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O SindMPU protocolou, na tarde desta sexta-feira (4), a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, que pede pela suspensão da tabela de contribuição por faixa etária proposta pelo Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste).
Além disso, Sindicato também protocolou mandado de segurança para que o Plan-Assiste fornecesse os documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários, que possibilitem um novo modelo de contribuição para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Também auxiliamos os servidores a simularem o impacto da nova tabela, proposta pela direção do Plan-Assiste, para que soubessem como as mudanças de fato os afetarão.
A proposta da tabela de contribuição por faixa etária e outras mudanças foram aprovadas em 2019 pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste, sem a presença de representação partidária – o que contraria a conformação administrativa que garante a participação de servidores nas decisões do programa em questão. As mudanças geraram um aumento médio de 50% – e em alguns casos supera 100%. No entanto, o SindMPU conseguiu prolongar, até janeiro do próximo ano, a data limite para que os efeitos da tabela de contribuição por faixa etária entrassem em vigor.
Dessa forma, em decorrência do mês em que nos encontramos e de não haver concordância por parte do Sindicato e da direção do plano de saúde em questão após inúmeras reuniões (a última delas tendo ocorrido no dia 27 de novembro), o SindMPU optou por entrar com ação de pedido de suspensão da tabela de contribuição por faixa etária.
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O diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael, participou de reunião junto a representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e as associações de servidores, para tratar de assuntos relacionados aos planos do Plan-Assiste na última quinta-feira (8). Entre os principais assuntos tratados estão a implementação da tabela por faixa etária, fusão dos planos em um único do Ministério Público da União e os valores de coparticipação.
É importante esclarecer que a tabela por faixa etária já havia sido aprovada pelo conselho gestor anterior, em 2019, com previsão para ser implementada juntamente com um novo aumento de 15% em janeiro de 2020, e que a atual diretoria executiva do SindMPU, em diálogo com a administração, conseguiu suspender essas mudanças.
Portanto, o que se votou foi a data em que a tabela seria adotada, de forma que entre em vigor apenas em janeiro de 2021. Também estava previsto na proposta um aumento de 15,9% para janeiro de 2022, e de 15,9% para janeiro de 2023, já sob a nova tabela. O ponto gerou divergência e a pedido do SindMPU foi retirado da proposta de pauta.
O SindMPU lembra a todos que sempre atuará em defesa dos servidores públicos e que trabalha para que estes não sejam prejudicados em alterações no Plan-Assiste. Por fim, o sindicato reforça sua preocupação com a saúde financeira do Plan-Assiste, que já recebeu aportes financeiros da ordem R$ 63 milhões, desse valor cerca de R$ 23 milhões foram providos em 2019 e outros R$ 40 milhões neste ano.
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Beneficiários especiais (“Agregados”)
Será apresentado, em uma próxima reunião, um estudo de como ficará a contribuição desses beneficiários que não são dependentes econômicos dos titulares. O SindMPU defende a proposta que eles sejam enquadrados na tabela de nº.1, com contribuições iguais às dos dependentes econômicos, possivelmente acrescidos de um percentual.
Coparticipação: Titulares e dependentes
A coparticipação teve redução entre dependentes e titulares, tendo alteração principal no valor da rede de alto custo com internação, com valores que caíram de 70% para 5%, e de 40% para 5% entre titulares e dependentes, respectivamente.
Outra queda foi na rede de alto custo sem internação, com valores que diminuíram de 40% para 30% para titulares e 70% para 30%, para dependentes.
A rede odontológica segue com os valores de 50% para ambas as categorias, e quimioterapias e radioterapias estão com o mesmo valor para titulares, mas caíram para o mesmo valor para dependentes.
Auditorias
Três auditorias foram feitas nos planos de saúde, uma interna e duas externas. Uma delas foi contratada pelas entidades representativas, cuja conclusão foi que não houve má gestão no plano, nem há indícios de corrupção. Todas apontaram para o mesmo caminho, a adoção da tabela por faixa etária, e maior controle nas autorizações de procedimentos, revisão de contratos, dentre outros.
Junção dos Planos: Plan-Assiste MPU
A junção do plano foi aprovada por unanimidade pelo conselho gestor, tendo em vista que todos os planos (MPF, MPT, MPM) não apresentavam boa saúde financeira. A proposta foi acatada levando em consideração o princípio da solidariedade que sempre norteou o Plan-Assiste.
Outro argumento trazido é que essa junção traria maior controle para o plano e maior poder de negociação contratual junto às operadoras parceiras, seja no fechamento de novos contratos ou revisão. A medida foi tomada porque o MPDFT foi incorporado em 2016 ao MPF, e a previsão era de que MPM entrasse em colapso financeiro em 2021, seguido de MPF e MPT em 2023.
Para o SindMPU a junção é necessária, principalmente levando em consideração o princípio da isonomia, pois todos os servidores são do MPU e devem possuir os mesmos direitos, principalmente em um tema tão sensível quanto a saúde.
Sinalizamos que o plano entraria em insolvência financeira, e não nos juntarmos para melhorar a operacionalidade não faria sentido, já que de forma ou outra haveria a incorporação dos planos. Também vemos que há ganho para os servidores que fazem permuta e concursos de remoção entre os ramos.
Um exemplo a ser citado seria de um servidor ter contribuído para um plano durante toda sua vida, e ao chegar em outro ramo não ter o plano de saúde disponível. Um plano único fará com que os servidores não precisassem trocar de carteirinhas e fazer um novo credenciamento quando essa troca ocorrer.
Para saber mais detalhes, acesse:
Acesse aqui a auditoria Health Bit
Acesse aqui o estudo atuarial do Plan-Assiste
O SindMPU, em conjunto com demais entidades representativas do servidor, indicou representantes para o Conselho Gestor do programa de saúde e assistência social Plan-Assiste. Por meio da Carta nº 102/2020 – ASMIP, foram indicados como representantes dos sindicatos o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, como titular, e Suely Masala, como suplente. Como representantes das associações de servidores, foi indicado como titular Elder Marques e, como suplente, Elizabeth Zimmermann.
“Depois de 25 anos, o SindMPU conquista assento, com direito a voz e voto, no Conselho Gestor do Plan-Assiste É um momento histórico! ”, afirma Adriel Gael. A garantia de participação dentro do plano de saúde é uma grande vitória de todas as entidades representativas do servidores, as associações e os sindicatos.
Destinada ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Eitel Santiago, a carta traz as indicações do SindMPU e de entidades como a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), da Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).
O SindMPU, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP) se reuniram novamente hoje (12) com o Secretário Geral do Ministério Público Federal (MPF), Dr Eitel Santiago. Compareceram à reunião, também, Ronaldo da Silva Pereira, Auditor-Chefe da Audin do MPF, e Raimundo Francisco de Aguiar Sousa, Diretor Executivo Adjunto da Plan-Assiste.
Na reunião, alguns pontos foram definidos. Foi autorizado pelo Secretário Geral às entidades representativas dos servidores o acesso às informações do Plan-Assiste para possibilitar a realização de auditoria própria dos números do plano. Desse modo, permite-se a colaboração com maior eficiência com o programa de saúde. As informações fornecidas respeitarão a privacidade dos servidores que utilizam o plano, não sendo fornecidos dados nome, CPF, RG, nem nenhuma outra informação que identifique o servidor. O objetivo é utilizar tão somente informações que possibilitem averiguar o problema que levou ao déficit do programa de saúde.
Também foi autorizada a alteração da composição do Conselho Gestor do Plan-Assiste, que passa a ser composto por representantes dos servidores: um representante das associações representativas dos servidores, um representante do sindicato e também um representante da Associação dos Procuradores da República. O último ponto abordado foi que, em conjunto com o Dr Eitel, a Administração Atual conseguiu um suporte de R$ 20 milhões para o plano. Com o recebimento do valor, a Administração ainda fará um último esforço a fim de conseguir a suspensão do aumento de 15% previsto para janeiro de 2020, além de renegociar a implementação da tabela por faixa etária. A Portaria contendo as referidas definições tem publicação prevista para os próximos dias.
O SindMPU apresentou, neste fim de semana, ao Colégio de Diretores, a avaliação Atuarial do Plan-Assiste.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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