A Comissão de Alterações Estatutárias do SindMPU - GT Estatuto - formada na última reunião do Colégio de Diretores, ocorrida em fevereiro de 2023, se reuniu 3 vezes, virtualmente, em 03/03, 07/03 e 08/03.

Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC), Douglas Lacerda (RJ) e Luiz Ivan (AC). 

Durante a reunião foi estabelecido um cronograma de trabalho e metodologia, discutindo as propostas apresentadas, apontando as convergências, divergências e adequando as redações ao melhor interesse dos filiados. 

A comissão se reunirá presencialmente em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de março, quando finalizará o documento a ser submetido ao Colégio de Diretores, em reunião extraordinária virtual, na data provável de 29 de março.

A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto. 

As próximas reuniões virtuais estão programadas para os dias 09, 13, 14 e 16 deste mês. 

O SindMPU informa que está ciente da decisão que negou o Recurso Extraordinário interposto pela União na ação dos 13,23%, ao qual ainda cabe recurso. Este é mais um avanço na busca dos direitos dos seus filiados para o pagamento dos 13,23%. No entanto, ainda há fases recursais a serem superadas.

De toda forma, o SindMPU comunica que irá executar a ação a todos os servidores que tenham interesse neste momento. Reforça, porém, que estes devem ter consciência da possibilidade de alteração de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Assim, cumprindo sua posição em trazer informações claras aos filiados, o Sindicato se coloca a disposição para o ajuizamento da execução individual, lembrando que os interessados devem ter ciência de possível condenação em honorários advocatícios em favor da União e pagamento de custas, em caso de reviravolta no posicionamento pelo STF.

Leia a última nota sobre o assunto. 

Em virtude da instabilidade do sistema de votação para os Delegados de Base a comporem a XXIV Assembleia Geral Ordinária, e diante do prazo final da eleição, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC)  resolve estender o prazo de pleito até o dia 8 de março do corrente ano.

Assim,  todos os filiados interessados poderão exercer o seu direito de voto.

Os problemas já foram sanados no sistema, todavia quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas a Nazun, por meio do whatsapp https://sgs.sindmpu.org.br/public/zap

Retificação Edital. 

O SindMPU solicita às Seções Sindicais que enviem pelos menos um Agentes de Polícia do Ministério Público da União para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do Ministério Público da União (MPU), em Brasília, durante os dias 15 e 18 de março. 

A reunião contará com Palestras e Grupos de Trabalho sobre os mais diversos assuntos acerca da carreira, confira:

15/03/2023 – Abertura 19h

Mesa de abertura com as autoridades nacionais e locais.

16/03/2023 – Palestras

1. Os ataques à democracia e o 8 de janeiro de 2023.
2. Capacitação e Treinamento da Segurança Institucional.
3. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Judicial,

suas atribuições e competências.

4. Gaeco no MPU: perspectivas.

17/03/2023 – Palestras

1. Governança e Gestão da Segurança Institucional no MPU.
2. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Legislativa,

suas atribuições e competências.

3. Perícia/Controle Externo da Atividade Policial
4. ADI nº 7349, ADI da Polícia do Ministério Público da

União;

18/03/2023 – GT´s:

1. Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do

Ministério Público da União (2022 – 2027).

2. Polícia do Ministério Público da União.
3. Teste de Aptidão Física (TAF).
4. Descentralização da Secretaria de Segurança

Institucional.

5. Capacitação.
6. Academia Nacional.
7. Edital de premiação de boas práticas.

Ademais, houve uma retificação do Edital de Convocação n° 3/2023, agora as Seções Sindicais do SindMPU podem  enviar pelo menos 1 Agente de Polícia do Ministério Público da União de sua base. Leia aqui.  

Veja a programação completa aqui. 

Seguindo os trâmites descritos no 2º edital de convocação de 2023 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2022 foram encerradas dia 3 de março, às 19h. 

A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 6 de março até às 19h do dia 7, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00.

A XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de abril e terá como pauta os seguintes temas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da Comissão Eleitoral; palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais.     

Confira aqui a lista com os inscritos. 

O Procurador-Geral da República publicou nesta quinta-feira (2) a portaria que transforma 358 cargos em comissão de Assessor Nível II, CC-2, destinados ao assessoramento de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 358 cargos em comissão de Assessor Nível IV, CC-4. 

A ação, realizada após pressão e diálogo do SindMPU, junto ao Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo de Oliveira, ao Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e à Procuradoria-Geral da República, foi resguarda a igualdade entre os ramos. 

O Diretor-Geral do MPT informou ainda que esta mudança se dará de forma gradual a partir de abril deste ano. 

O SindMPU já havia oficiado o PGT, bem como os demais ramos, e prosseguirá acompanhando e monitorando a mudança no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Ministério Público Militar (MPM) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Veja a portaria aqui. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU solicita às Seções Sindicais três Agentes de Polícia do Ministério Público da União para participarem do 4° Encontro dos Agentes de Segurança do Ministério Público da União (MPU), em Brasília, durante os dias 15 e 18 de março. 

A decisão, conforme definição do Colégio de Diretores, estabelece que dentre os participantes 2 devem ser Agentes de Polícia do MPF e 1 Agente de Polícia do MPT ou MPM. Os Agentes do MPDFT devem se inscrever diretamente na Seccional do Distrito Federal. 

A reunião terá como pauta a apresentação do Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do Ministério Público da União (2022 – 2027), os desdobramentos da criação da Polícia do MPU, análises e repercussões do Teste de Aptidão Física (TAF), a descentralização da Secretaria de Segurança Institucional e a capacitação dos agentes de polícia do MPU. 

Durante o evento serão realizadas palestras para desenvolver práticas utilizadas por órgãos de referência em segurança institucional. 

O SindMPU informa que as despesas serão custeadas pelas respectivas Seções Sindicais, devendo a DENC oferecer o apoio logístico. 

Aqueles que desejarem participar devem enviar seus nomes até o dia 5 de março, com as opções de voo dentro da data estabelecida, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocolo eletrônico, sendo direcionado para o setor Gerência Administrativa. Não haverá o pagamento de diárias e os custos do evento serão suportados entre as seccionais e a diretoria nacional.

Leia o Edital de Convocação completo aqui.