sindicato, realizou a análise de todos os requerimentos de candidaturas, oportunidade em foram detectadas inconsistências em algumas inscrições, cujos respectivos candidatos serão NOTIFICADOS para promoverem as devidas correções ou apresentação de defesa, nos termos do art. 11, § 2º do Regulamento Eleitoral.
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
O Colégio de Diretores do SindMPU realizou sua reunião ordinária de 2023 nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília. O encontro debateu diversas pautas de interesse dos servidores.
As principais temáticas foram: processos disciplinares devidamente instruídos e concluso, com voto do relator; respostas às consultas encaminhadas; prestação de contas dos gastos do Conselho Fiscal Nacional; apreciação do relatório do GT estatuto; atualização do Plano Anual de Atividades de Seccionais e do Plano Anual de Atuação Sindical; apresentação dos Relatórios Financeiros e Previsão Orçamentária e esclarecimentos da DENC sobre a prestação de contas.
A reunião contou com a participação de diretores das seguintes seccionais do SindMPU:
A reunião do Colégio de Diretores do SindMPU foi um importante momento de debate e deliberação sobre as principais pautas de interesse dos servidores do MPU. A participação de representantes das seccionais do SindMPU contribuiu para enriquecer o debate e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses de todos os servidores.
O SindMPU segue trabalhando incansavelmente para defender os direitos e interesses dos servidores do MPU.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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